IRPJ e CSLL incidem sobre juros remuneratórios de depósitos judiciais e moratórios em repetição de indébito tributário

Créditos de ICMS não devem ser tributados pelo PIS e Cofins

Revista: Consultor Jurídico

Em recente decisão o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou indevida a cobrança do PIS e da COFINS sobre as receitas geradas pela transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação para outros contribuintes (RE 606107, julgado em 22 de maio).

Plenário julga recursos sobre Imposto de Renda de empresas controladas no exterior

Fonte: Notícias  do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu o julgamento, na sessão plenária desta quarta-feira (10), a respeito da incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre empresas coligadas e controladas situadas no exterior em dois casos concretos – nos Recursos Extraordinários (REs) 611586 e 541090. Nos REs, foram…

Comprar em supermercados ficou 0,79% mais caro em abril

Por InfoMoney

SÃO PAULO - No quarto mês deste ano, os preços praticados pelos supermercados subiram 0,79% na comparação com março. Segundo o Abrasmercado, divulgado pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados), a cesta de 35 produtos de largo consumo passou de R$ 355,16 para R$ 357,98. No acumulado do ano, o indicador apresentou crescimento de 4,74%.

Os produtos com as maiores altas em abril, na comparação…

Brasileiro conhece inflação, mas não sabe como lidar com a alta dos preços

Fonte Por InfoMoney

SÃO PAULO - A alta inflação, principalmente no preço dos alimentos e serviços, tem impactado diretamente no orçamento familiar dos brasileiros. Entretanto, 49% da população não sabe responder a pergunta de quanto fechou em 2012 a taxa acumulada de inflação no Brasil, segundo revelou um levantamento divulgado pela Serasa Experian nesta sexta-feira (31).

Além disso, 39% da…

A responsabilidade civil provocará uma “peneirada” nas empresas contábeis

Termina nesta quarta-feira (29/05) o prazo para os contribuintes que possuem débitos vencidos desde dezembro de 2011 regularizarem sua situação fiscal por meio do…

'Outra questão é a necessidade de criar um regime de transição para as empresas que deixam o Simples Nacional por excesso de receita', disse Guilherme Afif Domingos. - Sérgio Lima/Folhapress

Com o objetivo de discutir propostas para aprimorar o regime…

O mundo mudou, mas alguns nem notaram

Inovação é forma de aumentar a competitividade do setor têxtil

A indústria têxtil no Brasil movimenta cerca de US$ 60 bilhões ao ano e é um setor que paga mais de R$ 12 bilhões somente de salários ao ano. No entanto, em impostos – como PIS e Cofins, em 2012 –, foram mais R$ 3,6 bilhões. Além disso, com relação a encargos sobre faturamento de folha, serão pagos em 2013 cerca de US$ 600 milhões…

Número de brasileiros que parcelam compras de alimentos cresceu 57%

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Com o aumento dos preço dos alimentos nos últimos meses, alguns brasileiros optaram por comprar alimentos parcelados. Uma pesquisa realizada pela Fecomércio-RJ e pela Ipsos revelou no primeiro trimestre deste ano, 11% dos brasileiros estavam pagando parcelamento de compra de alimentos. No mesmo período do ano passado, o indicador era de 7%, ou seja, um crescimento de 57%.

Além…

Tirando o bode da sala - ICMS RJ - Lei 6.357/2012

Fonte: Rubens Branco

Diz uma lenda na Índia que determinado guru foi procurado por um crente reclamando da vida por razões de falta de dinheiro, condições para educar os filhos, falta de comida etc. O guru perguntou ao crente se ele teria um bode ao que o crente respondeu que sim. Disse então o guru ao crente: coloque o bode na sala de sua casa que todos os problemas serão relativizados.

 Ainda que um pouco cético quanto…

ICMS e ISS: Guerra santa ou guerra suja?

Por: Consultor Jurídica

Com a reforma tributária implantada pela EC 18/65 foi introduzido o ICM no país, cuja principal característica é a não cumulatividade. Tratava-se de um grande avanço no caminho de um sistema tributário justo, compatível com os mais modernos do mundo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na semana passada uma norma que adia em três meses o fim da guerra dos portos. Em reunião na última quarta-feira (22), o órgão, composto pelos secretários de Fazenda…

/05/2013 - Plenário vota MP que garante isenção para participação nos lucros (Notícias Agência Senado)

Duas medidas provisórias trancam a pauta do Senado na próxima semana: a de nº 597/2012 (na forma da PLV 7/2013), que regula a tributação sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas, e a de nº…

Dedução do valor da CSLL e base de cálculo do IRPJ - 7

Não é possível a dedução do valor equivalente à CSLL de sua própria base de cálculo, bem como da base de cálculo do IRPJ, nos termos…

STF proíbe tributação do valor de venda de créditos do ICMS

 Por: valor econômico

Os exportadores venceram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma importante disputa contra a União. A Corte proibiu o Fisco de cobrar PIS e Cofins sobre o valor da venda de créditos de ICMS para outras empresas. O entendimento dos ministros é o de que o montante não é receita e, portanto, não estaria sujeito às contribuições.

Para as exportadoras, a decisão representa um grande…

CONTABILIDADE : Nicolas Berggruen: Em entrevista, "O corporativismo está travando a democracia"

Por: Dia Dia Tributário

O financista Nicolas Berggruen fez fortuna em Wall Street. Hoje dedica parte de seu tempo ao ativismo político. Dono de um patrimônio de US$ 2 bilhões, Berggruen, de 51 anos, fundou, em 2010, um centro de pesquisas que leva seu nome, na Califórnia, Estados Unidos, para promover o estudo de novos sistemas de governança. Aproximou-se da nata da social-democracia…

Receita de variação cambial de exportação é imune a PIS e Cofins, diz STF