Menos transparência na área fiscal

É devido o IPI na fase subsequente da importação?

* por Kelly Martarello

 Diante da arbitrária carga tributária que onera o empresário brasileiro, os estudiosos do Direito Tributário têm se debruçado na análise de instrumentos legais de planejamento para desonerar o custo tributário da produção brasileira, já que infelizmente a política tributária do Brasil, ao contrário dos países desenvolvidos, utiliza como técnica de arrecadação a tributação da produção,…

Governo desonera folha do varejo e planeja reformar ICMS e PIS/Cofins

Fonte: Folha de S Paulo

Em mais um pacote tributário para o próximo ano, o governo prolongou os benefícios concedidos a automóveis, eletrodomésticos, móveis e material de construção.

Também será desonerada a folha de salários do comércio varejista, a exemplo do que foi feito recentemente com o setor de construção civil, para estimular as contratações com carteira assinada.

 Serão propostas ainda…

SP: 2ª via de documentos pode ser solicitada sem se deslocar de cidade

Por InfoMoney

SÃO PAULO – As pessoas já podem solicitar segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, sem precisar se deslocar para outra cidade.

O sistema de serviços eletrônicos compartilhados, desenvolvido pela Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo) permite…

Ação do BB lidera ganhos, Petrobras sobe forte e Vale cai; veja destaques               

 Por InfoMoney          

Souza Cruz volta a ficar entre as piores ações do Ibovespa; Gradiente estende ganhos da véspera e CSN recua               

Governo vai desonerar PIS-Cofins em R$ 9,7 bi

Por:  Valor Econômico

O governo vai incluir no Orçamento de 2013 uma redução adicional de receitas de R$ 9,796 bilhões por conta de desonerações do PIS/Cofins e de R$ 800 milhões com redução de tributação na folha de salário das empresas. Em aviso encaminhado ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que "há previsão de…

STF proíbe regime especial de fiscalização

Por: consultor juridico

BC: concessão diária de crédito ao consumidor atinge R$ 4,02 bi em novembro

Por InfoMoney

SÃO PAULO - As concessões de crédito ao consumidor por meio de recursos livres atingiram R$ 80,579 bilhões em novembro, o que equivale a uma média diária de R$ 4,02 bilhões.

Na comparação com outubro (R$ 3,850 bilhões), em termos de média diária concedida, foi registrada alta de 4,6%. Já em relação a novembro de 2011 (R$ 3,969 bilhões), a alta foi de 1,5%.

Os dados,…

Dilma diz que redução de impostos será uma das grandes lutas em 2013

 Fonte: Reuters

 A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (19), durante evento em Palmas, que a redução dos impostos será uma de suas "maiores lutas" no ano que vem e afirmou que seu

governo está atuando em diversas frentes na economia, ao reduzir juros e tornar a taxa de câmbio "mais real".

 "A economia, estamos resolvendo em muitos lugares: baixando os juros, fazendo o câmbio ser…

Innova, da Petrobras, é alvo de aquisição de grupos concorrentes

Fonte:Valor

A petroquímica Innova, controlada pela Petrobras, virou alvo de disputa de pelo menos quatro empresas, três delas concorrentes diretas. Incluída no pacote de desinvestimentos da estatal, a companhia está avaliada em cerca de US$ 400 milhões, apurou o Valor.

Instalada em Triunfo (RS), a empresa produz estireno, poliestireno e etilbenzeno, matérias-primas da borracha sintética, de resinas…

Recuperação judicial prevalece sobre cobrança de débito fiscal

Notícias do STJ

Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) servirá de precedente para as empresas em recuperação judicial que respondem por dívidas fiscais federais. O caso envolve a Varig e a União. O desfecho da discussão, porém, não terá efeitos práticos para as partes, pois a Varig faliu em 2010 e qualquer crédito seria agora destinado à massa falida.

No processo, a União pede que os…

No País da Hipertributação

por Roberto Dias Duarte

Os brasileiros com menos de 30 anos de idade dificilmente se lembram de um período tragicômico do país. Nos 14 anos e seis meses que antecederam a instituição do Real como moeda, a inflação…

Para especialistas, unificação do ICMS tem efeito paliativo

Fonte: DCI  SP

De acordo com advogados consultados pelo DCI, alíquota de 4% piora diferenças regionais, além de não acabar com a chamada guerra fiscal no País.

O próximo ano vai ser crucial para resolver as questões que envolvem as chamadas guerra fiscal e guerra dos portos. Empresários e até o governo querem que esses conflitos sejam solucionados o mais rapidamente possível. Na última terça-feira, o…

Especialista comenta lei que obriga nota fiscal a informar impostos

Fonte:Migalhas

A partir do dia 10/6/13, as notas ou cupons fiscais de venda emitidas no Brasil deverão informar os percentuais de impostos que incidem no preço final de cada mercadoria ou serviço comercializado. O comércio também poderá fornecer tais informações ao consumidor por meio de painéis dispostos em seus estabelecimentos. As determinações constam da nova lei 12.741/12, recém-sancionada pela presidente…

Mato Grosso ganha mais uma indústria de biodiesel

Por Diário de Cuiabá

Depois de receber a primeira usina, inaugurada em novembro último no município de Barra do Bugres (168 Km a Médio-Norte da Capital), o Estado de Mato Grosso ganha mais uma indústria de biodiesel.

Com previsão de inaugurar sua planta industrial no próximo mês de março no…

Consumidores pagaram R$ 45 bilhões em tributos embutidos na conta de telefone até setembro

Fonte: Agência Brasil

Brasília – Os consumidores pagaram, nos nove primeiros meses do ano, R$ 45 bilhões em tributos embutidos nas contas de telefonia, montante 5,6%¨superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Isso significa R$ 6,9 milhões em impostos por hora. O levantamento foi divulgado hoje (14) pela Associação Brasileira de Telecomunicações…

Comissão aprova alíquota zero para imposto sobre hora extra de trabalhador

Fonte: DIAP

Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara no dia 12 de dezembro, o PL 3.889/12, do deputado Audifax (PSB-ES), agora será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente.

 O projeto reduz a zero as alíquotas da contribuição…

Empregado deve recolher IR e contribuição previdenciária sobre salários atrasados

Fonte: TST

As empresas Dadalto Administração e Participações Ltda. e Dacasa Financeira se eximiram da condenação de fazer os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre verbas pagas em razão de condenação judicial sofrida. Com a decisão, o empregado terá de efetuar o pagamento do imposto de renda e da previdência social retroativo ao momento de recebimento dos salários.

 Os…

Fim da guerra dos portos trará mais burocracia

Fonte: Folha de S.Paulo

O fim da "guerra dos portos" (incentivos tributários estaduais a importados) vai criar mais burocracia para a indústria doméstica a partir de 1º de janeiro.

 Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com qualquer mercadoria que tenha insumo importado terão que preencher mais um documento, no já volumoso conjunto de obrigações a cumprir: a ficha de conteúdo importado…