Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

Profissionais não podem ter benefícios suspensos

por empregador

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Os empregadores que reduzirem ou suspenderem os benefícios já oferecidos aos profissionais poderão sofrer reclamações trabalhistas. O direito adquirido, como é conhecido o conceito, está previsto no artigo 468 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e protege o empregado de quaisquer

alterações contratuais que possam prejudicá-lo de forma direta ou indireta.

Em outras…

Aeroportos estão longe de solução, diz especialista

Por:  estadao

Um dos principais gargalos do presente e preocupação dominante nos preparativos do País para a Copa do Mundo de 2014, a infraestrutura aeroportuária ainda está longe de ter uma solução definitiva. A avaliação predominante de que há pouco tempo para que a decisão do governo de entregar à gestão privada os principais aeroportos do País reflita em melhorias nos aeroportos até o evento foi compartilhada hoje no…

19/07/2011 - Governo reduz 95% da multa sobre os débitos de ICMS (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão)

Com o objetivo de ampliar a recuperação do crédito tributário e dar oportunidade às empresas maranhenses devedoras do ICMS de se regularizarem, o Secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, editou Resolução 01/11, que incentiva o contribuinte do ICMS a quitar débitos fiscais com 95% de redução de multas punitivas e moratórias e 80% de juros de mora. O prazo…

China dribla barreira via Argentina

Por:  estadao

A China vem utilizando a Argentina para burlar as medidas adotadas pelo governo brasileiro para proteger a indústria da invasão de produtos do gigante asiático. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior comprovam que a exportação de algumas mercadorias pelo sócio do Mercosul disparou depois que o governo sobretaxou os mesmos artigos chineses.

Levantamento feito pelo Estado com base na balança…

15/08/2011 - Com 5.565 Legislações Diferentes, ISS obriga empresas a negligenciar recolhimento, revela pesquisa (FISCOSoft)

Estudo da FISCOSoft  com 424 empresas mostra que maioria dos contribuintes paga mais do que deve e deixa de recolher por desconhecer meandros que cercam este tributo

A multiciplicidade de legislações referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ou simplesmente ISS, é tamanha, que cada um dos 5.565 municípios brasileiros tem suas…

A MP 540/2011  permite e incentiva as empresas  renovarem seu parque Industrial

19/08/2011 - Canal FISCOSoft: PIS/COFINS - Créditos sobre imobilizado - Alteração promovida pela MP 540

O Plano Brasil Maior (PBM) objetiva aumentar a competitividade da indústria nacional. Nesse sentido, a Medida Provisória nº 540 de 2011, parte do PBM,  alterou a regra para apropriação dos créditos de PIS/PASEP e COFINS não cumulativos calculados sobre bens do ativo imobilizado.

Com a nova…

Abastecer com etanol é vantajoso apenas em 4 Estados

Por:estadao

O etanol segue competitivo em relação a gasolina nesta semana nos postos de combustíveis dos Estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Tocantins, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pela Agência Estado. Em 22 Estados e no Distrito Federal, abastecer com gasolina é mais vantajoso.

O preço médio da gasolina no Estado de São Paulo está em R$…

18/07/2011 (Notícias) Proibida inclusão de devedores de títulos sem aceite em órgãos de proteção ao crédito

Agência CNJ de Notícias

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última sessão, acolher o Pedido de Providências (PP n. 001477-05.2011.2.00.0000) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para proibir os cartórios de protesto de enviarem nomes de devedores de títulos sem aceite aos órgãos de proteção ao consumidor - como SPC e Serasa. Devido à…

19/08/2011 (Direito Processual Civil) Empréstimo: agiotagem não implica nulidade da execução de contrato

FONTE: STJ

O reconhecimento da prática de agiotagem, por si só, não implica a nulidade de contrato de empréstimo que embasou execução. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é possível a anulação da cobrança de juros abusivos com a redução da execução ao que permite a lei. O entendimento seguiu voto do relator do recurso, ministro Sidnei…

Anac vai autorizar exploração comercial de heliportos

Por: Agência Estado

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai autorizar a exploração comercial de heliportos à iniciativa privada. Hoje ainda não existe uma norma que verse sobre esse tipo de atividade. Os detentores de helipontos, por exemplo, só podem utilizá-los para o recebimento de aeronaves próprias, não sendo permitida a locação para uso de terceiros.

O Estado de São Paulo tem hoje 494 helipontos, dos…

Senadores aprovam projeto que isenta do IR aposentado a partir de 60 anos

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 76/11, que isenta do Imposto de Renda os aposentados e pensionistas da Previdência Social com 60 anos. Segundo a proposta, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a isenção começa a valer a partir do mês de aniversário.

De acordo com a senadora, o objetivo é contribuir para…

19/011/2011 (Garantia inconstitucional) Depósito prévio para recorrer é inconstitucional

Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

A Constituição Federal de 1988 nao recepcionou o dispositivo que condiciona o andamento de recurso administrativo contra a imposição de multa trabalhista à prova de depósito do valor total dessa multa. A determinação consta do parágrafo 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na redação que lhe foi dada pelo…

18/07/2011 - Mais de 50 mil empresas já consolidaram os parcelamentos do Refis da Crise (Notícias Receita Federal)

Empresas têm até o dia 29 de julho para fazer a consolidação

dos débitos do Refis da Crise.

A segunda etapa da consolidação dos débitos de pessoas

jurídicas começou no último dia 6. Até ontem, 50.495 parcelamentos já haviam sido negociados.

Até o dia 10/7/2011 a dívida consolidada nos parcelamentos

ultrapassava dois bilhões de reais, sendo o…

Para analistas, alta da Selic e recuo do PIB são

destaques em relatório Focus

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Parece ser consenso no mercado de que os destaques desta edição do Boletim Focus, referente terceira semana de julho, foram o recuo do PIB (Produto Interno Bruto) e o aumento da Selic para 2012.

Segundo os analistas da Rosenberg & Associados, o que sobressaiu foi a alta Selic para 2012, que subiu 0,13 pontos percentuais, ficando em 12,63%.

“Esse aumento…

Perdas com dólar podem ser deduzidas da CSLL

Perdas no mercado futuro podem ser descontadas da base de

cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurada pelo regime de lucro real. Essa foi a interpretação da Superintendência da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina) ao analisar uma solução de consulta formulada por uma empresa do…

Empresa afirma que Petrobrás sabia de acordo para

fraudar licitação milionária

Fonte  estadao

"O senador Eunício Oliveira (PMDB) durante sessão da CCJ do Senado"

BRASÍLIA - A direção da Seebla Engenharia afirmou neste domingo, 10, ao Estado que a Petrobrás sabe desde o dia 11 de maio do assédio da empresa Manchester Serviços Ltda. para fazer um acordo numa licitação de R$ 300 milhões na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro.…

Medida do BC inibe migração para cartão de crédito

consignado

Fonte:estadao

O diretor-adjunto de produtos e financiamentos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, avaliou nesta segunda-feira, 18, que a medida adotada pelo Banco Central inibe uma possível migração de operações de longo prazo (acima de 36 meses) de consignado tradicional para o cartão de

crédito consignado, que não tinha a restrição imposta pelo governo.

Segundo ele, a…

Aneel fixa preço-teto de R$139 por MWh em leilão

A-3

Por Reuters

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira o edital do leilão de energia nova para entrega a partir de 2014 (A-3), marcado para 17 de agosto, e fixou o preço-teto da energia em 139 reais por megawatt-hora (MWh).

Vence aquele que se dispuser a vender a energia pelo menor preço.

Participarão desse leilão usinas hidrelétricas, centrais eólicas…

12/07/2011 - É inconstitucional contribuição sobre proventos para a saúde (Notícias STF)

Em análise de um recurso (Agravo de Instrumento 831223), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento quanto à inconstitucionalidade de contribuição previdenciária instituída sobre proventos e pensões de servidores públicos com a finalidade de assistência à saúde diferenciada, no intervalo das

Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03. A decisão ocorreu por meio do Plenário…