Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

Juros altos fazem dívida pública bater R$ 1,6 trilhão, que corresponde a arrecadação de tributos de 14 meses na efetividade do PIB.

Juros altos fazem dívida pública bater R$ 1,6 trilhão, que corresponde a arrecadação de tributos de 14 meses na efetividade do PIB.

Procura dos investidores por títulos faz o governo gastar mais com a remuneração

A dívida pública federal brasileira, que inclui tudo que o Brasil deve ao mercado interno e ao exterior, atingiu R$ 1,618 trilhão no mês de agosto, segundo dados divulgados nesta terça-feira (26) pelo Ministério da Fazenda. Em relação a julho, quando era de R$ 1,6… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 setembro 2010 às 9:27 — Sem comentários

ICMS DE 18% SOBRE ENERGIA ELÉTRICA, QUE EMPRESAS DO RIO DE JANEIRO OBTIVERAM ÊXITO, ESTÁ SENDO CONTESTADO NO STF.

RJ quer suspender decisões que reduziram ICMS de energia elétrica e telefonia para estabelecimentos

O estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Suspensão de Segurança (SS 4270) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões judiciais que limitaram em 18% a alíquota para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns estabelecimentos no estado.

As decisões judiciais atendem a pedidos do Hotel Fasano Vieira Souto; do condomínio do edifício Rosa Viva; da… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 setembro 2010 às 9:41 — Sem comentários

JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO, ADMITE RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE PRAZO MAIOR QUE CINCO ANOS.

A Receita Federal não tem admitido pedidos de restituição com prazo maior de cinco anos. No entanto, uma decisão da 2ª Vara da Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP), de quarta-feira (15/9), vem para contrariar esse costume. A sentença obriga o órgão a julgar um processo administrativo tendo como base a tese dos “cinco mais cinco”, atendendo ao pedido de uma transportadora da cidade. Os advogados Fátima Pacheco Haidar e Sandro Mercês conquistaram um Mandado de Segurança contra um… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 setembro 2010 às 14:12 — Sem comentários

TRT 3ª REGIÃO AFIRMA SER ATO DISCRIMINATÓRIO, A CONSULTA PRÉVIA DO SPC e SERASA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

20/09/2010 - Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório (Notícias TRT 3ª Região)

Muitas ações têm chegado à Justiça do Trabalho de Minas versando sobre um fenômeno cada vez mais comum no mercado de trabalho: empresas estão estabelecendo como requisito para a contratação de novos empregados, ou para a manutenção de trabalhadores já contratados, a realização de consulta prévia aos cadastros do SPC e SERASA, para verificar se o candidato ou… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 setembro 2010 às 8:42 — 1 Comentário

IPI - APROVEITAMENTO DE TODOS OS CRÉDITOS

Os estabelecimentos industriais e os que lhes são equiparados poderão creditar-se do IPI em diversas hipóteses previstas no Regulamento do respectivo imposto, dentre as quais destacamos:

1. IPI pago na aquisição de materiais, inclusive os consumidos, destinados ao processo de industrialização, inclusive de produto isento ou tributado à alíquota zero (art. 11 da Lei 9.779/1999). Nota: não confundir o crédito do IPI na aquisição de insumos (quando destacado o respectivo imposto) com os… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 setembro 2010 às 10:49 — Sem comentários

Supersimples: STF mantém isenção de contribuição sindical a micro e pequenas empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ontem (15.09) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, que isentou das contribuições sociais – especialmente a contribuição sindical patronal – as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Supersimples).

A matéria começou a ser julgada em outubro de 2008, quando o relator, ministro Joaquim… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 setembro 2010 às 9:39 — Sem comentários

Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime consagra, a utilização da TRD como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, excluindo portanto a SELIC.

17/09/2010 - Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas (Notícias TST)

Na Justiça do Trabalho, os juros de mora são regulados pelo artigo 39 da Lei nº 8.177/91, que dispõe sobre a aplicação da TRD (Taxa Referencial Diária), acumulada no período compreendido entre a data de vencimento do débito trabalhista e a de seu efetivo pagamento.

Por essa razão, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, acompanhou voto relatado pelo ministro Walmir Oliveira da… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 setembro 2010 às 11:18 — Sem comentários

SÃO PAULO POR LIDERAR AS IMPORTAÇÕES EM GERAL, SERÁ BENEFICIADO COM ICMS DA LOGÍSTICA, CONFORME O PROJETO DE LEI (PLP) 576/10, QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL.

ICMS sobre importação poderá ser de Estado da empresa destinatária

Bezerra: a Constituição confere o imposto ao estado da empresa importadora.

A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 setembro 2010 às 10:36 — Sem comentários

COM TAXA DE CONGESTIONAMENTO ELEVADISSIMA, A JUSTIÇA BRASILEIRA COMEMORA A MARCA DE 71% DE PROCESSOS NÃO RESOLVIDOS, NO ANO DE 2009.

País tem quase 86,6 milhões de processos em tramitação na Justiça.

O Brasil tem quase 86,6 milhões de processos em trâmite e gastos com o aparato judicial que representaram R$ 37,3 bilhões para os cofres públicos em 2009. Os dados, divulgados ontem, são do "Justiça em números", radiografia que mostra um Judiciário ainda caro e lento. O relatório, realizado desde 2004 e divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo levantar informações que permitam o… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 setembro 2010 às 9:14 — Sem comentários

Saldo credor do IPI, do PIS e da COFINS poderão serem ressarcidos de forma mais rápida

14/09/2010 - Ressarcimento de créditos deverá ser efetuado em até 30 dias (FISCOSoft)

Empresas que acumularem saldo credor do IPI, do PIS e da COFINS poderão ressarcir de forma mais rápida esses créditos. Esses processos, que muitas vezes levavam anos, agora deverão ser pagos parcialmente pela Receita Federal em até 30 dias, conforme prevê a Portaria MF nº 348 de 2010.

Para poder se beneficiar deste procedimento, o contribuinte deverá observar vários critérios, como cumprir com os… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 setembro 2010 às 8:01 — Sem comentários

Súmula estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define ineficácia do Mandado de Seguranção.

INCABÍVEL O MANDADO DE SEGURANÇA PARA CONVALIDAR A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA PELO CONTRIBUINTE

Fonte: STJ - 06.09.2010

Súmula estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que o mandado de segurança não é admitido para legitimar compensação tributária realizada pelo contribuinte. Essa questão já estava sendo analisada pelo rito dos recursos repetitivos. A relatora é a ministra Eliana Calmon.

O mandado de segurança é um remédio… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 setembro 2010 às 11:25 — Sem comentários

Lista dos maiores devedores do Simples Nacional serão excluídos desse regime tributário

Os 35 mil contribuintes que integram a lista dos maiores devedores do Simples Nacional serão excluídos desse regime tributário. A Receita Federal informou nesta sexta-feira que na próxima quarta, diz 15, será emitido o 3º lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão, levando-se em consideração os débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008. O Simples Nacional é o sistema que unifica o recolhimento de oito tributos para micro e pequenas empresas com receita… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 setembro 2010 às 11:10 — Sem comentários

O aviso prévio, na dispensa injusta, deve ser cumprido com a redução diária de duas horas, de conformidade com artigo 488, da CLT, evitando assim, ser anulado o ato.

09/09/2010 - Aviso prévio sem redução legal é inválido (Notícias TRT 3ª Região)

Em recente julgamento, a 5ª Turma do TRT-MG acompanhou o voto do Juiz convocado Rogério Valle Ferreira e decidiu manter a sentença que condenou a auto escola reclamada a pagar ao ex-empregado novo período de aviso prévio. Isso porque ficou comprovado no processo que o trabalhador cumpriu integralmente o período, sem a redução prevista no artigo 488, da CLT.

A reclamada não se conformou com a condenação,… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 setembro 2010 às 10:03 — Sem comentários

PORTARIA Nº 15 DA SRFB CONCEDE NOVA CHANCE, PARA OPTANTES DO REFIS DA CRISE, DESISTIREM DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS.

Receita reabre prazo para desistência de processos
8 de setembro de 2010
A mudança está na Portaria nº 15, da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) As empresas que aderiram ao Refis da Crise, mas não conseguiram cumprir o prazo para desistência de processos judiciais e administrativos, ganharam uma nova chance. O período foi reaberto e termina agora no dia 30.

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 setembro 2010 às 9:30 — Sem comentários

Vendas realizadas por contribuinte substituto tributário, o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS

Em 26/08/2010 foi publicada a Solução de Consulta nº 70/2010, pela qual a RFB entendeu que nas vendas realizadas por contribuinte substituto tributário, o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Apesar de não haver tal exclusão de modo expresso nas Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, há uma lógica para isso. Diferente do ICMS próprio, o ICMS-ST não compõe o preço das mercadorias, porquanto o substituto tributário apenas o soma ao valor total da Nota Fiscal. E assim o… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 setembro 2010 às 10:34 — Sem comentários

Brasil mantém 1ª colocação em ranking dos maiores juros

Maiores juros do Planeta, recorde é do Brasil

JB on-line 22:00 - 01/09/2010

DA REDAÇÃO - O Brasil manteve o primeiro lugar do ranking de maiores taxas de juros reais do mundo com a manutenção da Selic em 10,75% ao ano, anunciada nesta quarta-feira pelo Banco Central (BC). Segundo levantamento dos economistas Jason Vieira e Thiago Davino, a taxa real de juros brasileira (juros nominais menos a inflação projetada para os próximos 12 meses) é de 5,6% ao ano.

Na segunda colocação,… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 setembro 2010 às 9:36 — Sem comentários

DECISÃO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, DETERMINOU BLOQUEIO DE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA DE SÓCIA DA EMPRESA, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA.

01/09/2010 - Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro (Notícias TST)

Nem abuso nem ilegalidade marcam a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) que determinou o bloqueio de crédito em conta bancária de sócia de empresa para pagamento de uma dívida trabalhista. Com esse entendimento, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo da executada, ressaltando que se trata de uma execução definitiva,… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 setembro 2010 às 17:11 — Sem comentários

Súmula nº 166, publicada em agosto de 1996, continua válida conforme decisão do STJ. O texto garante isenção do ICMS no simples deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa.

Transferência de produtos é isenta

Autor(es): Luiza de Carvalho

Valor Econômico - 27/08/2010

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula nº 166, publicada em agosto de 1996, continua válida. O texto garante isenção do ICMS no simples deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Os ministros analisaram um recurso ajuizado pela IBM Brasil contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou nulo o… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 agosto 2010 às 9:12 — Sem comentários

Muitos consumidores, animados com a praticidade dos cartões de crédito, não sabem que estão pagando as taxas de juros mais altas do mundo.

Contra juros de até 550% ao ano nos cartões

29 de agosto de 2010 | Categorias:

Muitos consumidores, animados com a praticidade dos cartões de crédito, não sabem que estão pagando as taxas de juros mais altas do mundo. Ao parcelar uma fatura em atraso paga juro de 12% ao mês, o que, no acumulado no ano, chega a 550%. Para se ter ideia da distorção, os juros básicos da economia brasileira estão em 10,75% ao ano e algumas linhas do BNDES para empresas, que são subsidiadas por todos os… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 agosto 2010 às 8:47 — Sem comentários

MUNICÍPIO DA ARRENDATÁRIA SERÁ BENEFICIADO COM ISS GERADO NAS OPERAÇÕES DE “LEASING”

ISS sobre o “leasing” é devido para o município da arrendatária
Em 13/10/2009, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no EDcl no AgReg no Agravo de Instrumento nº 1.019.143, relator Ministro Herman Benjamin, decidiu que o ISS sobre o arrendamento mercantil é devido no local onde o serviço foi efetivamente prestado (município da arrendatária), e não na sede da sociedade de arrendamento mercantil (arrendadora).

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 agosto 2010 às 8:13 — Sem comentários