Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação

Fonte: STJ

Em 2012, alteração legislativa incluiu entre títulos passíveis de protesto as Certidões de Dívida Ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até mesmo os créditos incluídos antes da mudança na lei estão sujeitos a protesto, uma vez…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 agosto 2016 às 7:30 — 1 Comentário

TRF-4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra contador

Por: Consultor Jurídico

Por Tadeu Rover

É possível o redirecionamento de execução fiscal contra o contador em caso de multa por descumprimento de obrigações acessórias. O entendimento é da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 agosto 2016 às 7:15 — Sem comentários

Contribuinte com declaração retida em malha fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 26/05/2015 11h02, última modificação 22/06/2016 16h43

O contribuinte com Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) retida em…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 agosto 2016 às 7:10 — Sem comentários

Imposto sobre grandes fortunas aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais

Por Clipping - Dia a Dia Tributário

Marcos Oliveira/Agência Senado

Está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) proposta para taxar as grandes fortunas. Pelo texto do Projeto de Lei do Senado 534/2011 - Complementar, passa a ser tributável o patrimônio superior a R$ 2,5 milhões.

A cobrança do imposto se dará por faixas de contribuição, a exemplo do que ocorre com o Imposto de Renda. Pelo texto, o patrimônio até R$ 2,5 milhões fica isento. A partir…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2016 às 17:57 — 1 Comentário

Integração da economia brasileira ao mundo e nosso superávit recorde

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2016 às 11:41 — Sem comentários

Decisão autoriza uso de créditos de PIS e Cofins sobre despesas

Empresa argumenta em ação judicial violação ao princípio da não cumulatividade

Por: Contábeis

Uma sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras,…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2016 às 6:55 — Sem comentários

Microvisão do Crédito Tributário 1. Repensando o design Jurídico do Paf (CARF), da norma-antielisiva e da Execução Fiscal

Por Eurico Marcos Diniz de Santi Professor, Coordenador do NEF/FGV Direito SP, autor do livro Kafka, Alienação e Deformidades da Legalidade, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF e Coordenador do Projeto FGV MACROVISÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: PAF, NORMA-ANTIELISIVA E EXECUÇÃO FISCAL

1. MACROVISÃO DO…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 agosto 2016 às 15:12 — Sem comentários

Resolução determina novos requisitos mínimos para qualidade de luvas

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 agosto 2016 às 15:02 — Sem comentários

25/07/2016 - Contribuinte é condenado a pagar R$ 3,3 milhões por renda não declarada à Receita (Notícias TRF4)

Por: Decisões

Um operador de crédito de Ponta Grossa (PR) terá que pagar R$ 3,3 milhões à Fazenda Nacional referentes a valores não declarados no Imposto de Renda (IR). Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do autor, que alegou ter utilizado as suas contas bancárias pessoais para realizar empréstimos em nome de terceiros. A decisão confirmou sentença de primeira instância. O morador da região central do Paraná afirmou que o valor apurado pelo…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 agosto 2016 às 14:11 — Sem comentários

26/07/2016 - Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo (Notícias STJ)

Por: Decisões

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A empresa questionou os valores tributáveis, com o argumento de que no caso de vendas a prazo, a parte correspondente a juros…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 agosto 2016 às 14:09 — Sem comentários

ICMS/SP – Crédito sobre compra de Ativo Imobilizado

Dão direito a crédito do valor do ICMS apenas os bens relacionados à produção e/ou comercialização de mercadorias ou a prestação de serviços tributadas pelo ICMS, ou seja, quando se tratar dos chamados bens instrumentais, vale dizer, bens que pa

Autor: Jo Nascimento…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 julho 2016 às 13:32 — 1 Comentário

Saiba quem consegue revisão que dá até R$389 mil em atrasados

Há segurados com direito de receber também a revisão do teto, porém só conquistam o direito na Justiça.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que começara a receber a aposentadoria entre 5 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2003 já poder ter o direito à revisão que garante os…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 julho 2016 às 13:26 — Sem comentários

Informações diversas sobre direito antidumping

O Boletim Informativo Interface reúne a seguir informações diversas sobre aplicação de dumping e revisão de direito antidumping, publicadas recentemente no Diário Oficial da União.…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 julho 2016 às 13:16 — Sem comentários

Dupla incidência de IPI na importação para revenda é tema de repercussão geral

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 julho 2016 às 17:48 — Sem comentários

Governo quer diminuir em 40% os custos para importar e exportar em 2017

Por: Interface

O ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fernando Furlan, afirmou nesta segunda-feira, em Florianópolis, durante reunião do Conselho Estratégico da Federação das Indústrias de Santa…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 julho 2016 às 8:40 — Sem comentários