Em 2012, alteração legislativa incluiu entre títulos passíveis de protesto as Certidões de Dívida Ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até mesmo os créditos incluídos antes da mudança na lei estão sujeitos a protesto, uma vez…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 agosto 2016 às 7:30 — 1 Comentário
Por: Consultor Jurídico
É possível o redirecionamento de execução fiscal contra o contador em caso de multa por descumprimento de obrigações acessórias. O entendimento é da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 agosto 2016 às 7:15 — Sem comentários
O contribuinte com Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) retida em…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 agosto 2016 às 7:10 — Sem comentários
Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Marcos Oliveira/Agência Senado
Está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) proposta para taxar as grandes fortunas. Pelo texto do Projeto de Lei do Senado 534/2011 - Complementar, passa a ser tributável o patrimônio superior a R$ 2,5 milhões.
A cobrança do imposto se dará por faixas de contribuição, a exemplo do que ocorre com o Imposto de Renda. Pelo texto, o patrimônio até R$ 2,5 milhões fica isento. A partir…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2016 às 17:57 — 1 Comentário
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2016 às 11:41 — Sem comentários
Uma sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras,…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2016 às 6:55 — Sem comentários
1. MACROVISÃO DO…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 agosto 2016 às 15:12 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 agosto 2016 às 15:02 — Sem comentários
Por: Decisões
Um operador de crédito de Ponta Grossa (PR) terá que pagar R$ 3,3 milhões à Fazenda Nacional referentes a valores não declarados no Imposto de Renda (IR). Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do autor, que alegou ter utilizado as suas contas bancárias pessoais para realizar empréstimos em nome de terceiros. A decisão confirmou sentença de primeira instância. O morador da região central do Paraná afirmou que o valor apurado pelo…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 agosto 2016 às 14:11 — Sem comentários
Por: Decisões
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A empresa questionou os valores tributáveis, com o argumento de que no caso de vendas a prazo, a parte correspondente a juros…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 agosto 2016 às 14:09 — Sem comentários
Dão direito a crédito do valor do ICMS apenas os bens relacionados à produção e/ou comercialização de mercadorias ou a prestação de serviços tributadas pelo ICMS, ou seja, quando se tratar dos chamados bens instrumentais, vale dizer, bens que pa
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 julho 2016 às 13:32 — 1 Comentário
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que começara a receber a aposentadoria entre 5 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2003 já poder ter o direito à revisão que garante os…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 julho 2016 às 13:26 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 julho 2016 às 13:16 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 julho 2016 às 17:48 — Sem comentários
Por: Interface
O ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fernando Furlan, afirmou nesta segunda-feira, em Florianópolis, durante reunião do Conselho Estratégico da Federação das Indústrias de Santa…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 julho 2016 às 8:40 — Sem comentários
Fonte: Receita Federal
Inativas deverão apresentar a DCTF até 21?07/2016
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 julho 2016 às 15:51 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 julho 2016 às 15:40 — Sem comentários
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Os gastos tributários exibem grande impacto no caixa das empresas. Isso pode significar falta de atenção a real carga tributária do…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 julho 2016 às 12:08 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 julho 2016 às 18:28 — Sem comentários
Desde…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 julho 2016 às 17:57 — Sem comentários
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