Por: Contadores.cont.br

As duas principais obrigações dos Microempreendedores Individuais (MEI) são com o pagamento dos boletos mensais com valores fixos (Documento de Arrecadação Simplificada – DAS) e a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que deveria ter sido feita no prazo legal (janeiro a maio).…

Por: Contabilidade na TV

Conhecer a legislação e as modalidades lícitas de economia tributária é prioridade absoluta de qualquer gestor fiscal.

No…

Por: Decisões

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou recurso interposto pela Fazenda Nacional contra a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, que declarou não caber a incidência do recolhimento de PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes das vendas de empresa de medicamento e perfumaria realizadas dentro da Zona Franca de…

Por: Interface

Está em elaboração um projeto-piloto para facilitar o comércio exterior do agronegócio brasileiro. O objetivo é buscar integração entre Ministério da Agricultura, Pecuária e…

Por Rede Jornal Contábil

artigo escrito por Angela Sartori (*)

Por Interface…

Por: Interface

A Portaria 164 da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil estabeleceu normas para a determinação da massa bruta dos contêineres embarcados no território…

Por: ITC Informativo Técnico Contábil

Por JusBrasil 

Publicado por COAD

Por: Polibio Braga

Governo diz quer morder mais e adotar valor único de 9,25%, tudo sob o falso argumento da simplificação. A Receita Federal admitiu que estuda a mudança.

O governo federal quer mudar a cobrança do PIS e da Cofins. O setor de serviços já se manifestou contra. Os tributos servem para pagar benefícios sociais para os trabalhadores. Atualmente o governo cobra de acordo com o tamanho da empresa e o tipo de contabilidade, de 3,65% a 9,25% do faturamento do negócio.…

Por: Consultor Juridico

Por Marcos de Aguiar Villas-Bôas

POR: Carta Capital 

Por: Inteface

A Câmara dos Deputados analisa proposta que exclui as importações de terceiros ou por encomenda da presunção de fraude nas operações de comércio exterior. A proposta abrange os casos…

Fonte: Decisões

Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próximo da cadeia), e não a empresa substituta. Como não há receita da empresa substituta, não ocorre a incidência das…

Por  Decisões

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava anular uma nota promissória no âmbito de execução judicial. No recurso, os embargantes defendem que não tiveram chance de produzir provas quanto à inexistência da dívida e que, portanto, a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná…

Por Decisões

Um contribuinte ganhou, na Justiça, o direito de retificação na declaração de tributos após seu contabilista atribuir, erroneamente, ao seu CPF os rendimentos de seu cônjuge efetuados por pessoa jurídica.

O processo veio ao Tribunal por…

Por: Interface

Brasil e Estados Unidos firmaram acordos de facilitação comercial nas áreas têxtil e agrícola. No setor têxtil, o acordo vai facilitar a certificação e a entrada de produtos em ambos os países.…

Por: Consultor Jurídico

Por: Consultor Jurídico 

"No Brasil, até o passado é incerto." (Pedro Malan)