O SETA - Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Sistemas de Televisão por Assinatura e Outros - ingressou com Ação Civil Pública perante a Justiça Federal de São Paulo, na qual tramita pela 15a. Vara da Justiça Federal, contra a ABIPP - Associação Brasileira de Produtos Populares - e a FEADUANEIROS - Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros.
Trata-se de uma Ação Civil Pública de Responsabilidade com pedido de Tutela Antecipada, sendo que o MM Juiz DEFERIU o pedido de…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 9 maio 2012 às 15:30 — Sem comentários
Depois de uma série de apertos regulatórios, o número de concessões do benefício do ex-tarifário para a importação de máquinas e equipamentos caiu cerca de 70% no primeiro quadrimestre.
De janeiro a abril deste ano foram publicados 230 ex-tarifários para máquinas e equipamentos. No mesmo período do ano passado foram 765 benefícios de mesma natureza. O ex-tarifário é um benefício que reduz o Imposto de Importação no desembarque de máquinas e equipamentos sem produção nacional. O…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 8 maio 2012 às 15:08 — Sem comentários
Não será necessário esperar até 2014 para que as vias de acesso ao Porto de Santos entrem em colapso.
Como se sabe, para 2014, está prevista a conclusão do Trecho Leste do Rodoanel, que promete acesso rápido ao Porto de Santos e ao Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo.
O novo trecho, que fará a ligação com o Trecho Sul e o sistema Anchieta-Imigrantes e as rodovias SP-066 (Itaquaquecetuba-São José dos Campos), segundo estimativas oficiais, receberá um tráfego de 24…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 3 maio 2012 às 5:00 — Sem comentários
No dia 19 de abril, recebi um e-mail do leitor Rayan Barizza. Habitual comprador de produtos importados pela Internet, reclamava dos efeitos da Operação Maré Vermelha, da Receita Federal.
Ele pediu ao Estadão para tornar pública a situação “caótica, temerária e insustentável” que a operação provocou nos portos e aeroportos do País.
Barizza sustentava seu ponto de vista com bons argumentos. Enviou ao jornal dois links das páginas dos Correios com encomendas feitas por ele e…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 3 maio 2012 às 5:00 — Sem comentários
escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira.
Cada vez mais o fator qualidade é levado em conta na contratação de serviços. Até mesmo o Poder Público já percebeu que o preço deve ser o último item a ser considerado. Uma das iniciativas pioneiras nesse sentido foi implantada pelo governo do estado de São…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 2 maio 2012 às 16:21 — 4 Comentários
Produtos adquiridos por brasileiros em sites internacionais estão demorando cerca de quatro meses para serem entregues no País.
A Operação Maré Vermelha, da Receita Federal, aumentou a fiscalização na entrada de itens importados e está prejudicando os negócios das empresas e a vida dos consumidores.
Indignados com o atraso na chegada dos produtos - que atinge não somente os comprados em sites, mas todos os tipos de mercadorias -, usuários de comércio eletrônico assinaram…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 2 maio 2012 às 15:56 — Sem comentários
Há risco de um surto de importações de tecidos e confecções até o final deste ano, por causa da aprovação, pelo Congresso, da resolução que acaba com a chamada "guerra dos portos".
O alerta foi feito por representantes do setor têxtil em conversa com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
A resolução anula, na prática, os incentivos fiscais concedidos por alguns…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 27 abril 2012 às 16:56 — Sem comentários
Empresários e importadores que atuam no Brasil são alvos de medida protecionista deflagrada pela Receita Federal.
Eles são “culpados”, até que provem o contrário. Isto porque a Receita está a todo o vapor, desde o último dia 19 de março, com fiscalizações contra fraude e apreensão de mercadorias por meio da Operação Maré Vermelha. O detalhe é que utilizar o despacho aduaneiro como instrumento de proteção à indústria nacional têm segurado as cargas por muito tempo após a chegada ao…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 25 abril 2012 às 11:31 — Sem comentários
Das exportações de nossos produtos industrializados talvez nenhum tenha a gloriosa história do café solúvel.
Sua vantagem comparativa foi construída na dura disputa de uma década com a administração dos EUA, que queriam que impuséssemos um imposto de "exportação" para proteger seus produtores.
Foi o tempo de "o que importa é exportar". A exportação garantia alta taxa de crescimento do PIB sem crises no balanço em conta corrente. Tudo isso hoje parece muito distante, mas se…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 25 abril 2012 às 11:30 — Sem comentários
Rombo comercial cresce 24%, para US$ 1,4 bi. Para Abit, medidas são "paliativas"
O setor têxtil e de confecção brasileiro amargou déficit de US$ 1,45 bilhão no primeiro trimestre, mais 23,7% (excluída a fibra de algodão), em relação ao mesmo período de 2011. Para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), os números evidenciam a importância de fortalecer toda a cadeia têxtil, para reestabelecer a competitividade da indústria brasileira.
"É preciso…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 23 abril 2012 às 15:24 — Sem comentários
Deflagrada há um mês pela Receita Federal, esse trabalho ampliou a fiscalização de mercadorias "sensíveis ao aumento das importações com indícios de irregularidades".
O tempo para liberação das cargas aumentou em 50%, especialmente em portos e aeroportos de São Paulo.
A fiscalização da Receita Federal abrange 41 terminais de carga em aeroportos, 209 terminais portuários, 34 pontos de fronteira, 66 portos secos e sete centros logísticos aduaneiros no interior do…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 23 abril 2012 às 15:23 — Sem comentários
* por Felippe Alexandre Ramos Breda
Recentemente, foram editados dois atos de enorme importância às empresas industriais e importadoras, mas que afetam a todas as companhias. Trata-se da Resolução Camex 94, de 8 de dezembro de 2011, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a nova versão da NCM/TEC (Nomenclatura do Mercosul e Tarifa Externa Comum), em compasso com o Sistema Harmonizado (2012); e o Decreto 7.660/2011, que deu nova definição à Tabela de…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 19 abril 2012 às 17:04 — Sem comentários
Dentro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) há duas correntes a respeito das medidas protecionistas que defendem a indústria nacional.
Parte dos técnicos concorda com a restrição às importações para defesa do emprego no País, mas muitos outros integrantes do Ministério vêem as atitudes tomadas pelo Governo Dilma como equívocos.
A redação do Portogente já recebeu algumas…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 18 abril 2012 às 15:45 — Sem comentários
Na manhã de hoje, o IBGE divulgou os dados de sua pesquisa sobre o comércio varejista, com base no mês de fevereiro: redução expressiva no segmento (vestuário).
Amanhã os jornais devem repercutir o tema, porém em termos gerais, não com o foco setorial que se pretende abordar nesse informe.
Os resultados são inequívocos: há, de fato, um esfriamento na atividade econômica nacional. Neste instante, o governo está tomando medidas pontuais para tentar melhorar o resultado do PIB…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 18 abril 2012 às 15:45 — Sem comentários
O Boletim Informativo Interface reproduz reportagem do jornal O Globo que apresenta informações muito importantes para a comunidade que atua no comércio exterior.
O texto aborda medida do governo brasileiro que busca fiscalizar a entrada de brinquedos, autopeças e outros itens irregulares que invadem o território…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 13 abril 2012 às 17:30 — 1 Comentário
Uso de trabalho escravo, desrespeito ao meio ambiente e falta de controle de qualidade são outras questões levantadas contra produtos importados da Ásia
Em um bairro de periferia, uma pequena confecção (microempresa familiar) explora o trabalho de costureiras e lucra com os produtos vendidos a grandes varejistas que, por sua vez, lucram muito mais praticando preços bastante altos para o consumidor final.
Pode ser enredo de novela brasileira, mas, infelizmente, pode…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 11 abril 2012 às 17:00 — 1 Comentário
*por Bruno Guandalini e Paulo José Zanellato Filho
INTRODUÇÃO
Os empresários brasileiros estão submetidos atualmente a um elevado custo de operação em suas atividades devido, principalmente, às obrigações fiscais e trabalhistas. Soma-se a isso o elevado preço das instalações físicas, as quais tendem a subir cada vez mais em consequência dos grandes eventos desportivos que serão realizados no Brasil em 2014 e 2016, como a Copa do Mundo de Futebol…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 10 abril 2012 às 5:00 — Sem comentários
*por Samir Keedi - publicado pela Aduaneiras
Temos acompanhado, ao longo dos anos, os avanços e retrocessos do Mercosul. Mais retrocessos que avanços, em nossa modesta opinião. Consideramos como retrocesso os vários e infinitos problemas que ocorrem entre Argentina e Brasil. Como todos também veem. Mas, adicionalmente, consideramos o mesmo quando não se avança e tudo permanece igual. Ficar no mesmo lugar, enquanto o tempo passa, é retroceder.
Já nos…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 10 abril 2012 às 5:00 — 2 Comentários
A Secretaria de Comércio Exterior decidiu prorrogar por seis meses investigações sobre prática de dumping em alguns tipos de aços planos, segundo publicação da medida no Diário Oficial da União desta terça-feira.
A conclusão da investigação será prorrogada por até seis meses a partir de 18 de abril sobre possível prática de dumping em importações de laminados planos de ferro ou aço de largura igual ou superior a 600 milímetros, revestidos de zinco ou revestidos de ligas de…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 10 abril 2012 às 5:00 — 1 Comentário
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) definiu os novos requisitos e procedimentos para redução da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital, de informática e de telecomunicações, bem como de suas partes, peças e componentes, sem produção nacional equivalente, assinalados na Tarifa Externa Comum (TEC) como BK ou BIT, a ser concedida na condição de ex-tarifário.
De acordo com a Resolução Camex nº 17, publicada no Diário Oficial da União do último dia 5 de abril, a redução…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 9 abril 2012 às 17:39 — Sem comentários
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