Blog de Petrúcio josé rodrigues -- julho 2011 Arquivo (236)

Criação de emprego gera mais contribuintes para a Previdência Social

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Em relação à qualidade do emprego e à proteção dos trabalhadores, a quantidade de contribuintes da Previdência Social registrou percentual recorde de 69,3% da população ocupada nos últimos 12 meses até abril deste ano.

De acordo com o estudo “Economia Brasileira em Perspectiva”, feito pelo Ministério da Fazenda, isso foi resultado, principalmente, da simplificação da política…

Cresce a busca por revisão da contribuição previdenciária, diz pesquisa

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Por não saber exatamente quais verbas entram na base cálculo dos encargos previdenciários, muitas companhias têm procurado assistência jurídica para tentar reaver os gastos extras com o Fisco. Para se ter ideia, apenas no primeiro semestre de 2011, a revisão de contribuições desta natureza cresceu cerca de 300%, na comparação com o mesmo período de 2010.

Para o escritório…

Fim do fator previdenciário volta a ser tema de manifestação em Brasília

Por InfoMoney

PAULO – Na quarta-feira (6) acontecerá, às 14 horas em Brasília, uma mobilização nacional liderada pelas centrais sindicais e movimentos sociais em defesa da Agenda Unitária da Classe trabalhadora. Entre as reivindicações está o fim do fator previdenciário.

O evento, que faz parte da Jornada de Lutas dos Trabalhadores, também vai lutar por uma jornada de trabalho de 40 horas sem…

Preço do litro do etanol chega a ter 23% de impostos embutidos, diz estudo

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Consumidor do estado de São Paulo tem pago até 23,04% de impostos sobre o preço final do litro do etanol, conclui estudo realizado pelo programa de pós-graduação em Economia Aplicada da Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), feito pelo economista Leonardo Coviello Regazzini.

De acordo com o estudo, no processo produtivo do litro de álcool hidratado,…

Senado prorroga incentivo às exportações por mais um ano

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (29/6), a prorrogação, por mais um ano, do Drawback Integrado Suspensão, mecanismo que permite às empresas exportadoras adquirir insumos importados ou produzidos no Brasil, com suspensão de IPI, PIS/Cofins, Imposto de Importação e ICMS.

“Os senadores compreenderam que, neste momento, era importante aprovar uma medida na qual estão amparadas 25% das…

Reforma tributária e poder

O Estado de S.Paulo

Propostas visando a reformar o sistema tributário brasileiro frequentemente costumam subestimar o impacto das mudanças nas relações de poder que existem no âmbito da Federação.

O federalismo fiscal se estrutura a partir da competência de cada ente federativo, da partilha de renda e seus respectivos critérios de rateio. Subsidiariamente, por transferências voluntárias oriundas de dotações orçamentárias, entre as quais se…

Receita e Secex trabalham em conjunto no combate ao comércio exterior irregular

Agência Brasil Brasília - A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) começaram hoje (30) a trabalhar em conjunto, pela primeira vez, com vistas a fortalecer a atuação governamental no combate ao contrabando e descaminho de mercadorias, disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Checcucci. Os dois órgãos têm funções complementares, mas sempre…

Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso  prévio indenizado

 AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Fisco exige acontribuição desde 13 de janeiro de 2009.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.198.964 - PR (2010/0114525-8)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL

EMENTA

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA. ART. 22,

INC. I, DA LEI N.…

Aluguel em SP tem maior alta desde agosto de 1997

Fonte: estadao

O valor médio dos alugueis apresentou alta de 0,82% em junho na cidade de São Paulo, conforme levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por meio do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). A variação mensal, segundo a Fipe, foi a mais expressiva desde agosto de 1997, quando a alta observada foi de 1,04%. Em maio de 2011, o preço médio dos alugueis na capital paulista havia mostrado…

04/07/2011 - 2ª Turma encerra ação penal por falta de apuração de débito tributário (Notícias STF)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento da ação penal aberta contra N.J.O.N. para investigar crime de sonegação por falta de justa causa, uma vez que o débito tributário ainda não foi definitivamente apurado pela Receita Federal. A decisão unânime foi tomada na sessão de terça-feira (28) e seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes.

A…

04/07/2011 - Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência (Notícias TST)

Diz o Gênesis que Deus criou o mundo em seis dias e descansou no sétimo. Ou seja, a mais antiga escritura que se tem notícia admite a necessidade de se descansar após certo período de trabalho. Essa é, na realidade, a verdadeira finalidade das férias: a reposição de energias. No Brasil, é um direito do trabalhador, constitucionalmente protegido (artigo 7º, inciso XVII), e um dever do empregador…

04/07/2011 - Súmula 331 prevê responsabilidade subsidiária em relação a todas as verbas (Notícias TST)

Se a prestadora de serviços não efetuar o pagamento dos créditos salariais devidos ao trabalhador, a responsabilidade deve ser transferida à tomadora de serviços, responsável subsidiária. Esse entendimento está consagrado na nova redação da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (item IV) e não exclui da obrigação do tomador de serviços nenhuma verba deferida pela Justiça ao…

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N^o 5, DE 27 DE JUNHO DE 2011

D.O.U.: 28.06.2011

Reabre o prazo de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011 .

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL o SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso as atribuições que lhes conferem o art. 72 do Regimento…

Casino pode descarrilar fusão do Pão de Açúcar

PARIS (Reuters) - O plano do  Carrefour de fundir suas operações no Brasil com o Pão de Açúcar parecia instável nesta segunda-feira, apesar da aprovação do conselho do Carrefour ao negócio. A varejista rival Casino, sócia do grupo brasileiro, busca impedir o financiamento para a operação.

Uma fonte próxima ao assunto afirmou à Reuters nesta segunda-feira que o presidente-executivo do Casino, Jean-Charles Naouri, estava a caminho do…

28/06/2011 - Sustação de cheque não configura crime (Notícias TJ/MG)

O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, absolveu um empresário denunciado por estelionato, porque o fato ocorrido não apresentou características que configurariam o crime previsto no artigo 171 do Código Penal. Ele afirmou que o fato deveria ser discutido na esfera cível, pois o que ocorreu, na verdade, foi uma "desavença comercial".

De acordo com a denúncia,…

Analistas recomendam cautela antes de investir nas ações do Pão de Açúcar

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A proposta de fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour, anunciada na última terça-feira (28), causou um forte movimento nas ações da rede varejista brasileira. Entretanto, segundo analistas do mercado, ainda há muitas incertezas em relação ao processo de fusão e o investidor deve ficar atento antes de comprar os papéis.

"A forma como a operação foi costurada e a forte…

Baixa renda foi beneficiada nos 17 anos do Plano Real

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Nesta sexta-feira (1), são comemorados os 17 anos de implantação do Plano Real, que veio com o objetivo de controlar a alta da inflação. Para o coordenador dos cursos de Gestão Financeira e Ciências Contábeis da Veris Faculdades, Fabrício Pessato Ferreira, os brasileiros das rendas mais baixas foram beneficiados nesse período.

"Principalmente nos últimos três anos, houve uma mobilidade social…

Nos 17 anos do Plano Real, inflação acumulada no período fica em 286%

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) está acumulada em 286,63%, entre julho de 1994 e maio de 2011, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Há 17 anos, no dia 1º de julho de 1994, ocorria a implantação do Plano Real para estabilizar a economia brasileira. Mas, diante de um número tão alto, há motivos…

Justiça Tributária: Proposta para acabar com IPI e ISS não deve vingar

Em recente congresso feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em São Paulo, divulgou-se a proposta de extinção de dois impostos: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ISS (Imposto Municipal sobre Serviços).

Com essa proposta, a tributação indireta sobre consumo ficaria sujeita tão somente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias…

Declaração eletrônica vai acelerar devolução de tributos federais a exportadores

Uma novidade tecnológica que entrará em vigor no próximo mês ajudará a resolver um dos principais problemas das empresas exportadoras: a demora na devolução dos créditos do Programa de Integração…