Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI
STJ - Manutenção de valores bloqueados como garantia de débitos incluídos no REFIS
Fonte: Advocacia Pinheiro Neto
Os programas especiais de parcelamento de débitos, tal como o recente REFIS instituído pela lei 11.941/09 (clique aqui), têm tido grande adesão por parte dos contribuintes, que veem neles uma oportunidade para quitar seus débitos e eliminar…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
China pressiona mineradora a rever reajuste -
(Fonte: O Globo)
A China, maior consumidor de minério de ferro do mundo, aumentou a pressão para as empresas a mudarem seu sistema de reajuste de preços. As três maiores produtoras da matéria-prima, a Vale, e as australianas BHP Billiton e Rio Tinto, abandonaram em 2010 o sistema de definição de preços anual, que era usado há décadas, e substituíram o sistema por um mais flexível, baseado em índices…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVA TABELA DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
Foi publicado no DOU de 15.07.2011 a Portaria MF/MPS nº 407 estabelecendo, dentre outros temas, os novos valores da tabela de salário-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fins de cálculo e recolhimento de INSS.
Esta norma revogou as Portarias Interministeriais 568/2010 e 115/2011 sendo que, nos termos do artigo 7º…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Começa nesta terça-feira (8) uma megaoperação da Receita Federal na região de Londrina. Intitutada “Alerta Fiscal”, a ação tem o objetivo de negociar pelo mais de R$ 290 milhões de débitos pendentes, além de banir a prática de sonegação fiscal. As ações serão realizadas até sexta-feira (11).
A Polícia…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Fonte: Valor Econômico
A Câmara Superior da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta segunda-feira que, ao usar trechos de ferrovias de outra concessionária, a empresa de transporte deve contabilizar os repasses como custo, e não como…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 novembro 2011 às 7:30 — Sem comentários
RE sobre mudança da natureza de precatório tem repercussão geral reconhecida
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Por decisão majoritária, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral das questões constitucionais suscitadas no Recurso Extraordinário (RE) 631537, interposto pela WSul Gestão Tributária Ltda. e pela Cooperativa Vinícola Autora Ltda. contra decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
A NF-e está ficando mais seletiva quanto aos erros, analisando preenchimento inválido, uso indevido de Códigos Fiscais de Operação (CFOP) e totalizações incorretas |
Os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) precisam ficar atentos às alterações em sua validação. As mudanças, que entraram em vigor dia 1º de novembro, têm por meta sanar os… |
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Governo fixa metas para dar benefício a montadoras |
Fonte: Folha de S. Paulo Empresas terão que apresentar resultado a cada 6 meses e só assim terão direito a reembolso do imposto As montadoras que se comprometerem a instalar fábricas no país só terão direito a desconto no IPI sobre carros importados caso cumpram, de seis em seis meses, metas fixadas pelo governo… |
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 novembro 2011 às 12:20 — Sem comentários
108/11/2011 - Certidão trabalhista será exigida a partir de janeiro (Notícias TRT 14ª Região)
No início do próximo ano entrará em vigor a Lei nº 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), que altera a Lei nº 8.666/93 e passa a exigir esse documento como requisito de habilitação para participação em licitações. Além de comprovar a inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, a Certidão Negativa também deverá atestar a ausência de…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Instrução Normativa RFB nº 1207,de 3 de novembro de 2011,que dispõe sobre a incidência do IOF nas operações com derivativos
Fonte: Assessoria de Comunicação Social –Ascom/RFB
Instrução Normativa RFB nº 1207,de 3 de novembro de 2011,que dispõe sobre a incidência do IOF nas operações com derivativos
Foi publicada no DOU de hoje,dia 4 de novembro,a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.207,de 3 de novembro de 2011,visando consolidar em um único ato normativo…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Opção pelo simples nacional poderá ser agendada no mês de novembro 2011
Fonte: Folha de Londrina via Site Contábil
Para antecipar a verificação de pendências impeditivas e facilitar o ingresso, o contribuinte pode agendar a opção pelo Simples Nacional. O serviço de agendamento ficará disponível, em aplicativo específico no Portal do Simples Nacional entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção.
O agendamento…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Imposto de Renda: 2ª do TST determina descontos mês a mês.
Fonte: TST via Site Contábil
Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem ser calculados mês a mês, observados os valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Esse foi o entendimento unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento recente de recurso de revista relatado pelo…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Carf dá prazo maior para Fisco lançar tributos
Fonte: Conjur - Mercado Jurídico
Em decisão polêmica, o Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais adotou posição mais rigorosa em relação ao contribuinte nos casos envolvendo decadência de lançamentos tributários. Em sessão desta quarta-feira (7/12), os conselheiros decidiram que o Fisco, nos casos em que o contribuinte não efetua pagamento sequer parcial, tem até seis anos para lançar débitos, e não apenas…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 novembro 2011 às 13:00 — Sem comentários
Serviço em ferrovia |
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu ontem que o PIS e a Cofins incidem sobre o valor integral recebido pelo serviço de transporte ferroviário. Ou seja, as companhias de trem não podem abater da base de cálculo desses tributos os recursos… |
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
ADIn sobre depósito prévio de multa de trânsito é julgada prejudicada por perda de objeto
Notícias STF
O ministro Marco Aurélio, do STF, declarou o prejuízo de pedido formulado na ADIn 4405 ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra dispositivo do CTB – lei 9.503/97. A entidade contestava o parágrafo 2º, do artigo 288, do CTB, que estabelecia o depósito prévio do valor da multa de trânsito como condição de admissibilidade de recurso…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Ao defender a intrincada operação que levou o banco Santander a aproveitar o ágio da compra do Banespa para abater tributos federais, os advogados do escritório Mattos Filho, que o representaram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda, apoiaram-se em um precedente providencial. A Receita Federal cobrava R$ 4…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
RECEITA FEDERAL DO BRASIL ALERTA PARA FRAUDES ENVOLVENDO TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA
Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/AvisoFraude.htm
“A Receita Federal do Brasil alerta os…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 novembro 2011 às 9:00 — Sem comentários
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O ministro Guilherme Caputo Bastos, da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu que o Imposto de Renda incidente sobre o crédito trabalhista oriundo de condenação judicial será tributado na fonte, no mês do recebimento ou crédito. O entendimento, seguido por unanimidade na Turma, afasta do caso a aplicação da Súmula nº 368, que estabelece a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 novembro 2011 às 6:30 — Sem comentários
"O ICMS e a boa-fé presumida do adquirente"
Fonte: Noticias do STJ
O Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento no sentido de que uma vez constatada a veracidade da operação comercial da compra e venda, não pode o adquirente de boa-fé (que, no caso, é presumida, isto é, o Fisco tem que provar a má-fé do adquirente) ser responsabilizados por eventuais irregularidades posteriormente verificadas nas notas fiscais emitidas pela empresa vendedora.
Quer dizer, uma…
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