Blog de Petrúcio josé rodrigues -- novembro 2012 Arquivo (99)

Benefício do Reintegra é tributado por PIS e Cofins

Fonte: Valor Econômico

O valor apurado no Regime de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) - que pode ser objeto de ressarcimento ou compensação para pagamento de tributos federais - compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins das empresas enquadradas no regime da não cumulatividade.

O entendimento está na Solução de Consulta da Receita Federal nº 195, publicada no Diário Oficial da União. O Reintegra é…

Qual opção da Receita Federal ? e-LALUR ou LAC ? O imbróglio continua

Fonte: FISCOSOFT Com a edição

da Lei nº 11.638/07, que alterou as disposições relativas à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, aproximando-nos das normas internacionais de contabilidade (IFRS), desde 2008, a escrita contábil da maioria das grandes empresas brasileiras foi fortemente impactada.

 Com base na extensão de tais mudanças, no ano de 2009, foi editada a Lei nº 11.941 que…

Preços das tarifas aéreas tiveram redução de 36% nos últimos 10 anos

Por: PortoGente

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou hoje (7) que a tarifa aérea média doméstica no primeiro semestre do ano foi R$ 272,64. Esse valor é 36,2% menor em relação ao mesmo período de 2002, quando a tarifa chegou a R$ 427,16. Em comparação com os seis primeiros meses do ano passado, a redução foi  1,1%.

 O Yield Tarifa Aérea Doméstico, indicador que representa o valor…

07/11/2012 - MG e PR apertam regras na venda de crédito de ICMS (Notícias FENACON)

Com o intuito de equilibrar as contas, alguns Estados, como Minas Gerais e Paraná, começaram a apertar mais a autorização para as empresas utilizarem os créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados principalmente com a exportação.

 Em Minas Gerais, a Secretaria da Fazenda baixou em setembro o limite global de uso e transferência de créditos de ICMS para…

Porto de Salvador já pode receber os maiores navios porta-contêineres do mundo

fonte: Portos e Navios

O Porto de Salvador recebeu nesta semana a homologação de seu novo calado que o habilita a receber os maiores navios porta-contêineres do mundo. Com a oficialização na quarta-feira (7), por parte da Marinha do Brasil, o terminal de contêineres da capital baiana – operado pelo Grupo Wilson Sons – passa a contar com um calado de 13,9 metros no Cais de Água de Meninos, que opera…

Estabelecidos requisitos para dedutibilidade de custo e despesa rateados entre empresas do mesmo grupo econômico

 Fonte: IOB Online

Por meio da solução de consulta em referência, foram estabelecidas regras de dedutibilidade de rateio de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico, hipóteses de aplicação do preço de transferência na prestação de serviços e questão quanto à subcontratação de atividades identificada num contrato de rateio de custos, a qual submete-se…

É devido o IPI na importação?

Por: Escrita  contabilidade empresa:

Diante da arbitrária carga tributária que onera o empresário brasileiro, os estudiosos do Direito Tributário têm se debruçado na análise de instrumentos legais de planejamento para desonerar o custo tributário da produção brasileira, já que infelizmente a política tributária do Brasil, ao contrário dos países desenvolvidos, utiliza como técnica de arrecadação a tributação da produção, quando…

Faturamento industrial cai em setembro, diz CNI

Fonte: CNI

O faturamento real da indústria brasileira caiu 1,7% em setembro, quando comparado com agosto, em mais um movimento que mostra uma recuperação mais lenta da atividade do que se esperava, informou nesta quarta-feira a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 "A recuperação está mais lenta do que se imaginava, mas pelo menos não está havendo reversão", afirmou o gerente-executivo de pesquisa da CNI, Renato da…

O credenciamento dos contribuintes do ICMS para que obtenham o Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), uma caixa postal no sistema eletrônico da Secretaria por onde receberão as comunicações oficiais…

Camex define produtos não beneficiados pelo fim da "guerra dos portos"                  

Como economizar impostos

Fonte: Administradores.com

Há maneiras legais de fazer uma boa economia tributária, o que, na conjuntura que as empresas vivem, pode ser a diferença entre lucro ou prejuízo nos negócios.

Resumidamente, veja estas orientações que lhe serão úteis.

 O SIMPLES NACIONAL é um sistema de pagamento de tributos. Em resumo, todas as empresas com faturamento até 3,6 milhões anual poderiam optar pelo sistema, mas, a legislação impede algumas delas de…

Minha empresa excedeu o limite do simples Nacional, e agora?

 Fonte: Portal Tributário

Cuidados para a Determinação do Novo Regime Tributário

Ao final de 2011 aumentou o limite de receita bruta anual, para fins de enquadramento no Simples Nacional, de R$ 2.400.000,00 para R$ 3.600.000,00. No entanto é notório que o referido limite ainda é relativamente baixo. As empresas que conseguem prosperar no mercado não tardam a atingi-lo sendo obrigadas a mudar o regime e…

Mudança no ICMS ameaça Zona Franca

Fonte: Brasil Econômico

O medo da consolidação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% no estado de origem, já mobiliza o Congresso Nacional. Senadores e deputados dos estados mais afetados prometem dificultar as negociações para o projeto que ampliará a nova alíquota para todos os setores produtivos. A partir de 2013, apenas as importações seguirão o novo regime, por determinação da…

06/11/2012 - Receita Federal orienta sobre multa isolada (Notícias FENACON)

O valor do débito declarado pelo contribuinte, incluindo juros e multas, é a base de cálculo para a aplicação de multa isolada em caso de compensação considerada indevida pela fiscalização. Essa é a orientação da Receita Federal para os fiscais de todo o país. Ela foi divulgada por meio da Solução de Consulta Interna nº 29.

A questão é bastante discutida, principalmente por causa da instituição…

Altos Tributos, baixa competitividade

Fonte: Portal Tributário

Em um ambiente empresarial competitivo, e sujeito a um sistema tributário muito complexo, todo cuidado é necessário para não onerar ainda mais os custos e preços dos produtos e serviços.

 Um simples equívoco na classificação fiscal de uma mercadoria ou determinação de uma alíquota podem gerar grandes transtornos fiscais ao contribuinte ou mesmo onerar, de imediato, as suas vendas, proporcionando com…

Varejo e o impacto das constantes mudanças na legislação

Fonte: Systax

Uma das maiores inseguranças das empresas varejistas atualmente está relacionada a frequente mudança em nossa legislação.

De um lado temos o interesse coorporativo em que as vendas tenham expansão e ultrapassem as fronteiras dos estados, por outro, temos a grande preocupação da área fiscal em garantir a confiabilidade nas informações, que além de serem informadas ao Fisco, também são…

Primeira Seção do STJ edita súmula 393 sobre exceção de pré-executividade.

Fonte: Notícias do STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, sob o rito da Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008, a Lei dos Recursos Repetitivos, recurso especial tratando de tema já pacificado no colegiado de Direito Público: se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da certidão de dívida ativa, a ele incumbe o ônus de provar que…

Desde 2008, as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, do inglês) são o padrão de contabilidade oficial do Brasil.

Porém, apesar de sua obrigatoriedade e de haver uma versão resumida da IFRS para pequenas e médias empresas,…

Notícia: Fisco nega crédito de Cofins sobre insumos essenciais

Fonte: Valor Econômico

Enquanto o Judiciário não define o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins, a Receita Federal mantém seu posicionamento restritivo. O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção.

Ao responder a uma solução de consulta de uma indústria mineira, a Receita Federal decidiu que não podem ser descontados créditos de…

Pré-sal pode triplicar reservas brasileiras

Fonte: Valor

O anúncio da descoberta do pré-sal em 2007 mudou radicalmente o panorama do setor de petróleo e colocou o País sob os holofotes mundiais. Com esses recursos, o Brasil pode mais que triplicar suas reservas petrolíferas até 2020 e ingressar no clube dos maiores produtores do mundo.

 Hoje, o País tem reservas provadas de 15,7 bilhões de barris de petróleo. Estimativas da Coppe/UFRJ apontam potencial de mais 55 bilhões…