Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

Somente aplicar a lei pode não ser razoável

Justiça é algo muito simples: basta dar a cada um o que é seu. Isso vale em qualquer época ou situação. Se de fato estamos num estado democrático de direito, todos devemos obediência à Constituição. Os advogados juram tal obediência na colação de grau e o repetem ao ingressar na OAB. Políticos também fazem o juramento.

Tudo isso parece óbvio, mas em diversas situações práticas servidores públicos e mesmo operadores do…

MPF do DF denuncia Waldomiro Diniz por crime tributário

G1 não conseguiu localizar Diniz para falar sobre o assunto.

Caso está sob segredo de Justiça na 12ª Vara Federal de Brasília.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal ingressou com uma denúncia na 12ª Vara Federal de Brasília contra o ex-assessor da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva Waldomiro Diniz por crimes contra a ordem tributária. A denúncia foi feita pelo procurador da…

Farmácias de micro e pequeno porte podem ter taxas reduzidas

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Foi aprovado na última quarta-feira (6) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o projeto de lei 842/07, que reduz as taxas cobradas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a autorização de funcionamento de farmácias e drogarias de pequeno porte.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e…

Compra da Webjet não fará preço das tarifas subir, diz presidente da GOL

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A compra da Webjet não deve afetar o preço das passagens aéreas da companhia, afirmou nesta segunda-feira (11) o presidente da GOL, Constantino de Oliveira Jr.

Em relação ao processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ele acredita que, apesar da concentração de mercado, a companhia manterá o foco nas tarifas baixas.

"Em outros países,…

PDVSA questiona preço de refinaria da Petrobrás

Fonte: estadao

A estatal venezuelana Petróleos de Venezuela (PDVSA), que negocia parceria com a Petrobrás na refinaria Abreu e Lima (Pernambuco), questiona internamente a petroleira brasileira sobre o valor da obra, segundo fontes ligadas ao processo. Extraoficialmente, o custo da refinaria já atinge US$ 14,4 bilhões; oficialmente a última revisão orçamentária, de 2009, apontou US$ 13,36 bilhões.

Por meio de documentos que…

DECISÃO

Habeas corpus pode ser usado contra decisão que negou progressão de regime

STJ -  Coordenadoria de Editoria e Imprensa

O habeas corpus é meio jurídico válido para contestar decisão de juízo de execução que nega progressão de regime de condenado. A liminar concedida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, no exercício da Presidência, determina que o Tribunal de Justiça de São Paulo…

Terceira Turma retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Contadora não descontará imposto de renda sobre a indenização por danos morais de R$ 15 mil que tem a receber da Companhia Brasileira de Bebidas (Ambev). A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, ao julgar recurso de revista da União Federal (representada pela Procuradoria-Geral Federal), entendeu que esse tipo de…

11/07/2011 - Contribuinte já tem Domicílio Eletrônico na Sefa (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Pará)

O  Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), uma nova ferramenta para ampliar a comunicação com o contribuinte estadual  entra em funcionamento esta semana.  Instituído pelo Decreto Estadual  150, publicado no dia 06/07, o sistema tem o objetivo de dar celeridade, aumentar o controle e a transparência da administração tributária.

O Domicilio Eletrônico …

11/07/2011 - Governo regulamenta parcelamento do Imposto de doações (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Pará)

O Decreto Estadual 154, publicado no Diário Oficial de (06/07) regulamenta o parcelamento do  Imposto  Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD) de  bens ou direitos, no limite máximo de até 36 parcelas. A medida beneficia herdeiros e pessoas envolvidas em processos de partilhas, inventários  e doações, que poderão parcelar o recolhimento do  tributo junto…

11/07/2011 - Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral (Notícias STF)

Contra acórdão do Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR), o Estado do Paraná interpôs no Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso Extraordinário (RE 606199) em que se discute a situação de servidores públicos aposentados em face de lei do Paraná que promoveu a reestruturação do quadro de servidores públicos naquele Estado. A questão teve repercussão geral reconhecida pela…

Previdência Social: mais de 8 mil benefícios são suspensos em junho

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Em junho, 8.549 benefícios da Previdência Social estavam suspensos, por não serem sacados no prazo máximo de 60 dias.

De acordo com a Previdência Social, os benefícios que não forem sacados até este prazo, após a data marcada para pagamento são devolvidos pelo banco ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida foi criada para evitar o pagamento indevido e…

Governo terá de abrir o cofre por reforma

Fonte: estadao

As discussões sobre a reforma tributária mal começaram - e ninguém sabe se terão sucesso desta vez -, mas uma coisa já está clara: para avançar, o governo federal terá de abrir o cofre. A rodada de conversas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez com governadores resultou numa longa lista de exigências que têm em comum a mira apontada para o Tesouro Nacional.

O governo já cedeu em alguns pontos, mas a conta…

''É uma expansão benigna, e não bolha''

Fonte: estadão

"Conjuntura. Segundo Portugal, bancos brasileiros estão capitalizados para expandir o crédito"

ENTREVISTA

Murilo Portugal, presidente da Febraban

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, não vê motivos para alarme com o crescimento do crédito no País. Segundo ele, o movimento reflete o momento positivo da economia e deve ser visto de maneira natural.

No entanto,…

Inflação deve continuar alta em 2012

Fonte: estadao

O IPCA de junho ficou em 'apenas' 0,15%, mas foi o suficiente para levar boa parte do mercado financeiro a consolidar a avaliação de que a inflação oficial do Brasil só voltará para o centro da meta em 2013. É uma visão contrária à do Banco Central (BC), que garante que o IPCA recuará para os 4,5% já em 2012, como afirmou o presidente da instituição, Alexandre Tombini, em recente entrevista ao Grupo Estado.

A percepção…

Companhia habitacional pede que STF julgue ação da Caixa

Por: informações  do STF

A Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), uma sociedade de economia mista sediada em João Pessoa, na Paraíba, ingressou com uma Reclamação (Rcl 11969) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que cabe à Suprema Corte analisar litígio entre a companhia e a Caixa Econômica Federal (CEF), uma empresa pública federal.

No momento, o litígio, que envolve a cobrança da já…

Aumento real dos salários na indústria e no comércio

Fonte: estadao

A Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada pelo IBGE, acrescenta aos dados já publicados os relativos ao emprego e a sua remuneração, o que permite uma comparação com os dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o mês de maio, que já comentamos. A Pimes é mais completa - inclui a indústria extrativa - e certamente mais abrangente, o que pode explicar algumas…

Crédito no Brasil vai se expandir para 60% do PIB até 2015

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Para os próximos cinco anos, a perspectiva é de que o crédito no Brasil se expanda para 60% do PIB (Produto Interno Bruto). Esta foi a projeção feita pelo Igeoc, instituto que reúne as principais empresas especializadas em recuperação de crédito no País.

O instituto também estima que, até 2015, haverá forte crescimento do crédito imobiliário, estabilidade dos índices de inadimplência, em…

ESPECIAL

STJ enfrenta questões envolvendo trabalhadores terceirizados dentro e fora do serviço público

Fonte: STJ

O mercado de trabalho brasileiro registrou 8,2 milhões de trabalhadores terceirizados em 2010, segundo pesquisa do Sindeprestem, o sindicato que representa as empresas prestadoras de serviços a terceiros. Atuando nos mais diversos segmentos da economia, nos setores público e privado, esses prestadores de serviços são regidos pela Consolidação das Leis…

Dicas de segurança para os processos online de sua restituição

Por: InfoMoney

Veja alguns passos simples para não ser enganado na hora de lidar com o Leão via web

A época do pagamento de restituições do IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física), aliada à facilidade de resolver tudo pela internet, pode se transformar em um pesadelo para os contribuintes mais desatentos e desprotegidos das ameaças virtuais.

De acordo com a BitDefender,…