Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

Tributos: A Revolução Já Começou

Por:  Roberto Dias Duarte

 “Se o conhecimento pode criar problemas, não é através da ignorância que podemos solucioná-los”. Isaac Asimov, o mestre da ficção científica, não poderia ter sido mais realista com esta afirmação.

 Pois na área tributária brasileira, estamos a um passo de romper a barreira de um abismo causado pela profunda ignorância de nosso povo com relação a um tema que, inexoravelmente, é parte da vida de todo…

Cobrança ilegal da tarifa elétrica será julgada nesta quarta-feira pelo TCU

Por InfoMoney

Julgamento prevê devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente de consumidores em todo o país

SÃO PAULO – O TCU (Tribunal de Contas da União) irá julgar, nesta quarta-feira (14), o processo sobre a devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, devido a um erro de metodologia no cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica.

A…

AL - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Empresas de jornais, livros, revistas e outros - Obrigatoriedade - Prorrogação

Foi alterada a Instrução Normativa SEF nº 06/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, para prorrogar o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da NF-e, para: a) 1º.07.2012, para os contribuintes com atividades de impressão de jornais; b) 1º.01.2013, para os contribuintes com as atividades de…

Governo regulamenta parcelamento de 96 mil débitos do Simples

 Fonte:  Agência Brasil

Um total de 96 mil débitos de empresas do Simples Nacional, regime simplificado de apuração de tributos, foi inscrito na Dívida Ativa da União em outubro deste ano. A inscrição dos débitos levou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a publicar portaria no Diário Oficial da União de hoje (12), regulamentando o parcelamento desses valores para os empresários.

De acordo…

CARGA TRIBUTÁRIA - Projeto modifica cobrança de tributos de atacadistas e distribuidores

Fonte: Assessoria da Presidência

A política econômica de Mato Grosso deverá ser modificada com a aprovação do Projeto de Lei 540/2012. A proposta determina a redução da base de cálculo da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de aquisição interestadual de circulação de mercadorias do setor atacadista de gêneros alimentícios…

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados MP que prevê no prazo para adesão ao programa

Os empresários que têm dívidas com o governo até 30 de novembro de 2008 poderão ter mais uma oportunidade para regularizar essa…

Rondônia: Trancada ação penal contra funcionária acusada de envolvimento em fraude fiscal

AUTOR E FONTE DA NOTÍCIA: STJ

Os ministros, em decisão unânime, entenderam que não há na denúncia peças e documentos seguros que indiquem a prática do crime por parte dela.

O ineficiente IVA em xeque

Quem não conhece os problemas brasileiros na área dos impostos e ouve, ou lê, o empresário Jorge Gerdau discursando sobre reforma tributária, corre o risco de acreditar que todos os problemas do País serão…

 Notícia: Novo decreto gera mudanças na contribuição previdenciária

Fonte: CRC on line

O Decreto nº 7.828/2012, publicado no dia 17 de outubro de 2012 no DOU (Diário Oficial da União), regulamentou a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta devida pelas empresas sem alterar o cálculo.

Quais as mudanças que o Decreto nº 7.828/2012 traz para as contribuições previdenciárias? Quais empresas serão mais atingidas?

O objetivo maior é analisar a…

Benefício do Reintegra é tributado por PIS e Cofins

Fonte: Valor Econômico

O valor apurado no Regime de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) - que pode ser objeto de ressarcimento ou compensação para pagamento de tributos federais - compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins das empresas enquadradas no regime da não cumulatividade.

O entendimento está na Solução de Consulta da Receita Federal nº 195, publicada no Diário Oficial da União. O Reintegra é…

Qual opção da Receita Federal ? e-LALUR ou LAC ? O imbróglio continua

Fonte: FISCOSOFT Com a edição

da Lei nº 11.638/07, que alterou as disposições relativas à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, aproximando-nos das normas internacionais de contabilidade (IFRS), desde 2008, a escrita contábil da maioria das grandes empresas brasileiras foi fortemente impactada.

 Com base na extensão de tais mudanças, no ano de 2009, foi editada a Lei nº 11.941 que…

Preços das tarifas aéreas tiveram redução de 36% nos últimos 10 anos

Por: PortoGente

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou hoje (7) que a tarifa aérea média doméstica no primeiro semestre do ano foi R$ 272,64. Esse valor é 36,2% menor em relação ao mesmo período de 2002, quando a tarifa chegou a R$ 427,16. Em comparação com os seis primeiros meses do ano passado, a redução foi  1,1%.

 O Yield Tarifa Aérea Doméstico, indicador que representa o valor…

07/11/2012 - MG e PR apertam regras na venda de crédito de ICMS (Notícias FENACON)

Com o intuito de equilibrar as contas, alguns Estados, como Minas Gerais e Paraná, começaram a apertar mais a autorização para as empresas utilizarem os créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados principalmente com a exportação.

 Em Minas Gerais, a Secretaria da Fazenda baixou em setembro o limite global de uso e transferência de créditos de ICMS para…

Porto de Salvador já pode receber os maiores navios porta-contêineres do mundo

fonte: Portos e Navios

O Porto de Salvador recebeu nesta semana a homologação de seu novo calado que o habilita a receber os maiores navios porta-contêineres do mundo. Com a oficialização na quarta-feira (7), por parte da Marinha do Brasil, o terminal de contêineres da capital baiana – operado pelo Grupo Wilson Sons – passa a contar com um calado de 13,9 metros no Cais de Água de Meninos, que opera…

Estabelecidos requisitos para dedutibilidade de custo e despesa rateados entre empresas do mesmo grupo econômico

 Fonte: IOB Online

Por meio da solução de consulta em referência, foram estabelecidas regras de dedutibilidade de rateio de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico, hipóteses de aplicação do preço de transferência na prestação de serviços e questão quanto à subcontratação de atividades identificada num contrato de rateio de custos, a qual submete-se…

É devido o IPI na importação?

Por: Escrita  contabilidade empresa:

Diante da arbitrária carga tributária que onera o empresário brasileiro, os estudiosos do Direito Tributário têm se debruçado na análise de instrumentos legais de planejamento para desonerar o custo tributário da produção brasileira, já que infelizmente a política tributária do Brasil, ao contrário dos países desenvolvidos, utiliza como técnica de arrecadação a tributação da produção, quando…

Faturamento industrial cai em setembro, diz CNI

Fonte: CNI

O faturamento real da indústria brasileira caiu 1,7% em setembro, quando comparado com agosto, em mais um movimento que mostra uma recuperação mais lenta da atividade do que se esperava, informou nesta quarta-feira a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 "A recuperação está mais lenta do que se imaginava, mas pelo menos não está havendo reversão", afirmou o gerente-executivo de pesquisa da CNI, Renato da…

O credenciamento dos contribuintes do ICMS para que obtenham o Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), uma caixa postal no sistema eletrônico da Secretaria por onde receberão as comunicações oficiais…