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A Resolução Camex n° 28 aprova a concessão de novos ex-tarifários, até 30 de junho de 2013, para bens de capital.

Com a publicação, feita na última semana, ficam alteradas temporariamente para 2% as alíquotas do Imposto de Importação (II) de quase todos os itens listados na Resolução Camex n° 28.



Apenas o produto classificado no código 8428.39.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) terá o imposto alterado para 10%, por se tratar de uma combinação de máquinas que possui…

A resolução de número 72 que unificou entre os estados uma alíquota de 4% no Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) poderá trazer consequências graves para Santa Catarina.

Como a perda estimada de 18 mil empregos diretos e de R$ 1.031 bilhões (valores já revisados para 2012) em arrecadação.



Os dados das perdas foram apresentados pelo Secretário da Fazenda Nelson Serpa, que além de apresentá-los, mostrou alguns caminhos para solucionar o problema. Segundo…

Reproduzimos na edição de ontem deste Boletim Informativo Interface editorial do jornal O Estado de S. Paulo criticando uma possível suspensão nos benefícios tarifários para importação de máquinas e equipamentos. Entretanto, fizemos contato com o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que desmentiu a informação e alegou que não há reestruturação, apenas uma demora na concessão dos pleitos de ex-tarifário decorrentes da fase de transição pela…

Este Boletim Informativo Interface reproduz editorial publicado no último dia 8 de maio no jornal o Estado de S. Paulo mostrando que medidas do Governo Federal estão prejudicando o desenvolvimento da indústria nacional. Os ministérios precisam adotar posicionamento coerente, visando unicamente beneficiar a economia do País. Voltaremos a abordar o assunto nesta sexta (11), expondo o posicionamento da empresa.



Confira abaixo o texto do Estadão:



O…

O sistema Radar Comercial iniciou a atualização anual de sua base de dados para incluir as informações sobre o comércio exterior de 2011. No primeiro momento, já foram atualizados dados de 16 países já disponíveis na United Nations Commodity Trade Statistics Database (Comtrade). São eles: Bahrein, Canadá, Coreia do Sul, Croácia, Estônia, Etiópia, Japão, Jordânia, Letônia, Luxemburgo, Paraguai, Polinésia Francesa, Reino Unido, Senegal, Tanzânia e Togo. À medida que os demais países…

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, assegurou, nesta terça-feira (8), no Rio de Janeiro, que não interessa para o Brasil que a situação econômica se deteriore na Argentina, apesar do protecionismo praticado por aquele país.



Ela falou sobre o tema Desafios do Comércio Exterior para membros da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), na Sociedade Nacional de Agricultura (SNA). A…

O SETA - Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Sistemas de Televisão por Assinatura e Outros - ingressou com Ação Civil Pública perante a Justiça Federal de São Paulo, na qual tramita pela 15a. Vara da Justiça Federal, contra a ABIPP - Associação Brasileira de Produtos Populares - e a FEADUANEIROS - Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros.



Trata-se de uma Ação Civil Pública de Responsabilidade com pedido de Tutela Antecipada, sendo que o MM Juiz DEFERIU o pedido de…

Depois de uma série de apertos regulatórios, o número de concessões do benefício do ex-tarifário para a importação de máquinas e equipamentos caiu cerca de 70% no primeiro quadrimestre.

 De janeiro a abril deste ano foram publicados 230 ex-tarifários para máquinas e equipamentos. No mesmo período do ano passado foram 765 benefícios de mesma natureza. O ex-tarifário é um benefício que reduz o Imposto de Importação no desembarque de máquinas e equipamentos sem produção nacional. O…

Não será necessário esperar até 2014 para que as vias de acesso ao Porto de Santos entrem em colapso.

Como se sabe, para 2014, está prevista a conclusão do Trecho Leste do Rodoanel, que promete acesso rápido ao Porto de Santos e ao Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo.



O novo trecho, que fará a ligação com o Trecho Sul e o sistema Anchieta-Imigrantes e as rodovias SP-066 (Itaquaquecetuba-São José dos Campos), segundo estimativas oficiais, receberá um tráfego de 24…

No dia 19 de abril, recebi um e-mail do leitor Rayan Barizza. Habitual comprador de produtos importados pela Internet, reclamava dos efeitos da Operação Maré Vermelha, da Receita Federal.

Ele pediu ao Estadão para tornar pública a situação “caótica, temerária e insustentável” que a operação provocou nos portos e aeroportos do País.



Barizza sustentava seu ponto de vista com bons argumentos. Enviou ao jornal dois links das páginas dos Correios com encomendas feitas por ele e…

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira.



Cada vez mais o fator qualidade é levado em conta na contratação de serviços. Até mesmo o Poder Público já percebeu que o preço deve ser o último item a ser considerado. Uma das iniciativas pioneiras nesse sentido foi implantada pelo governo do estado de São…

Produtos adquiridos por brasileiros em sites internacionais estão demorando cerca de quatro meses para serem entregues no País.

A Operação Maré Vermelha, da Receita Federal, aumentou a fiscalização na entrada de itens importados e está prejudicando os negócios das empresas e a vida dos consumidores.



Indignados com o atraso na chegada dos produtos - que atinge não somente os comprados em sites, mas todos os tipos de mercadorias -, usuários de comércio eletrônico assinaram…

Um programa espetacular e uma excelente notícia.

O programa TV Facens vai às alturas com muita informação e adrenalina.

TV Facens mostra nesta edição como engenheiros estão dando  saltos na carreira.

Clique e veja http://www.youtube.com/watch?v=w8uZDSQ05tg

E mais, o Programa TV Facens, sob o comando de Rodrigo Postigo, estréia no SBT em  maio.

Há risco de um surto de importações de tecidos e confecções até o final deste ano, por causa da aprovação, pelo Congresso, da resolução que acaba com a chamada "guerra dos portos".

O alerta foi feito por representantes do setor têxtil em conversa com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.



A resolução anula, na prática, os incentivos fiscais concedidos por alguns…

Empresários e importadores que atuam no Brasil são alvos de medida protecionista deflagrada pela Receita Federal.

Eles são “culpados”, até que provem o contrário. Isto porque a Receita está a todo o vapor, desde o último dia 19 de março, com fiscalizações contra fraude e apreensão de mercadorias por meio da Operação Maré Vermelha. O detalhe é que utilizar o despacho aduaneiro como instrumento de proteção à indústria nacional têm segurado as cargas por muito tempo após a chegada ao…

Das exportações de nossos produtos industrializados talvez nenhum tenha a gloriosa história do café solúvel.

Sua vantagem comparativa foi construída na dura disputa de uma década com a administração dos EUA, que queriam que impuséssemos um imposto de "exportação" para proteger seus produtores.



Foi o tempo de "o que importa é exportar". A exportação garantia alta taxa de crescimento do PIB sem crises no balanço em conta corrente. Tudo isso hoje parece muito distante, mas se…

Rombo comercial cresce 24%, para US$ 1,4 bi. Para Abit, medidas são "paliativas"

O setor têxtil e de confecção brasileiro amargou déficit de US$ 1,45 bilhão no primeiro trimestre, mais 23,7% (excluída a fibra de algodão), em relação ao mesmo período de 2011. Para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), os números evidenciam a importância de fortalecer toda a cadeia têxtil, para reestabelecer a competitividade da indústria brasileira.



"É preciso…

Deflagrada há um mês pela Receita Federal, esse trabalho ampliou a fiscalização de mercadorias "sensíveis ao aumento das importações com indícios de irregularidades".



O tempo para liberação das cargas aumentou em 50%, especialmente em portos e aeroportos de São Paulo.

A fiscalização da Receita Federal abrange 41 terminais de carga em aeroportos, 209 terminais portuários, 34 pontos de fronteira, 66 portos secos e sete centros logísticos aduaneiros no interior do…

* por Felippe Alexandre Ramos Breda



Recentemente, foram editados dois atos de enorme importância às empresas industriais e importadoras, mas que afetam a todas as companhias. Trata-se da Resolução Camex 94, de 8 de dezembro de 2011, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a nova versão da NCM/TEC (Nomenclatura do Mercosul e Tarifa Externa Comum), em compasso com o Sistema Harmonizado (2012); e o Decreto 7.660/2011, que deu nova definição à Tabela de…

Dentro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) há duas correntes a respeito das medidas protecionistas que defendem a indústria nacional.

Parte dos técnicos concorda com a restrição às importações para defesa do emprego no País, mas muitos outros integrantes do Ministério vêem as atitudes tomadas pelo Governo Dilma como equívocos.



A redação do Portogente já recebeu algumas…