Pequenas empresas são responsáveis por 45% de tributos atrasados à Receita
Extraído de: noticias.bol.uol
As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional são responsáveis por quase a metade do valor que a Receita pretende recuperar no maior programa de cobrança de tributos atrasados da história.
O esforço para resgatar os débitos foi anunciado nesta segunda-feira e pretende a recuperar até R$ 86 bilhões aos cofres públicos.
Dos quase 550…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 setembro 2012 às 7:37 — Sem comentários
14/09/2012 - Inércia do credor na busca de bens penhoráveis impede nova suspensão da execução (Notícias STJ)
O litígio não pode durar eternamente. Se o credor não toma medidas para que a execução tenha…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 setembro 2012 às 15:34 — Sem comentários
14/09/2012 - Prazo para ajuizar ação de exibição de documento está vinculado à vigência de contrato bancário (Notícias STJ)
Durante a vigência do contrato de depósito bancário, não há prescrição do direito de exigir exibição de documentos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso de banco que alegava prescrição no pedido do filho de um correntista, relativamente às informações sobre a conta do pai, já falecido.
Os…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 setembro 2012 às 14:32 — Sem comentários
Empresária baiana do ramo de produtos químicos é denunciada por sonegar R$ 21 milhões de reais
Denunciada há um ano por ter sonegado 17 milhões de reais na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ), relativa ao ano calendário de 2004, a sócia-administradora de uma empresa baiana de produtos químicos vai responder também por sonegar quatro milhões de reais na DIPJ de 2005
Na última quarta-feira, 5 de setembro de 2012, o Ministério Público Federal na Bahia…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 setembro 2012 às 8:16 — Sem comentários
DIFERENÇA ENTRE SONEGAÇÃO E ELISÃO FISCAL
Fonte: Normas Legais
Outro destaque é a diferença entre sonegação e elisão fiscal, também chamada de planejamento tributário.
"A elisão fiscal é reconhecida como tal, quando um contribuinte recorre a uma combinação engenhosa ou que ele efetua uma operação particular se baseando sobre uma convenção não atingida pela legislação fiscal em vigor. Ele usa o texto legal sem o violar: ele sabe utilizar habilmente uma brecha do arsenal…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 setembro 2012 às 7:19 — Sem comentários
Mantega nega piso para dólar e descarta elevar juros em 2013
Por Reuters
SÃO PAULO, 16 Set (Reuters) - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que exista um "piso" para o dólar em 2 reais e afirmou que não será necessário elevar a taxa de juros no ano que vem em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo deste domingo.
"Não existe piso. O câmbio vai continuar flutuando, mas esperamos que flutue mais para o lado oposto. Antigamente flutuava em uma…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 setembro 2012 às 13:21 — Sem comentários
DECISÃO Energia desviada antes de entrega ao consumidor final não é tributada pelo ICMS
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 setembro 2012 às 8:37 — Sem comentários
Empresa matriz não é responsável por débitos tributários da filial.
Fonte: Notícias do TRF 1ª Região
“A propósito da responsabilidade tributária, sobreleva considerar que os débitos são apurados na matriz e filial, sendo que cada estabelecimento tem seu respectivo domicílio tributário. Ainda, as suas obrigações tributárias são geradas de acordo com os respectivos encargos exigidos conforme a situação específica e peculiar de cada uma”. Com base em tal entendimento,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 setembro 2012 às 8:10 — Sem comentários
Desembarques domésticos crescem 180% nos últimos nove anos
Fonte: Mercado e Eventos
O diretor do Departamento de Infraestrutura Turística do MTur, Neusvaldo Ferreira Lima, na subcomissão temporária sobre Aviação Civil do Senado Federal, anunciou que o Ministério do Turismo investiu R$ 13,2 bilhões nos últimos dez anos para melhorar as condições de infraestrutura em municípios de todo o país. Entre os projetos contemplados, estão os de construção e ampliação de aeroportos…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 setembro 2012 às 14:56 — Sem comentários
Desistência não isenta contribuinte de honorários
FONTE: Revista Consultor Jurídico
Mesmo que o contribuinte desista de recorrer em ação de execução fiscal da Fazenda Nacional, ele deve pagar honorários de sucumbência, devidos à parte vencedora do processo, para o Fisco. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, em recurso da Fazenda contra julgado monocrático do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 setembro 2012 às 9:05 — 1 Comentário
14/09/2012 - Devolução não entra no cálculo de contribuição (Notícias FENACON)
A Divisão de Tributação da Receita Federal decidiu que os valores referentes a devoluções de mercadorias poderão ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. O entendimento consta da Solução de Consulta nº 121, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU).
A alíquota da contribuição é de 1% para empresas de confecção, couro e calçados,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 setembro 2012 às 9:02 — Sem comentários
Uso de celular é julgado como hora extra
Fonte: Notícias do TST
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu pela segunda vez que um funcionário que ficava à disposição do empregador com um telefone celular depois do horário do expediente tem direito a remuneração por esse tempo.
A decisão, dada no último dia 23 de agosto, beneficiou um bancário de Curitiba. Ele vai receber por um terço das horas em que ficou à disposição do banco HSBC.
É um…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 setembro 2012 às 9:00 — 4 Comentários
União tem mais R$ 10 bi para desonerar folha
Fonte: Valor Econômico
A presidente Dilma Rousseff sanciona e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia hoje uma nova rodada de desonerações da folha de pagamento das empresas, prevista na Medida Provisória 563, ao custo de R$ 5,2 bilhões. O governo ainda terá, portanto, cerca de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2013, para estender as desonerações a mais setores da economia se assim o desejar.
Como a troca da…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 setembro 2012 às 15:12 — Sem comentários
Diferença entre genérico e remédio de marca é de até 1.949,65%
Por InfoMoney
SÃO PAULO – A diferença encontrada entre o preço de um medicamento genérico e um de referência pode ultrapassar os 1.000%, chegando a 1.949,65%, segundo revela levantamento realizado pela Fundação Procon-SP e divulgado nesta quinta-feira (13).
De acordo com a pesquisa, tamanha diferença de preço foi verificada no remédio Losartana Potássica (50 mg, 30 comprimidos) que custa R$ 1,45…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 setembro 2012 às 7:21 — Sem comentários
Presidente da Petrobras fala sobre reajuste de preços e metas de produção
Fonte: Agência Senado
A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, apresenta ontem o Plano de Negócios 2012-2016 da empresa, em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), marcada para as 14h.
O plano de negócios, o primeiro da gestão de Graça Foster, foi aprovado em junho pelo conselho de administração da estatal e…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 setembro 2012 às 7:12 — 1 Comentário
Vale mantém corte de custo e adia plano
Fonte: Valor Econômico
Quando assumiu a Vale, há um ano e três meses, Murilo Ferreira adotou um discurso de austeridade e "extrema disciplina" na alocação de recursos. Nem mesmo a alta recente no preço do minério de ferro -que saiu de US$ 90 a tonelada para, ontem, atingir US$ 101,75 na China- deve interromper os cortes.
Há cerca de um mês, viagens passaram a ser autorizadas só por diretores -antes, gerentes davam o aval-, a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 setembro 2012 às 21:58 — 2 Comentários
Adquirentes de energia elétrica podem questionar ICMS sobre demanda contratada.
Fonte: Revista INCorporativa
A incidência do I estadual sobre a chamada “demanda contratada” há muito tempo mobiliza o Judiciário. O assunto interessa de perto às indústrias e grandes prestadores de serviços em geral, que normalmente mantêm contratos individualizados de fornecimento com as distribuidoras de energia elétrica.
Segundo as regras aplicáveis ao setor elétrico, esses…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 setembro 2012 às 9:36 — Sem comentários
Grupo finaliza propostas para mudar parte do ICMS
Fonte: Folha de São Paulo
Grupo de especialistas na área tributária apresentará ao Senado Federal nos próximos dias propostas para alterar o mais intricado imposto brasileiro: o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Principal fonte de arrecadação dos Estados -foram R$ 145 bilhões no primeiro semestre-, o imposto tem uma estrutura de cobrança complexa e, do jeito como funciona, estimula a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 setembro 2012 às 9:31 — 2 Comentários
Batalha do ICMS nas mãos da Petrobras
Fonte ABCDBOMDIA
A campanha eleitoral reacendeu uma antiga reivindicação de Mauá a respeito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Veículos) que incide sobre o combustível refinado na cidade. Fica em território mauaense, no bairro Capuava, uma das quatro refinarias da Petrobras no Estado de São Paulo.
Os produtos refinados em Mauá, no entanto, acabam beneficiando os cofres de outra cidade – a distribuição…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 setembro 2012 às 9:27 — Sem comentários
12/09/2012 - Governo publica MP que renova concessões, reduz preços de energia (Notícias Agência Reuters)
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira a Medida Provisória que cria mecanismos para redução das tarifas de energia elétrica e que permite renovação das concessões do setor.
O anúncio do pacote em que o governo afirma que haverá uma redução média de 20,2 por cento nas tarifas de energia a partir de 2013 ocorreu na…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 setembro 2012 às 18:08 — Sem comentários
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