Blog de Petrúcio josé rodrigues -- setembro 2012 Arquivo (94)

12/09/2012 - Receita orienta sobre uso de créditos (Notícias Fenacon)

A Receita Federal da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro) publicou no Diário Oficial da União de ontem (11/09/2012) soluções de consulta que restringem o aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins em relação a custos com hotéis e alimentação de funcionários em viagem. Esses créditos são relevantes porque reduzem o valor a ser recolhido das contribuições pelas empresas.

Para o advogado Thiago Mendes…

Qual canal dá mais retorno no e-commerce?

Por: REVISTA EXAME

O e-mail marketing e as ferramentas de busca são os canais mais eficazes no e-commerce brasileiro quando o foco das marcas está no aumento das vendas. Enquanto o correio eletrônico apresenta uma taxa média de conversão de 2,53%, o search tem uma média de pedidos efetuados a partir de seu uso de 2,08%. Os dados são do estudo “Performance no e-commerce: e-mail, search, social e portal, eis a…

/09/2012 - Substituição de Guia de Informação e Apuração do ICMS poderá ser feita pela internet (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

A Secretaria da Fazenda editou uma medida que irá facilitar a vida dos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Portaria CAT 103/12, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/8, permite a correção de informações e substituição da Guia de Informação e Apuração (GIA) pela internet, no ambiente do…

10/09/2012 - Projeto isenta aposentados de pagamento de IPI na compra de carro zero (Notícias Agência Câmara)

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.830/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que isenta aposentados e pensionistas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro novos de fabricação nacional.

Pela proposta, a isenção valerá para aposentados e pensionistas que recebam entre um e cinco salários mínimos. Caberá à Secretaria da…

10/09/2012 - Legislação proíbe o trabalho em feriado (Notícias MTE)

Exceção é apenas para categorias com autorização em Lei ou convenção coletiva

No Brasil o trabalho em dias de feriados civis e religiosos é vedado pela Legislação, porém, essa regra não é absoluta. Existem empresas que não podem interromper suas atividades por questões técnicas e, portanto, seus empregados estão sujeitos a trabalharem também nos feriados. Nessas situações, o trabalho será remunerado em dobro,…

Novo vírus ataca clientes do Itau e usa certificado verdadeiro

IDGNOW

 Trojan bancário direciona para página falsa, rouba dados do usuário e envia, por e-mail, para cibercriminoso

 Um novo ataque contra usuários de online banking ameaça correntistas do Itau, um dos maiores bancos brasileiros. De acordo com a empresa de segurança Eset, os cibercriminosos desenvolveram um código malicioso – identificado como um Trojan Win32/Spy.Banker.YJS – que se instala na máquina do…

DESPESA DE TRANSPORTE NA BASE DE CÁLCULO DO IPI ©

fONTE: Portal Tributário®

As despesas de transporte cobradas pelas indústrias ou equiparados devem ser incluídas no valor da operação para que sobre estas incida o IPI.

Até 30 de junho de 1989, as despesas de transporte e de seguro não integravam a base de cálculo do IPI, quando fossem escrituradas separadamente. Contudo, desde primeiro de julho de 1989, através da Lei nº 7.798/89, cujas normas já faziam parte do…

IRRF: ATENÇÃO PARA A DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES

 Equipe Portal Tributário

 Por se tratar de uma obrigação acessória criada recentemente é possível que a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA, ainda seja pouco percebida por diversos contribuintes, o que poderá causar ônus significativo, devido à pesada penalidade imposta pela inobservância de mais esta exigência fiscal.

 O assunto alcança, principalmente, as sociedades…

RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

Fonte: Normas Legais

Poderão ser restituídos, ressarcidos ou compensados valores de créditos tributários federais, nos termos e condições fixados pela RFB.

MODO DE APRESENTAÇÃO

A restituição, ressarcimento ou compensação de tributos federais será requerida pelo contribuinte mediante utilização do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação…

Barco leva justiça a comunidades isoladas na Amazônia

Fonte  Notícias STJ

SÃO PAULO, Brasil – O dia 18 de agosto vai ficar marcado na vida de muitas comunidades isoladas da Floresta Amazônica.

É quando começa a jornada de número 100 do Justiça Itinerante, um programa do Tribunal de Justiça (TJ) do Amapá que leva atendimento jurídico de barco a comunidades geograficamente isoladas.

A jornada é feita de barco porque o estado está incrustado na…

 Copom mantém perspectiva de estabilidade do preço da gasolina para este ano

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, em sua ata da última reunião, divulgada nesta quinta-feira (6), manteve a projeção de não variação dos preços da gasolina para este ano. Em outras palavras, o Comitê continua projetando variação nula no combustível em 2012, como já havia sido previsto na reunião de julho.

A projeção para a estabilidade no…

Refinaria da Petrobras no Texas normaliza produção após bloqueio

Por Reuters

7 Set (Reuters) - A Petrobras informou nesta sexta-feira a normalização de uma unidade de produção de gasolina após interrupção no processamento na refinaria que produz 100 mil barris de petróleo em Pasadena, no Texas, de acordo com comunicado ao mercado de capitais norte-americano.

Segundo a companhia, a unidade de craqueamento catalítico fluido voltou a operar normalmente.

Herdeiro de correntista pede ação indenizatória de R$ 1,4 trilhão ao Bradesco

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Por 17 votos a três, o banco Bradesco ganhou uma ação indenizatória de R$ 1,4 trilhão movida por um correntista há 18 anos. O correntista que moveu a ação faleceu durante o desenrolar do processo, que agora é acompanhado por seu único herdeiro.

De acordo com a ação julgada por 25 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o processo pedia o ressarcimento…

Responsabilidade de dívida civil de pessoa jurídica nem sempre pode ser transferida para os sócios (Notícias TRF1)

Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou pedido da União para incluir sócio de uma pizzaria no polo passivo da execução. A Turma decidiu que apenas em casos de abuso da personalidade jurídica ou de confusão patrimonial, os sócios podem ser responsabilizados em relação a dívidas de natureza civil das pessoas jurídicas, o que não ocorreu. O juízo de…

Seis dicas para empreender antes dos 30

Se você é jovem e quer abrir um negócio, confira as dicas de especialistas para aumentar suas chances de ter sucesso.

 Com apenas 16 anos, Roberto Fermino já sabia o que queria da vida: ser dono do próprio negócio. Ainda adolescente, fornecia som e iluminação para festas de aniversário e casamentos e, aos 21 anos, já estava pronto para abrir sua própria casa noturna. Ou, pelo menos, era o que pensava.

 Conciliar estudos e trabalho…

06/09/2012 - Empresas terão que antecipar ICMS (Notícias FENACON)

Os Estados de São Paulo e Santa Catarina firmaram 14 protocolos para arrecadar de forma antecipada o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nas operações interestaduais com diversos produtos, o estabelecimento que vender a mercadoria (remetente) passa a ser o responsável pelo recolhimento do imposto em nome dos demais integrantes da cadeia produtiva.

O ICMS será recolhido antecipadamente nas…

05/09/2012 - Mudança no PIS/Cofins deve acontecer no próximo ano (Notícias CFC)

A simplificação do PIS/Cofins, desejada e sugerida pelos empresários que se reuniram ao longo do ano com a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não sairá do papel tão cedo. Prioritária para o governo, a mudança na forma de cobrança dos dois tributos deve ser anunciada apenas no fim do ano, ou em 2013.

A ideia inicial da presidente era anunciar a nova sistemática…

05/09/2012 - Micro e pequenas empresas têm dificuldade em adotar ponto eletrônico (Notícias FENACON)

As micro e pequenas empresas (MPEs) estão tendo dificuldade na hora de adotar o ponto eletrônico. A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a categoria a implementar o equipamento começou a valer ontem.   "O custo é alto para os empresários de menor porte. A obrigatoriedade vem justamente num momento em que discutimos com o governo a facilitação do setor. Desde a…

05/09/2012 - IPCA sobe 0,41% em agosto e eleva alta em 12 meses a 5,24% (Notícias Agência Reuters)

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,41 por cento em agosto, impulsionado pelos preços dos alimentos e afastando a inflação anual do centro da meta do governo, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira.   Trata-se da maior variação para o mês de agosto desde 2007, quando chegou a 0,47 por cento. Entretanto, o índice…

Camex eleva em até 25% Imposto de Importação de produtos vindos de países fora do Mercosul

Por - Agência Brasil

Brasília – Reunido hoje (4) pela primeira vez neste ano, o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para até 25% o Imposto de…