Blog de Interface Engenharia Aduaneira -- agosto 2012 Arquivo (23)

O empresário Jorge Gerdau, que comanda a Câmara de Gestão do Governo Federal, disse que até o final do ano o governo deve concentrar a cobrança do PIS e Cofins nos produtos finais em vez de onerar a cadeia de suprimentos. Segundo ele, as indústrias automotiva e de brinquedos, por exemplo, recolheriam o PIS e a Cofins em vez de a cobrança ser feita dos fornecedores de plástico, borracha e de outros insumos.



Gerdau avaliou que a Receita Federal já está convencida dos ganhos que terá…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3646/12, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que isenta do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as motocicletas de competição, sem similares nacionais.



Pelo texto, a isenção valerá apenas para as motocicletas importadas pela Confederação Nacional de Motociclismo, por federação estadual de motociclismo ou por atleta filiado a esta. De acordo com o projeto, a isenção ocorrerá até 31 de dezembro de 2025.…

* por Clovis Adriano Clemente e André de Seixas



Ex-tarifário é um regime que tem a sua origem na Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, que dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas em seu artigo 4º da seguinte forma:



“Art.4º – Quando não houver produção nacional de matéria-prima e de qualquer produto de base, ou a produção nacional desses bens for insuficiente para atender ao consumo interno, poderá ser concedida isenção ou redução do imposto para a…

A Câmara Brasil-Alemanha realiza na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h, palestra com o tema "Ressarcimento e Restituição de Tributos Federais: Como receber em curto prazo, direitos, obrigações e aspectos da Fiscalização".



Serão abordados os seguintes tópicos:



RESTITUIÇÃO:

Retenção na fonte - INSS - Lei nº 9.711/98

IRPJ Negativo/CSLL Negativa

Pagamento a Maior ou Indevido

Créditos judiciais transitado em julgado…

O setor privado solicitou ao governo que adote uma barreira contra a importação de roupas. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) protocolou ontem um pedido de investigação de salvaguarda para vestuário, alegando que está ocorrendo um "surto" de importações de roupas no País, que causa prejuízos à indústria nacional.



Se o pleito for atendido, as roupas que chegam ao Brasil, vindas de qualquer origem, estarão sujeitas a cotas ou a uma sobretaxa. A medida prejudica os…

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv), que entrou em operação no dia 1º de agosto, contribuirá para reduzir o déficit de US$ 35 bilhões da balança comercial brasileira de serviços. Essa é a avaliação de José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

 

Elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em parceria…

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira



É comum me deparar com perguntas sobre as vantagens de implantar linhas industriais nos países vizinhos do Brasil. De fato, há muitos benefícios para produzir em países como o Uruguai e o Paraguai. Sobre este segundo em particular, é preciso deixar de lado o preconceito com os produtos “made in Paraguai” e verificar as vantagens em comparação à produção no…

* por Kiyoshi Harada



O Executivo Federal irá elevar, a partir de setembro deste ano em 35%, as alíquotas do IPI incidentes sobre os microondas, aparelhos de ar-condicionado e motos para proteger a Zona Franca de Manaus.



É o que dispõe o Decreto n° 7.741, de 30-5-2012 baixado pelo Executivo Federal com suposto fundamento nos incisos I e II, do art. 4°, do Decreto-lei n° 1.199, de 27-12-1971, que regulamenta o § 1°, do art. 153 da CF. Esse Decreto-lei fixa os…

Com queda no número de vagas e ainda sem sentir os reflexos da alta do dólar, empresários dos setores têxtil e calçadista se mostram apreensivos com o panorama dos mercados interno e externo. Para evitar ainda mais demissões e se armar contra os efeitos da crise mundial, cortam custos e pedem ajuda ao governo.



Empresas de tecidos e confecções têm fechado postos de trabalho. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), o saldo da geração de empregos no…

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve a multa aplicada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) contra o Carrefour Comércio e Indústria. Segundo a decisão, a punição foi imposta porque a empresa deixava de fornecer a composição têxtil dos produtos.



De acordo com os autos, a empresa recorreu ao tribunal com o argumento de que a multa seria indevida e ilegal, “porque amparada tão somente na Resolução 04/92 do Conmetro (Conselho…

escrito por Cesar Olivier Dalston - www.daclam.com.br



É isso mesmo. O Governo Federal constituiu um grupo de trabalho para avaliar os impactos relacionados ao detalhamento de nomenclatura (GDN) com a atribuição de elaborar proposta para a agregação, em âmbito nacional, de até quatro dígitos e as correspondentes…

* por André de Seixas, publicado no @comexblog



Tratei do tema falsificação de B/L neste outro post. O artigo teve grande repercussão e, por esse motivo, decidi dar continuidade ao assunto, porém, dividindo o espaço com dois…

Duas liminares concedidas pela Justiça Federal determinam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) providencie em até 48 horas a inspeção de medicamentos, vacinas e insumos importados por laboratórios associados ao Sindicato da Indústria Farmacêutica e ao Centro das Indústrias do Rio de Janeiro. A carga está retida em portos e aeroportos desde o dia 16 de julho, quando os servidores da agência decidiram pelo início de uma greve.

 

"O direito de greve dos servidores…

Para facilitar o acompanhamento e controle de importações e exportações, o governo estuda mudar o sistema de classificação de mercadorias para o comércio exterior, segundo decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A proposta de mudança será tarefa de um grupo técnico, que terá até 1º de dezembro para apresentar conclusões, que podem exigir custos adicionais ao setor privado.



Hoje, mercadorias distintas como calçados de couro e sapatos esportivos, ou filtros especiais e…

O governo vai aumentar a fiscalização e o combate às importações irregulares. Criado há 15 dias, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad) começa neste mês a monitorar todas as informações produzidas no país sobre as mercadorias importadas que chegam aos portos e aeroportos brasileiros. O novo órgão, que será administrado pela Receita Federal, contará com a contribuição da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento. Será responsabilidade do Cerad…

*por André Silva da Cruz, publicado no @comexblog



O Regime de Importação Especial por meio do qual o importador tem assegurado o Direito de pleitear a redução do Imposto de Importação (I.I) incidente sobre Máquinas e Equipamentos (M&E) foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 3.244/57.



A normatização do que estabelece o Art. 4º da Lei supra é dada pala Câmara…

A avaliação do governo é que a greve dos servidores da Anvisa é "quase total" nos portos, e a posição da presidente Dilma Rousseff, que está sendo informada sobre a situação por boletins de hora em hora, é de endurecer com os grevistas.



"A decisão da presidente é não negociar e acionar os Estados para garantir os serviços", disse à Folha o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele afirmou que a AGU (Advocacia-Geral da União) também foi chamada para conseguir, na Justiça, o…

A constatação faz parte do “Estudo do Consumo Aparente de Artigos de Vestuário no Brasil”, elaborado pelo Instituto de Estudos e Marketing Industrial (IEMI), a pedido da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX).



As redes de varejo não direcionam suas estratégias de importação levando em conta somente o custo dos fornecedores internacionais. Na maior parte das vezes, o preço mais baixo do produto estrangeiro não corresponde à qualidade exigida pelo consumidor, principalmente…

O país terá como monitorar tudo o que exporta e importa no setor de serviços com a entrada em vigor, hoje (1º), do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações Que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv). Por meio do novo sistema, o governo vai exigir o registro das importações e exportações de serviços.



Segundo a Receita Federal, o novo sistema vai permitir um maior controle das operações que não eram computadas antes e, em função…

O IBGE acaba de divulgar os dados da Pesquisa Industrial Mensal que trata do volume produzido no País. Os dados consolidados do primeiro semestre do ano retratam bem o momento adverso pelo qual passa a atividade produtiva brasileira, de uma forma geral. Mas, em especial, revela as agruras pelas quais se deparam a indústria têxtil e do vestuário nacional.



No comparativo do mês de junho/12 contra junho/11, aponta a pesquisa, a indústria de transformação retrocedeu 5,75%. Na base de…