Por Reuters

Fisco não pode promover Revisão Aduaneira em erro de direito

Fonte: Revista Consultor Jurídico

A Declaração de Importação é o documento hábil ao Fisco para verificação e controle da regularidade das operações de importação. Com o seu registro no SISCOMEX, sistema virtual que interliga exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, comissários, transportadores e outras entidades ao Departamento Operações de Comércio Exterior, ao Banco Central e à Secretaria da Receita…

Apesar de avanços nas negociações, a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem comprar ações de pequenas e médias empresas na Bolsa de Valores ainda não tem data para sair. Segundo o presidente da Bolsa de…

Por InfoMoney, InfoMoney

A campanha "Imposto Justo" apoia a aprovação de medidas que reajustam os valores das tabelas do IR para pessoas físicas…

Por InfoMoney

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Banco do Brasil lidera ranking de reclamações do BC em setembro

Quer sair do vermelho? Veja 7 dicas para negociar suas dívidas

Por InfoMoney

SÃO PAULO - O crédito caro e a falta de consciência financeira são os principais vilões dos superendividados. Mas, quando a situação aperta, não é hora de evitar o problema. Algumas mudanças no estilo de vida e a negociação com os credores são fundamentais para sair do vermelho, informou a Proteste - Associação de Consumidores.

Segundo a associação, quanto maior for a dívida, menos tempo o…

Vai comprar imóvel em leilão? Veja os cuidados a tomar

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A compra de um imóvel em leilão pode gerar uma economia de 20% a 40%, em relação ao preço de mercado. Contudo, alertam especialistas, para que a economia valha a pena e a aquisição não se transforme em um pesadelo, é preciso tomar alguns cuidados.

De acordo com o diretor de operações imobiliárias do Portal de Documentos – empresa especializada na gestão de documentos digitais com valor…

10/10/2013 - Declaração falsa para reduzir imposto e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato (Notícias STJ)

A conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para reduzir o tributo devido amolda-se ao crime de sonegação fiscal (artigo 1°, inciso I, da Lei 8.137/90) e não ao crime de estelionato (artigo 171, parágrafo 3°, do Código Penal), e se tal conduta gerou restituição indevida do imposto retido na fonte isso é apenas…

Créditos Tributários: Cuidado com a Prescrição!

Muitos contribuintes têm créditos tributários (como IPI, PIS, COFINS e saldos negativos…

Por InfoMoney

Por InfoMoney

IPI - CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DO PIS E DA COFINS PARA O EXPORTADOR

Fonte: Portal Tributário

A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais faz jus a crédito presumido de IPI, visando o ressarcimento do PIS e da Cofins incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados no processo produtivo (artigo 1º da Lei 9.363/1996).

DIREITO AO CRÉDITO…

PIS-Pasep/Cofins: Receita divulga nova fórmula para cálculo das contribuições incidentes na importação de bens e serviços

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.401/2013 - DOU 1 de 11.10.2013, estabeleceu que os valores a serem pagos relativamente à contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação devem ser obtidos mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

 a) na importação de bens sujeitos à alíquota específica, a alíquota da contribuição fixada por unidade…

‘A conta não fecha’, diz presidente da Unica sobre crise sucroenergética

Fonte: Brasilagro

Deputados criaram frente parlamentar em defesa do etanol nesta quinta (3). Comissão política foi confirmada após movimentos no interior de SP.

As usinas de processamento de…

Custo logístico sobe e atinge patamar de lucro de empresas pelo mundo

O custo logístico brasileiro é um dos maiores do mundo e atravanca o desenvolvimento do País. A maior parte dos custos estão ligados às péssimas estradas - especialmente as federais -, à burocracia nos portos, à falta de capacidade…