Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

FATIA PALPÁVEL EM MILHÕES DE REAIS, PODEM SER RECUPERADOS DOS COFRES DO GOVERNO FEDERAL, PELOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE.

14/05/2010 - É ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica (Notícias STJ)

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme: é ilegítima a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins nas faturas telefônicas. Em decisão recente, o ministro Herman Benjamin estendeu esse entendimento às faturas de energia elétrica.

Para o ministro, o entendimento deve ser aplicado por analogia, sendo ilegal, portanto, a transferência do ônus financeiro… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 maio 2010 às 10:35 — Sem comentários

STJ EXTINGUE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI E DETERMINA PRESCRIÇÃO DE AÇÕES QUE BUSCAM DEVOLUÇÕES EM FAVOR DOS EXPORTADORES.

13/05/2010 - Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI (Notícias STJ)

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que, desde 4 de outubro de 1990, o crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi extinto e, por isso, todas as decisões referentes a esse crédito, depois da referida data, devem levar em consideração tal extinção. O crédito-prêmio de IPI foi um instrumento de… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 maio 2010 às 11:08 — Sem comentários

PIS. COFINS. ABATIMENTO NÃO CUMULATIVO. IRPJ. CSLL (Informativo STJ nº 471 - 02/05 a 06/05)

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do regime não cumulativo podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

13/05/2011 - PIS. COFINS. ABATIMENTO NÃO CUMULATIVO. IRPJ. CSLL (Informativo STJ nº 471 - 02/05 a 06/05)

Discute-se nos autos se os créditos de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 maio 2010 às 9:30 — Sem comentários

DETERMINA QUE COOPERATIVAS PAGARÃO IR SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS

13/05/2010 - Aplicações financeiras de cooperativas serão tributadas (Notícias STJ)

As aplicações financeiras feitas por cooperativas, pelo fato de serem operações realizadas com terceiros não associados (ainda que, indiretamente, tenham como intuito a "consecução do objeto social da cooperativa"), são consideradas atos não cooperativos. Em razão disso, seus resultados devem integrar a base de cálculo do imposto de renda, conforme decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 maio 2010 às 8:37 — Sem comentários

TRF DECIDIU NÃO INCIDÊNCIA DE IR NAS REMESSAS AO EXTERIOR EM SERVIÇOS PRESTADOS

REMESSAS AO EXTERIOR SÃO ISENTAS DE IR

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu que não incide Imposto de Renda (IR) sobre a remessa de capital ao exterior para pagamento de prestação de serviços. É a primeira manifestação da Corte favorável ao contribuinte. O tema é de grande interesse do setor petroquímico. As indústrias utilizam máquinas importadas, que necessitam de assistência técnica do exterior. A Procuradoria-Geral da Fazenda… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 abril 2010 às 9:18 — Sem comentários

PORTADORES DE CANCER NÃO PAGARÃO IR

Portador de câncer é isento de pagar IR mesmo que não apresente sintomas recentes

O contribuinte aposentado que sofre de câncer tem direito à isenção do pagamento de imposto de renda sem a necessidade de demonstrar a existência de sintomas recentes. Também não é necessária a indicação de data de validade do laudo pericial ou comprovação de possível recaída da doença, uma vez que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de diminuir o sacrifício do inativo,… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 abril 2010 às 9:06 — Sem comentários

LEÃO AMENIZA SUSTO DA MALHA FINA COM RESTITUIÇÃO DO IR

15/04/2010 - Receita pagará restituição do IR a contribuintes que estavam há 5 anos na malha fina (Notícias Agência Brasil - ABr)

Cerca de 500 contribuintes que estavam na malha fina havia cinco anos vão receber restituição do Fisco. A Receita Federal libera a partir de hoje consulta ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2005, ano-base 2004.

Serão beneficiados 494 contribuintes, que serão ressarcidos em R$ 1,2 milhão. As restituições terão correção de 61,73%,… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 abril 2010 às 14:23 — Sem comentários

PAGAMENTO DE COTAS DO IR POR DÉBITO AUTOMÁTICO REQUER CUIDADO

CONTRIBUINTE PODE PAGAR IMPOSTO ATRAVÉS DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE

O imposto apurado na Declaração de Ajuste e os acréscimos legais podem ser pagos pelo contribuinte da seguinte forma:

– em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, mediante DARF, no caso de pagamento efetuado no Brasil;

– por transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Secretaria da Receita Federal… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 abril 2010 às 15:07 — Sem comentários

A ÀREA TÊXTIL TEM BENEFÍCIOS POR NÃO HAVER GERAÇÃO DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE MATRIZ E FILIAIS.

STJ DA GERAÇÃO DO ICMS EM TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS DE MATRIZ PARA FILIAIS, NO MESMO ESTADO.

DECISÃO DO STJ:

EMENTA: ICMS – TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA DA MATRIZ PARA FILIAL DENTRO DO MESMO ESTADO - AUSÊNCIA DE FATO GERADOR - MULTA ISOLADA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - VALIDADE.

A Regra-Matriz do imposto relativo Circulação de Mercadorias e Serviços tem sua fundamentação na Constituição Federal de 1988:

Artigo 155 – Compete aos Estados e ao Distrito Federal… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 abril 2010 às 9:27 — Sem comentários

ICMS NÃO INCIDE SOBRE OPERAÇÕES DE LEASING

DECRETADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DO ICMS SOBRE LEASING QUANDO NÃO HOUVER A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE

Extraído de: Direito Público 30/03/2010

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, que é ilegal a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de arrendamento mercantil (leasing) na qual não foi efetivada a transferência da titularidade do bem, mesmo que o bem arrendado venha do… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 abril 2010 às 7:16 — Sem comentários

SETOR TÊXTIL TEM PRAZO PARA RECUPERAR TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE

Tributo dos últimos dez anos pode ser recuperado

FONTE: JORNAL VALOR ECONÔMICO

Prazo para ajuizar ações termina no dia 8 de junho

Os contribuintes têm até o dia 8 de junho para tentar recuperar na Justiça tributo pago indevidamente nos últimos dez anos - o que inclui os cinco anos anteriores à vigência da Lei Complementar nº 118, de 2005. Em abril de 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional para buscar a restituição de valores recolhidos… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 março 2010 às 11:17 — Sem comentários

PEQUENOS EXPORTADORES TÊXTEIS PODERÃO SE ENQUADRAR NA CLASSIFICAÇÃO “PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA

EMPRESAS QUE EXPORTAM 40% DE SUA PRODUÇÃO, CLASSIFICADAS COMO PEQUENOS EXPORTADORES, ESTÃO TENDO MELHOR CLASSIFICAÇÃO.

As empresas “preponderantemente exportadora”, cuja performance de quantificação das exportações, posicionadas em 80% de toda sua produção, darão lugar a níveis mais modestos, quais sejam o possível enquadramento em 40 %.

Além do pacote de apoio às exportações, o governo vem discutindo medidas paliativas, para reduzir o recolhimento de tributos por parte de… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 março 2010 às 17:49 — Sem comentários

INDUSTRIA REJEITA REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CNI DIVULGA PESQUISA AFIRMANDO QUE 58,2% DAS INDUSTRIAS BRASILEIRAS, SÃO CONTRÁRIAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 março 2010 às 10:26 — Sem comentários

MODERNIDADE DO JUDICIÁRIO RESULTA EM BENEFÍCIOS AOS PRODUTORES RURAIS

PRODUTOR RURAL DE MATO GROSSO DO SUL, RECUPERA FUNRURAL RECOLHIDO OSTENSIVAMENTE NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 março 2010 às 9:38 — Sem comentários

PRODUTOR RURAL DE ALGODÃO BENEFICIADO COM DECISÃO DO STF

STF PERMITE QUE PRODUTOR RURAL DO ALGODÃO, POSSA REQUERER O RESSARCIMENTOS DO FUNRURAL, PAGOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS.

INCONSTITUCIONALIDADE AOS RECOLHIMENTOS DO FUNRURAL BENEFICIA PRODUTORES DE ALGODÃOS DE TODO PAIS.

O Recurso Extraordinário n° 363852, votado no inicio de fevereiro passado, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF, com acerto absoluto, declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92 que instituiu o dever de recolhimento do chamado… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 março 2010 às 9:24 — Sem comentários

COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PIS E COFIS

Compensação com créditos de Pis e Cofis, é autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 fevereiro 2010 às 9:08 — 1 Comentário

CARGA TRIBUTÁRIA VOLTA A CRESCER

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 fevereiro 2010 às 10:27 — Sem comentários

SENADO AMPLIA GERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOIS

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 fevereiro 2010 às 14:04 — Sem comentários

EXPORTADORES BRASILEIROS PODERÃO PARCELAR CRÉDITO PRÊMIO DO IPI

SENADO FEDERAL PERMITIRAR QUE REFIS DA CRISE SEJA REABERTO POR 30 DIAS.

Tramita no Senado Federal, projeto de lei de conversão nº. 18 de 2009, como redação final da Medida Provisória 470, aprovada pela Câmara Federal em dezembro de 2009 que permitirá por trinta dias, uma nova chance de enquadramento aos benefícios outorgados pela Lei 11.941/2009, cuja conversão aprovada, concederá reduções de juros, multas e correção monetária, além de manter o prazo elástico de até 180 meses, para… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 fevereiro 2010 às 8:42 — Sem comentários

INVESTIR EM AÇÕES REQUER CONHECIMENTO SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.

Investidores em Ações: não estão isentos de recolher IR

A BM&F BOVESPA, em dezembro de 2009 alcança o número de 552.364 de investidores de varejo, mostrando assim a nova tendência do cidadão brasileiro, no investimento consistente em papéis com a GARANTIA CVM.

Apesar do elevado interesse das pessoas em investir em ações, verifica-se existir dúvidas quanto ao tratamento tributário da aplicação, principalmente no que diz respeito ao recolhimento do imposto.

A transação de… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 fevereiro 2010 às 13:01 — Sem comentários