Blog de Interface Engenharia Aduaneira (292)

O SETA - Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Sistemas de Televisão por Assinatura e Outros - ingressou com Ação Civil Pública perante a Justiça Federal de São Paulo, na qual tramita pela 15a. Vara da Justiça Federal, contra a ABIPP - Associação Brasileira de Produtos Populares - e a FEADUANEIROS - Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros.



Trata-se de uma Ação Civil Pública de Responsabilidade com pedido de Tutela Antecipada, sendo que o MM Juiz DEFERIU o pedido de…

*por Alfredo Bonduki



No segmento de confecção no Estado de São Paulo, verificou-se crescimento de 0,8% em março, na comparação com fevereiro.

Isso significou a criação de 1.340 postos de trabalho. No entanto, no âmbito dos produtos têxteis, houve recuo de 0,8%, representando a demissão de 871…

Depois de uma série de apertos regulatórios, o número de concessões do benefício do ex-tarifário para a importação de máquinas e equipamentos caiu cerca de 70% no primeiro quadrimestre.

 De janeiro a abril deste ano foram publicados 230 ex-tarifários para máquinas e equipamentos. No mesmo período do ano passado foram 765 benefícios de mesma natureza. O ex-tarifário é um benefício que reduz o Imposto de Importação no desembarque de máquinas e equipamentos sem produção nacional. O…

Não será necessário esperar até 2014 para que as vias de acesso ao Porto de Santos entrem em colapso.

Como se sabe, para 2014, está prevista a conclusão do Trecho Leste do Rodoanel, que promete acesso rápido ao Porto de Santos e ao Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo.



O novo trecho, que fará a ligação com o Trecho Sul e o sistema Anchieta-Imigrantes e as rodovias SP-066 (Itaquaquecetuba-São José dos Campos), segundo estimativas oficiais, receberá um tráfego de 24…

No dia 19 de abril, recebi um e-mail do leitor Rayan Barizza. Habitual comprador de produtos importados pela Internet, reclamava dos efeitos da Operação Maré Vermelha, da Receita Federal.

Ele pediu ao Estadão para tornar pública a situação “caótica, temerária e insustentável” que a operação provocou nos portos e aeroportos do País.



Barizza sustentava seu ponto de vista com bons argumentos. Enviou ao jornal dois links das páginas dos Correios com encomendas feitas por ele e…

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira.



Cada vez mais o fator qualidade é levado em conta na contratação de serviços. Até mesmo o Poder Público já percebeu que o preço deve ser o último item a ser considerado. Uma das iniciativas pioneiras nesse sentido foi implantada pelo governo do estado de São…

Produtos adquiridos por brasileiros em sites internacionais estão demorando cerca de quatro meses para serem entregues no País.

A Operação Maré Vermelha, da Receita Federal, aumentou a fiscalização na entrada de itens importados e está prejudicando os negócios das empresas e a vida dos consumidores.



Indignados com o atraso na chegada dos produtos - que atinge não somente os comprados em sites, mas todos os tipos de mercadorias -, usuários de comércio eletrônico assinaram…

Há risco de um surto de importações de tecidos e confecções até o final deste ano, por causa da aprovação, pelo Congresso, da resolução que acaba com a chamada "guerra dos portos".

O alerta foi feito por representantes do setor têxtil em conversa com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.



A resolução anula, na prática, os incentivos fiscais concedidos por alguns…

A fiscalização implacável da Receita Federal por meio da Operação Maré Vermelha, deflagrada em 19 de março, está colocando empresas que trabalham de forma honesta na mesma "vala comum" de contrabandistas e meliantes. A avaliação foi feita por Luiz Fernando Antonio, ex-diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) do MDIC, após publicação de artigo no Portogente sobre as consequências da Operação.



Segundo ele, por mais meritório que seja o trabalho da Receita, o…

publicado no jornal o Estado de S. Paulo em 22 de abril



A exemplo do que ocorre na indústria nacional, os importadores também estão se organizando por setor. Já existem pelo menos cinco entidades de classe setoriais que representam esse setor.



O movimento, no entanto, é reativo e geralmente essas empresas só se unem quando são incomodadas por medidas de restrição de suas atividades. Por isso, as entidades de classe de importadores surgiram nos segmentos em que…

Empresários e importadores que atuam no Brasil são alvos de medida protecionista deflagrada pela Receita Federal.

Eles são “culpados”, até que provem o contrário. Isto porque a Receita está a todo o vapor, desde o último dia 19 de março, com fiscalizações contra fraude e apreensão de mercadorias por meio da Operação Maré Vermelha. O detalhe é que utilizar o despacho aduaneiro como instrumento de proteção à indústria nacional têm segurado as cargas por muito tempo após a chegada ao…

Das exportações de nossos produtos industrializados talvez nenhum tenha a gloriosa história do café solúvel.

Sua vantagem comparativa foi construída na dura disputa de uma década com a administração dos EUA, que queriam que impuséssemos um imposto de "exportação" para proteger seus produtores.



Foi o tempo de "o que importa é exportar". A exportação garantia alta taxa de crescimento do PIB sem crises no balanço em conta corrente. Tudo isso hoje parece muito distante, mas se…

Rombo comercial cresce 24%, para US$ 1,4 bi. Para Abit, medidas são "paliativas"

O setor têxtil e de confecção brasileiro amargou déficit de US$ 1,45 bilhão no primeiro trimestre, mais 23,7% (excluída a fibra de algodão), em relação ao mesmo período de 2011. Para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), os números evidenciam a importância de fortalecer toda a cadeia têxtil, para reestabelecer a competitividade da indústria brasileira.



"É preciso…

Deflagrada há um mês pela Receita Federal, esse trabalho ampliou a fiscalização de mercadorias "sensíveis ao aumento das importações com indícios de irregularidades".



O tempo para liberação das cargas aumentou em 50%, especialmente em portos e aeroportos de São Paulo.

A fiscalização da Receita Federal abrange 41 terminais de carga em aeroportos, 209 terminais portuários, 34 pontos de fronteira, 66 portos secos e sete centros logísticos aduaneiros no interior do…

* por Felippe Alexandre Ramos Breda



Recentemente, foram editados dois atos de enorme importância às empresas industriais e importadoras, mas que afetam a todas as companhias. Trata-se da Resolução Camex 94, de 8 de dezembro de 2011, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a nova versão da NCM/TEC (Nomenclatura do Mercosul e Tarifa Externa Comum), em compasso com o Sistema Harmonizado (2012); e o Decreto 7.660/2011, que deu nova definição à Tabela de…

Dentro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) há duas correntes a respeito das medidas protecionistas que defendem a indústria nacional.

Parte dos técnicos concorda com a restrição às importações para defesa do emprego no País, mas muitos outros integrantes do Ministério vêem as atitudes tomadas pelo Governo Dilma como equívocos.



A redação do Portogente já recebeu algumas…

Na manhã de hoje, o IBGE divulgou os dados de sua pesquisa sobre o comércio varejista, com base no mês de fevereiro: redução expressiva no segmento (vestuário).

Amanhã os jornais devem repercutir o tema, porém em termos gerais, não com o foco setorial que se pretende abordar nesse informe.



Os resultados são inequívocos: há, de fato, um esfriamento na atividade econômica nacional. Neste instante, o governo está tomando medidas pontuais para tentar melhorar o resultado do PIB…

O Boletim Informativo Interface reproduz reportagem do jornal O Globo que apresenta informações muito importantes para a comunidade que atua no comércio exterior.

O texto aborda medida do governo brasileiro que busca fiscalizar a entrada de brinquedos, autopeças e outros itens irregulares que invadem o território…

Uso de trabalho escravo, desrespeito ao meio ambiente e falta de controle de qualidade são outras questões levantadas contra produtos importados da Ásia



Em um bairro de periferia, uma pequena confecção (microempresa familiar) explora o trabalho de costureiras e lucra com os produtos vendidos a grandes varejistas que, por sua vez, lucram muito mais praticando preços bastante altos para o consumidor final.



Pode ser enredo de novela brasileira, mas, infelizmente, pode…

*por Bruno Guandalini e Paulo José Zanellato Filho



INTRODUÇÃO



Os empresários brasileiros estão submetidos atualmente a um elevado custo de operação em suas atividades devido, principalmente, às obrigações fiscais e trabalhistas. Soma-se a isso o elevado preço das instalações físicas, as quais tendem a subir cada vez mais em consequência dos grandes eventos desportivos que serão realizados no Brasil em 2014 e 2016, como a Copa do Mundo de Futebol…