Blog de Interface Engenharia Aduaneira (292)

escrito por Raul Haidar (*) e publicado na Revista Consultor Jurídico



A notícia segundo a qual a indústria foi o setor que menos cresceu no ano passado em nossa economia não preocupa apenas o governo. Todos nós devemos olhar a redução dessa atividade com muita atenção, pois a produção fabril tem relevante papel na promoção do desenvolvimento de qualquer país. Todavia, as razões disso tudo não estão apenas na concorrência internacional, nos problemas cambiais ou…

As empresas exportadoras terão isenção da cobrança de 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos, com vencimentos de até cinco anos, tomados no exterior. O Ministério da Fazenda decidiu "ajustar" a medida anunciada na semana passada para não prejudicar as empresas exportadoras que recorrem ao crédito externo para alavancar suas operações domésticas.



Ontem, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, o ministro da Fazenda, Guido…

Por que haveríamos de ceder nosso maior ativo, o mercado interno, a nações que competem deslealmente conosco?

Temos lido vários artigos criticando as ações do governo em defesa da indústria brasileira e as iniciativas e propostas do setor têxtil e de confecção em busca de isonomia concorrencial com seus competidores internacionais.



Também observamos um debate que consideramos excludente: ou de que o País será um grande produtor de bens agrícolas e minerais, ou que…

artigo de Gisele Pereira publicado no site Comexblog



Demurrage ou sobreestadia é o valor pago ao armador pelo afretador quando o navio extrapola o tempo de estadia prédefinido no momento da contratação do frete, salvo nos casos em que o próprio armador tenha dado causa ao fato. No caso de retenção de contêineres, é o valor pago ao dono do equipamento pelo tempo além do contratado.



A regra que melhor define o demurrage é “once on demurrage, always on…

Não há como associar uma suposta desindustrialização, ou, a redução de empregos às importações. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra justamente o contrário, ou seja, nos últimos doze meses, considerando janeiro de 2012, último dado estatístico do Ministério, há um crescimento de 5,21% de postos de trabalho. É pouco? Considerando o crescimento da população e a quantidade de novos trabalhadores que entram no mercado é. No…

A Resolução nº 2 do Conmetro, de 13/12/2001, dispõe a Regulamentação Técnica de Etiquetagem de Produtos Têxteis, que são todos aqueles compostos por fibras naturais e/ou sintéticas, em estado bruto, semi-beneficiados, manufaturados e confeccionados.



Todo produto têxtil, como roupas, travesseiros, colchões, almofadas, toalhas de mesa e revestimentos de móveis dentre…

A fabricante Komeco obteve sentença da Justiça Federal em Santa Catarina que reduz o Imposto de Importação sobre peças para a fabricação de aparelhos de ar-condicionado do tipo "split". Para proteger a indústria nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) elevou a alíquota de 14% para 25%. A medida, temporária, passou a valer em 1º de outubro. "O custo final para a empresa teria aumento de 10%", afirma o advogado da empresa, José Antônio Valduga, do Blasi…

A Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4735), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dois dispositivos da Instrução Normativa nº 971/2009, da Secretaria da Receita do Brasil, que restringem a isenção de contribuições sociais sobre receitas de exportação aos casos em que a produção é comercializada diretamente com o comprador domiciliado no exterior, excluindo os produtores que exportam por meio de empresas tradings e…

* por Cesar Olivier Dalston e Walter Thomaz Jr. - publicado pela Aduaneiras



Por meio da recentíssima Norma de Execução Coana nº 4, de 16 de dezembro de 2011, a Aduana Brasileira, ao que tudo indica, pretende endurecer o controle das importações de calçados.



A norma determina que nos casos de declarações de importação direcionadas aos canais vermelho e cinza o Auditor deverá verificar a identificação do produto, possíveis irregularidades relacionadas à origem, à…

Preliminarmente cumpre ressaltar que o IPI é um imposto não-cumulativo, nos termos do artigo 153, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, que assim dispõe:

“Art. 153 .........



§ 3º - O imposto previsto no inciso IV:



.....



II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;



Além disso, o Código Tributário Nacional trata do imposto em seus artigos 46 a 51. Por sua vez, a Lei que…

* por José Eduardo Leal Rebouças



A Medida Provisória 552 de 1º de dezembro p.p., acabou com o crédito presumido como era a vontade dos técnicos da Receita Federal, a qual, “diga-se de passagem”, não é mais um Serviço Público Federal e sim um agente arrecadador.



A carga tributária dos grãos em virtude disso aumentou,  e acreditamos ser uma das razões de seus preços terem disparado.



Chamamos a atenção para o Leite que o ato resultou em um…

O Boletim Interface Engenharia Aduaneira destaca algumas importantes resoluções publicadas em fevereiro pela Câmara de Comércio Exterior (Camex):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9

Cria ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações e altera para 2%, até 30/06/2013, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de novos. Os bens que se enquadrem…

Apesar da Portaria ter sido publicado no início de fevereiro, o Boletim Interface Engenharia Aduaneira reproduz novamente o texto na íntegra, devido à importância da Portaria para quem trabalha com comércio exterior.



Portaria CAT Nº 14 DE 02/02/2012 (Estadual - São Paulo)

Data D.O.: 03/02/2012



Disciplina a utilização de crédito do ICMS relativo à entrada de bem destinado ao ativo permanente.



O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o…

Uma empresa do setor químico, situada no Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça o direito de ter analisados pelo Fisco documentos que demonstram o pagamento do ICMS incidente nas importações por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo, onde ocorreu o desembaraço da mercadoria. Um convênio firmado entre os dois Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 2010, determinou que, para os contratos firmados até março de 2009, haveria o reconhecimento dos…

O governo federal vai lançar nos próximos meses um conjunto de medidas para facilitar as exportações de produtos manufaturados, de acordo com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira.



"O governo está fazendo um esforço e nós devemos estar anunciando, nos próximos meses, medidas para fortalecer e expandir as exportações de manufaturados. O Brasil sofre mais na área de manufaturados porque, com a crise…

Tramita na Câmara Federal projeto que eleva de 3 mil para 10 mil dólares dos Estados Unidos o limite máximo para a importação com despacho aduaneiro simplificado. A proposta (Projeto de lei 3135/12), do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), modifica o Decreto-Lei 2.472/88 que trata do imposto de importação e dos serviços de aduana.

O projeto ainda não foi distribuído às comissões da Câmara.

FONTE: ACE

A indústria de Pernambuco vivencia uma situação quase contraditória. A construção civil e pesada está com forte crescimento e geração de empregos nas obras de megaprojetos, como a Fiat, em Goiana, ou a Refinaria Abreu e Lima, em Suape. Mas a indústria da transformação, a que já tem fábricas funcionando e produz alimentos ou têxteis, por exemplo, teve em 2011 o pior resultado pelo menos nos últimos cinco anos. Os números da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) mostram uma queda de…

Quatro soluções de consulta da Superintendência da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) determinam que os custos com frete, armazenagem e desembaraço aduaneiro não geram créditos de PIS e Cofins na importação de matéria-prima.



As empresas pagam ambas as contribuições na importação, mas não podem usar créditos referentes a esses gastos para pagar menos PIS e Cofins na operação seguinte. “Seja a matéria-prima para industrialização ou revenda”, afirma o advogado Fábio Pallaretti…

Uma decisão recente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que contribuintes sejam processados criminalmente e presos por sonegação antes mesmo do término da discussão administrativa da dívida fiscal. O julgamento chama a atenção de advogados, pois contraria um entendimento consolidado em 2009 pela própria Corte: o de que a ação penal por crimes tributários só pode ter início depois de concluído o processo…

A presidente Dilma Rousseff prometeu adotar medidas de "defesa comercial" e estímulo à produção para defender os exportadores brasileiros. Em discurso realizado na abertura da Festa da Uva de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, Dilma fez um aceno à plateia de empresários do setor de vitivinicultura e da indústria metal-mecânica do município ao defender a economia nacional. Dilma afirmou que o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior…