Blog de Interface Engenharia Aduaneira (292)

A medida que determina a análise está prevista na Portaria interna nº1, editada no dia 3 de janeiro pelo Carf.



O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) parece ter cansado de esperar por decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão recolocará em pauta todos os processos que estão em repercussão geral na Corte, à exceção apenas daqueles que estiverem expressamente sobrestados.



Até então, muitos casos estavam parados no conselho. O problema…

O setor têxtil deverá apresentar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), em fevereiro, um pedido formal de salvaguarda, instrumento de proteção comercial, a todo o segmento em relação às importações. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, a entidade tem reunido informações sobre os danos que as importações têm causado às indústrias.

 

A informação foi dada na última terça-feira, durante evento…

Como era esperado, uma das primeiras medidas adotadas este ano pelo secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, traz limitações às importações do Brasil para o mercado argentino. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior brasileiro informou em nota ter tomado conhecimento da decisão com preocupação, acrescentando que fez contato com as autoridades argentinas para avaliar os possíveis impactos para os exportadores brasileiros. Segundo a nota, o…

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 134, DE 25 DE MAIO DE 2011



Assunto: Imposto sobre a Importação - II



Ex-Tarifário. Vigência a Partir da Publicação da Resolução Camex.



A redução do Imposto de Importação resultante da concessão de Ex-tarifário somente é aplicável a fatos geradores ocorridos posteriormente à data de publicação, no Diário Oficial da União, da Resolução Camex que o concedeu. Não há hipótese de aproveitamento da redução do…

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou as primeiras resoluções do ano para criar ex-tarifários de Bens Capital e de Informática e Telecomunicações.



Bem como Sistemas Integrados, com objetivo de reduzir as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.



De acordo com as Resoluções nºs 1 e 2, publicadas no Diário Oficial da União de 13/01/2012, as alíquotas do Imposto de Importação ficam alteradas para 2%, até 31/12/2012. Segundo as…

**por Carla Jimenez, publicado na ISTO É DINHEIRO



O Brasil é bom ou ruim na hora de exportar? Eis um tema polêmico. Sim, o País brilhou ao aumentar as exportações de 2011 em 26,8% ante as de 2010, alcançando inéditos US$ 256 bilhões em receita.

São números alentadores para um ano sui generis como foi 2011. No entanto, sempre resta a incômoda sensação de que…

Confira na íntegra o documento publicado no Diário Oficial da União. PORTARIA nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2012



Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 97, de 23 de dezembro de 2011.



A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de…

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é a nomenclatura de seis dígitos adotada por aproximadamente 200 países.



publicado pelo site Comexblog



O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é a nomenclatura de seis dígitos adotada por aproximadamente 200 países. O texto oficial passou por cinco emendas (1992, 1996, 2002, 2007 e 2012) sendo a atual aprovada para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro…

O ex-tarifário é uma ação governamental que objetiva a redução dos custos relativos aos investimentos destinados à modernização e ampliação do setor produtivo nacional e de infraestrutura.

* escrito por Gisele Pereira e publicado originalmente no site Comexblog

Tal mecanismo permite…

As regras de drawback serão simplificadas, serão eliminadas exigências de documentos e será acelerada a liberação de processos, informou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.



"Hoje, apenas 25% das exportações usam o drawback, é uma percentagem pequena", comentou a secretária. Ela lembrou que o governo ampliou o alcance do mecanismo, estendendo a isenção de impostos aos insumos comprados também em território nacional, não somente aos importados, como…

Gente graúda como o diretor do Departamento de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca.

Está revoltada com a iniciativa de alguns estados de reduzir a alíquota do ICMS para atrair produtos importados. Segundo Giannetti, esses estados tentam arrecadar de forma egoísta, prejudicando a indústria e a economia nacional como um todo.

Os dez estados são: Santa Catarina, Espírito…

O Espírito Santo está preocupado com a possibilidade de uma redução rápida da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados.



Para evitar a derrota no Congresso e a perda de R$ 750 milhões em impostos, o governador Renato Casagrande (PSB) busca a união dos Estados que oferecem benefícios fiscais nas importações e aposta em um acordo com o governo no começo do ano. Além da redução gradativa do imposto interestadual, o…

No dia 23 de janeiro entra em vigor a nova relação de entidades emissoras de certificados de origem preferenciais.

A nova lista foi divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) no dia 23 de dezembro de 2011, com a publicação da Portaria Secex n° 45.

Quando a portaria entrar em vigor, 50 entidades estarão autorizadas a prestar…

Quando já acabava 2011, o governo anunciou a sexta decisão, no ano, contra produtos importados com falsa etiqueta Made in Taiwan, fabricados, possivelmente, na China. Os fabricantes de lápis chineses, desde a década de 90, são acusados de dumping, exportação a preços abaixo do normal, e sujeitos a sobretaxas. Para contornar o sobrepreço desses e de outros produtos com dumping, alguns importadores usam falsas declarações de origem para trazer produtos ao Brasil. A medida anunciada há dias…

Após consulta extraordinária ao Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Camex n° 98 que prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo de vigência da alíquota do Imposto de Importação de 35% para brinquedos classificados nas seguintes posições da Nomenclatura Comum do Mercosul:…

Sistema é um ambiente virtual de registro das operações de importação e exportação de serviços.

* por Walter Thomaz Junior e Cesar Olivier Dalston

Por meio da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, o Brasil lançou o SISCOSERV, que é o sistema informatizado de controle…

Alfândega de Itajaí fez a retenção de 260 toneladas de produtos falsificados. Produtos apreendidos tinham marcas conhecidas, como Nike e Armani.

A Alfândega do Porto de Itajaí, unidade da Receita Federal em Santa Catarina (SC), fez a retenção de cerca de 260 toneladas (13 contêineres) de produtos falsificados de marcas conhecidas como Nike, Armani, Dolce & Gabanna, Adidas, Ray Ban, Ferrari, Puma, Tommy Hilfiger,…

Exportadores devem ter cuidado para conhecer os tratamentos aplicáveis às suas operações.

A NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC agora vigoram de acordo com a Resolução nº 94, publicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), no Diário Oficial da União de 12/12/11. A norma também atualiza as listas de exceções à TEC e de Bens de Informática e de Telecomunicações, as quais terão vigência…

A descentralização das operações portuárias não sai do campo téorico.

* por Ivan Ramalho, publicado no Correio Braziliense

O ano termina com excelentes resultados para o comércio exterior brasileiro, com recordes no crescimento das exportações, das importações e superavit da balança…

Tarifas de produtos vendidos no bloco poderão subir de 13% para 35% já a partir de 2012.

Os presidentes do Mercosul decidiram criar uma nova lista de até 100 produtos que poderão ser taxados com a Tarifa Externa Comum (TEC) mais elevada permitida pela Organização Mundial do Comércio, de 35%, segundo informou a presidente Dilma Rousseff, em discurso no plenário da Cúpula do Mercosul. Segundo informações de técnicos…