Blog de Interface Engenharia Aduaneira -- janeiro 2012 Arquivo (22)

* publicado originalmente em http://blog-brasiliense.blogspot.com



Legislação: Resolução BACEN nº 4.051, de 26/01/2012.



Comentários: Altera a Resolução BACEN nº 3.568/2008 que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências. (Seç.1, pág. 46)



Comentários: No que tange ao câmbio de exportação, foi alterado o seguinte:



"Art. 16-A No recebimento da receita de exportação de mercadorias ou de serviços,…

Classificação fiscal pode ser definida como uma atividade baseada em métodos científicos cujo objetivo é inserir uma mercadoria numa nomenclatura. Aqueles que exercem esta atividade são conhecidos por merceólogos e as mercadorias a serem classificadas, objetos merceológicos. A título de informação estas denominações derivam de Merceologia que pode ser definida pela ciência destinada ao estudo das mercadorias quanto à sua origem, composição e utilização.



Para exercer este tipo de…

Tudo indica que as nuvens da crise internacional recém começam a chegar ao Brasil.



Vieram se acumulando no horizonte, passaram por cima de 2011 sem que se registrassem chuvas e trovoadas, mas a bonanza está terminando. Como está fazendo a presidente Cristina Kirchner, o governo terá de proteger a indústria nacional de têxteis. Se antes todos os tecidos estrangeiros eram melhores e se fazia questão de dizer que tal pano era inglês ou italiano,…

A partir de 1º de fevereiro, a Receita Federal argentina passará a exigir informações prévias sobre todas as importações de bens de consumo.



A medida atingirá todos os produtos brasileiros destinados ao mercado interno argentino.



A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que 79% das exportações brasileiras devem ser afetadas, mas acredita em um acordo amigável entre os países vizinhos.



Segundo o…

O governo argentino publicou nesta segunda (23), no Diário Oficial, a regulamentação da norma que aumenta a burocracia de todas as importações do país a partir de 1º de fevereiro.



A União Industrial Argentina (UIA) havia solicitado à Casa Rosada o adiamento da entrada em vigor da exigência de declaração prévia informando à Receita Federal sobre qualquer compra. Na prática, a norma equivale à aplicação de licenças não automáticas para todas as…

* por Angela Sartori

 

Preliminarmente cumpre ressaltar que, a atividade de classificar produtos requer estudo e cautela por parte do classificador, que sempre deve levar em conta as normas jurídicas do Sistema Harmonizado, aspectos merceológicos e técnicos em relação à mercadoria.

A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH é a base da TEC- Tarifa Externa Comum e da TIPI (Tabela do IPI) e é utilizado para:

 

* Apuração das alíquotas de Imposto de Importação e IPI:

*…

Tecnologia, organização, eficiência e qualidade das fábricas chinesas fizeram crescer entre os empresários cearenses.



Acerteza de que compensa mais encomendar seus produtos no exterior do que produzir a linha no CE.



No final de 2011, cerca de 30 representantes de indústrias de confecção e têxtil do Ceará estiveram na China visitando fábricas e conhecendo seus processos produtivos. O que os empresários viram é preocupante para o futuro…

A medida que determina a análise está prevista na Portaria interna nº1, editada no dia 3 de janeiro pelo Carf.



O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) parece ter cansado de esperar por decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão recolocará em pauta todos os processos que estão em repercussão geral na Corte, à exceção apenas daqueles que estiverem expressamente sobrestados.



Até então, muitos casos estavam parados no conselho. O problema…

O setor têxtil deverá apresentar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), em fevereiro, um pedido formal de salvaguarda, instrumento de proteção comercial, a todo o segmento em relação às importações. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, a entidade tem reunido informações sobre os danos que as importações têm causado às indústrias.

 

A informação foi dada na última terça-feira, durante evento…

Como era esperado, uma das primeiras medidas adotadas este ano pelo secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, traz limitações às importações do Brasil para o mercado argentino. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior brasileiro informou em nota ter tomado conhecimento da decisão com preocupação, acrescentando que fez contato com as autoridades argentinas para avaliar os possíveis impactos para os exportadores brasileiros. Segundo a nota, o…

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 134, DE 25 DE MAIO DE 2011



Assunto: Imposto sobre a Importação - II



Ex-Tarifário. Vigência a Partir da Publicação da Resolução Camex.



A redução do Imposto de Importação resultante da concessão de Ex-tarifário somente é aplicável a fatos geradores ocorridos posteriormente à data de publicação, no Diário Oficial da União, da Resolução Camex que o concedeu. Não há hipótese de aproveitamento da redução do…

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou as primeiras resoluções do ano para criar ex-tarifários de Bens Capital e de Informática e Telecomunicações.



Bem como Sistemas Integrados, com objetivo de reduzir as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.



De acordo com as Resoluções nºs 1 e 2, publicadas no Diário Oficial da União de 13/01/2012, as alíquotas do Imposto de Importação ficam alteradas para 2%, até 31/12/2012. Segundo as…

**por Carla Jimenez, publicado na ISTO É DINHEIRO



O Brasil é bom ou ruim na hora de exportar? Eis um tema polêmico. Sim, o País brilhou ao aumentar as exportações de 2011 em 26,8% ante as de 2010, alcançando inéditos US$ 256 bilhões em receita.

São números alentadores para um ano sui generis como foi 2011. No entanto, sempre resta a incômoda sensação de que…

Confira na íntegra o documento publicado no Diário Oficial da União. PORTARIA nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2012



Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 97, de 23 de dezembro de 2011.



A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de…

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é a nomenclatura de seis dígitos adotada por aproximadamente 200 países.



publicado pelo site Comexblog



O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é a nomenclatura de seis dígitos adotada por aproximadamente 200 países. O texto oficial passou por cinco emendas (1992, 1996, 2002, 2007 e 2012) sendo a atual aprovada para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro…

O ex-tarifário é uma ação governamental que objetiva a redução dos custos relativos aos investimentos destinados à modernização e ampliação do setor produtivo nacional e de infraestrutura.

* escrito por Gisele Pereira e publicado originalmente no site Comexblog

Tal mecanismo permite…

As regras de drawback serão simplificadas, serão eliminadas exigências de documentos e será acelerada a liberação de processos, informou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.



"Hoje, apenas 25% das exportações usam o drawback, é uma percentagem pequena", comentou a secretária. Ela lembrou que o governo ampliou o alcance do mecanismo, estendendo a isenção de impostos aos insumos comprados também em território nacional, não somente aos importados, como…

Gente graúda como o diretor do Departamento de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca.

Está revoltada com a iniciativa de alguns estados de reduzir a alíquota do ICMS para atrair produtos importados. Segundo Giannetti, esses estados tentam arrecadar de forma egoísta, prejudicando a indústria e a economia nacional como um todo.

Os dez estados são: Santa Catarina, Espírito…

O Espírito Santo está preocupado com a possibilidade de uma redução rápida da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados.



Para evitar a derrota no Congresso e a perda de R$ 750 milhões em impostos, o governador Renato Casagrande (PSB) busca a união dos Estados que oferecem benefícios fiscais nas importações e aposta em um acordo com o governo no começo do ano. Além da redução gradativa do imposto interestadual, o…

No dia 23 de janeiro entra em vigor a nova relação de entidades emissoras de certificados de origem preferenciais.

A nova lista foi divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) no dia 23 de dezembro de 2011, com a publicação da Portaria Secex n° 45.

Quando a portaria entrar em vigor, 50 entidades estarão autorizadas a prestar…