Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

STJ decide que incide IR sobre rescisão contratual sem vínculo empregatício…

Impostos fazem gasolina brasileira ser 80% mais cara que a dos EUA

SÃO PAULO – O preço da gasolina no Brasil é 80% maior que aquele praticado nos Estados Unidos. Enquanto no País o valor médio do litro do combustível está US$ 1,75, no país norteamericano o valor alcança os US$ 0,97.

Os números foram levantados pelo professor de economia da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite. Ele explica que os principais motivos que levam a essa diferença são, principalmente, a alta…

Consolidação do Refis tem gerado problemas no  pagamento à vista

O sistema para consolidação dos débitos de tributos federais incluídos no Refis da Crise já começa a levar empresários ao Judiciário. Hoje termina o prazo para a consolidação dos débitos das empresas que optaram pelo pagamento à vista com créditos decorrentes de prejuízo fiscal de Imposto de Renda (IR) e base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Como uma indústria paulista de…

Limites para inclusão no Supersimples poderão ter aumentos sucessivos

SÃO PAULO – O pagamento feito a profissionais de enfermagem pode ser incluído entre as despesas médicas dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 272/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que trata sobre a questão.

De acordo com informações da Agência Câmara, a legislação atual só permite a dedução de despesas médicas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e…

Empresa do lucro real não paga multa

A 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as empresas que optaram pelo regime do lucro real por estimativa não devem pagar multa de mora por atraso no recolhimento mensal de Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e…

Governo de SP isenta ICMS de aparelhos hospitalares importados

 Beneficiados serão hospitais e clínicas que atendam pacientes do SUS. Unidades têm de apresentar plano de atendimento à secretaria. Uma resolução assinada nesta sexta-feira (18) pelas secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda estabeleceu isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a importação de equipamentos médico-hospitalares.

 15/04/2011 - Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício (Notícias STJ)

Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato quando não há vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Fazenda Nacional contra ex-diretor-presidente de uma companhia.

O executivo havia impetrado mandado de segurança com o objetivo…

SÃO PAULO – A Receita Federal realizará esta semana, no estado de São Paulo, três grandes operações fiscais regionais que têm como objetivo combater a sonegação de tributos federais.

Para o superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, não é apenas a Receita Federal ou o Estado que ganham com essas operações.

Segundo ele, toda a sociedade é beneficiada, já que as empresas que praticam esses tipos de fraudes acabam, por…

Escolha Inadequada da Forma de Tributação ainda pode ser Corrigida

Contribuintes que optaram por entregar suas declarações pelo modelo simplificado e posteriormente concluíram que teria sido melhor adotar o modelo completo, e vice versa, ainda podem fazer a retificação da DIRPF.

A possibilidade de retificar a declaração para alterar o modelo utilizado existe, desde que dentro do prazo normal de entrega, que este ano será 29.04.2011 e desde que não haja qualquer…

Os contribuintes que já entregaram a DIRPF podem acompanhar o processamento da declaração e proceder a eventuais retificações.

Liberada Consulta da DIRPF 2011

Conforme nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da Receita Federal do Brasil –RFB/Ascom, a consulta ao processamento das declarações do IRPF 2011 já está disponível na página da Receita, através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Com isto, os contribuintes que já entregaram a DIRPF podem…

CONFAZ - ICMS - NF-e - AP - Operações destinadas a órgãos da Administração Pública - Obrigatoriedade - Retificação

Foi publicada no DOU de 12.04.2011, retificação ao Protocolo ICMS nº 02/2011, para corrigir a exclusão do Estado do Amapá da lista de Estados em relação aos quais é obrigatória a utilização da NF-e nas operações internas destinadas a órgãos da Administração Pública.

Por meio do mencionado ato, foram alteradas disposições do Protocolo ICMS nº 42/2009, que…

Marca de R$ 400 bilhões em tributos pagos é atingida dez dias antes que em 2010

SÃO PAULO – O impostômetro atinge, nesta sexta-feira (15), a marca de R$ 400 bilhões de tributos federais, estaduais e municipais. Essa marca está sendo atingida este ano dez dias antes que em 2010, conforme aponta a ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

No ano passado, a marca de R$ 400 bilhões foi atingida no dia 25 de abril. Em 2009, o montante foi alcançado mais de um mês depois, no dia 19…

SÃO PAULO – O aumento da tributação de compras realizadas com cartão de crédito no exterior movimentou o mercado de cartões pré-pagos no Brasil. A última novidade, anunciada nesta sexta-feira (15), foi o lançamento por parte do Banco Rendimento de um plástico pré-pago internacional que pode ser recarregado em mais de uma moeda.

O produto estará disponível a partir do segundo semestre deste ano e permitirá que o turista recarregue o cartão em até oito das principais moedas de destino…

IRF - REMESSAS AO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR COLIGADA. TRF2 afastou a incidência de imposto de renda na fonte 

 TRF2 afastou a incidência de imposto de renda na fonte  

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA  SOBRE REMESSAS DE VALORES A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. RECURSO PROVIDO. Estamos diante de um acordo para evitar a dupla ou politributação internacional, o que extrapola, em muito, e mera previsão do texto convencional da OCDE.

O…

Presidente da Gerdau condena impostos de energia e fala sobre Belo Monte

SÃO PAULO – Preocupado com a competitividade da indústria brasileira, Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Grupo Gerdau e da ONG Movimento Brasil Competitivo, afirmou em reunião parlamentar que o País precisa pensar em baixar os encargos de energia, já que os impostos cobrados atualmente são custos não compensáveis sobre o sistema. 

De acordo com a Agência Brasil, Gerdau também falou sobre a possível…

SÃO PAULO – Um total de 9.602.101 declarações do Imposto de Renda foram entregues à Receita Federal até as 17h desta sexta-feira (15).

O montante representa 39% do total de 24 milhões de declarações aguardadas pela Receita até o final do prazo de entrega, em 29 de abril.

A multa mínima para o contribuinte que não entregar até este dia é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do imposto devido.

Restituição

A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para…

15/04/2011 - Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias (Notícias STF)

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603917, interposto por uma empresa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que suspendeu crédito tributário. A empresa busca garantir o direito de creditar de forma integral o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…

CÁLCULO DO PECÚLIO TERÁ A PARTIR DE ABRIL DE 2011, FATORES DE ATUALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES.

 Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 219 de 14.04.2011

(Estabelece para o mês de abril de 2011, os fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo do pecúlio, a atualização monetária dos salários de contribuição para a apuração do salário de benefício e dá outras providências).

(Data: 14/04/2011  Publicação: 15.04.2011 )