Uma delegação do governo uruguaio está hoje, em Brasília, reivindicando explicações sobre a sobretaxa.
A mesma tem o valor de US$ 5,22 por quilo, sendo aplicada nas importações de cobertores de fibras sintéticas feitas pelo Brasil do Uruguai e do Paraguai (leia mais informações na notícia abaixo). A reunião será às 16 horas com a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres.
Segundo informações do…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 23 fevereiro 2012 às 13:43 — Sem comentários
A Câmara dos Deputados analisa a inclusão dos Recintos Especiais para o Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), entre os beneficiários do programa de isenção fiscal do setor portuário, o Reporto. A proposta integra uma das duas emendas apresentadas pelo deputado federal Alberto Mourão (PSDB-SP), um dos representantes da Baixada Santista no Congresso, à Medida Provisória (MP) nº 556.
A MP foi editada pela presidente Dilma Rousseff em 26 de dezembro último, prorrogando a validade…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 16 fevereiro 2012 às 15:34 — Sem comentários
Resolução CAMEX n. 12/12 de: 13/2/2012 - D.O.U. 14/2/2012
Ementa
Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias do Uruguai e do Paraguai e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, originárias da China.
O Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 16 fevereiro 2012 às 15:32 — Sem comentários
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) exige que as empresas responsáveis pela etiquetagem de mercadorias têxteis no Brasil cumpram a padronização detalhada a seguir.
De acordo com o Capítulo II do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução do Conmetro nº 2 de 2008, os produtos têxteis de procedência nacional ou estrangeira deverão apresentar, obrigatoriamente, na etiqueta as seguintes informações:…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 15 fevereiro 2012 às 14:24 — 6 Comentários
O presidente da Câmara de Comércio Argentina Brasileira de Comércio (Camarbra). Sr. Alberto Alzueta, solicitou que a Interface Engenharia Aduaneira reproduzisse o artigo abaixo, escrito por ele, com a intenção de contribuir com o comércio bilateral entre Argentina e Brasil.
Alzueta sugere que os importadores utilizem o Sistema de Pagamento com a Moeda Local (SML), evitando a utilização das declarações juradas prévias de importação exigidas pela Administração…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 15 fevereiro 2012 às 14:23 — Sem comentários
escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira
A indústria têxtil brasileira, liderada pelas entidades representativas, vem fazendo insistentes pedidos formais de salvaguarda. Trata-se de um instrumento de proteção comercial à indústria em relação às importações de materiais têxteis. O setor têxtil e de confecção alega déficit diante da concorrência desleal de produtos importados.
Embora seja necessário…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 14 fevereiro 2012 às 14:35 — Sem comentários
* por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Ex-Tarifário é um beneficio que se dá a importação de um produto sem similaridade nacional. Esse regime garante expressiva redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, contribuindo para o fortalecimento da indústria brasileira. A concessão do…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 7 fevereiro 2012 às 14:35 — Sem comentários
* por Angela Sartori
Atualmente temos assistido pela Fazenda do Estado de São Paulo inúmeras autuações nas operações de Importação realizadas através de outros Estados da Federação sem admitir que o ICMS na importação é devido ao ente federativo no qual se encontra sediado o estabelecimento do importador, gerando pesadas autuações aos destinatários finais das mercadorias com sede em outros Estados.
Ocorre que, a Lei Complementar 87/96 esclarece o…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 3 fevereiro 2012 às 15:17 — Sem comentários
Foi publicada a Instrução Normativa pela Receita Federal do Brasil nº 1.181/2.011, em 18.08.2.011, com vigência imediata, que instituiu e regulamentou nova figura jurídica ao Comércio Exterior nacional, denominada verificação de conformidade aduaneira ao operador estrangeiro.
O instituto vem na linha da política adotada pela Organização Mundial das Aduanas - OMA desde meados da década de noventa, no sentido de padronização dos procedimentos de controle e segurança aduaneiros em…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 2 fevereiro 2012 às 15:32 — Sem comentários
Classificação fiscal pode ser definida como uma atividade baseada em métodos científicos cujo objetivo é inserir uma mercadoria numa nomenclatura. Aqueles que exercem esta atividade são conhecidos por merceólogos e as mercadorias a serem classificadas, objetos merceológicos. A título de informação estas denominações derivam de Merceologia que pode ser definida pela ciência destinada ao estudo das mercadorias quanto à sua origem, composição e utilização.
Para exercer este tipo de…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 30 janeiro 2012 às 14:18 — Sem comentários
Tudo indica que as nuvens da crise internacional recém começam a chegar ao Brasil.
Vieram se acumulando no horizonte, passaram por cima de 2011 sem que se registrassem chuvas e trovoadas, mas a bonanza está terminando. Como está fazendo a presidente Cristina Kirchner, o governo terá de proteger a indústria nacional de têxteis. Se antes todos os tecidos estrangeiros eram melhores e se fazia questão de dizer que tal pano era inglês ou italiano,…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 24 janeiro 2012 às 15:51 — 1 Comentário
A partir de 1º de fevereiro, a Receita Federal argentina passará a exigir informações prévias sobre todas as importações de bens de consumo.
A medida atingirá todos os produtos brasileiros destinados ao mercado interno argentino.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que 79% das exportações brasileiras devem ser afetadas, mas acredita em um acordo amigável entre os países vizinhos.
Segundo o…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 24 janeiro 2012 às 15:51 — Sem comentários
O governo argentino publicou nesta segunda (23), no Diário Oficial, a regulamentação da norma que aumenta a burocracia de todas as importações do país a partir de 1º de fevereiro.
A União Industrial Argentina (UIA) havia solicitado à Casa Rosada o adiamento da entrada em vigor da exigência de declaração prévia informando à Receita Federal sobre qualquer compra. Na prática, a norma equivale à aplicação de licenças não automáticas para todas as…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 24 janeiro 2012 às 15:50 — Sem comentários
* por Angela Sartori
Preliminarmente cumpre ressaltar que, a atividade de classificar produtos requer estudo e cautela por parte do classificador, que sempre deve levar em conta as normas jurídicas do Sistema Harmonizado, aspectos merceológicos e técnicos em relação à mercadoria.
A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH é a base da TEC- Tarifa Externa Comum e da TIPI (Tabela do IPI) e é utilizado para:
* Apuração das alíquotas de Imposto de Importação e IPI:
*…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 23 janeiro 2012 às 14:00 — 1 Comentário
Tecnologia, organização, eficiência e qualidade das fábricas chinesas fizeram crescer entre os empresários cearenses.
Acerteza de que compensa mais encomendar seus produtos no exterior do que produzir a linha no CE.
No final de 2011, cerca de 30 representantes de indústrias de confecção e têxtil do Ceará estiveram na China visitando fábricas e conhecendo seus processos produtivos. O que os empresários viram é preocupante para o futuro…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 20 janeiro 2012 às 15:07 — Sem comentários
A medida que determina a análise está prevista na Portaria interna nº1, editada no dia 3 de janeiro pelo Carf.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) parece ter cansado de esperar por decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão recolocará em pauta todos os processos que estão em repercussão geral na Corte, à exceção apenas daqueles que estiverem expressamente sobrestados.
Até então, muitos casos estavam parados no conselho. O problema…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 20 janeiro 2012 às 15:06 — Sem comentários
O setor têxtil deverá apresentar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), em fevereiro, um pedido formal de salvaguarda, instrumento de proteção comercial, a todo o segmento em relação às importações. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, a entidade tem reunido informações sobre os danos que as importações têm causado às indústrias.
A informação foi dada na última terça-feira, durante evento…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 19 janeiro 2012 às 15:26 — 2 Comentários
Como era esperado, uma das primeiras medidas adotadas este ano pelo secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, traz limitações às importações do Brasil para o mercado argentino. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior brasileiro informou em nota ter tomado conhecimento da decisão com preocupação, acrescentando que fez contato com as autoridades argentinas para avaliar os possíveis impactos para os exportadores brasileiros. Segundo a nota, o…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 19 janeiro 2012 às 15:25 — Sem comentários
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou as primeiras resoluções do ano para criar ex-tarifários de Bens Capital e de Informática e Telecomunicações.
Bem como Sistemas Integrados, com objetivo de reduzir as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.
De acordo com as Resoluções nºs 1 e 2, publicadas no Diário Oficial da União de 13/01/2012, as alíquotas do Imposto de Importação ficam alteradas para 2%, até 31/12/2012. Segundo as…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 16 janeiro 2012 às 15:08 — Sem comentários
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é a nomenclatura de seis dígitos adotada por aproximadamente 200 países.
publicado pelo site Comexblog
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é a nomenclatura de seis dígitos adotada por aproximadamente 200 países. O texto oficial passou por cinco emendas (1992, 1996, 2002, 2007 e 2012) sendo a atual aprovada para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 13 janeiro 2012 às 16:15 — Sem comentários
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