Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

25/04/2011 - Pagamento por fornecimento de bens e serviços ao Estado só pode ser autorizado após consulta à NF-e (Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso)

Os órgãos e entidades vinculados à administração pública só devem autorizar o pagamento relativo à prestação de serviços e entrega de bens após a conferência das informações constante na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O alerta, novamente feito pela Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), tem por objetivo responder a…

Empreendedor individual: alíquota do INSS cai para 5% a partir de domingo

SÃO PAULO – A alíquota de contribuição do Empreendedor Individual para o INSS passa de 11% para 5% do salário mínimo em vigor a partir do próximo domingo (1º de maio). Vale destacar que a competência do quinto mês do ano deve ser paga até 20 de junho.

Com a redução, os empreendedores individuais passarão a pagar R$ 27,25 para a Previdência mais R$ 1 de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e…

Mais de 5 milhões de contribuintes tem até hoje para declarar IR

SÃO PAULO – A Receita Federal recebeu até as 10h desta quinta-feira (28) um total de 18,805 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-base 2010).

Isso significa que mais de 5 milhões de brasileiros ainda precisam entregar o documento, já que a Receita aguarda um total de 24 milhões de declarações.

O problema é que o prazo para prestação de contas termina na sexta-feira (29) e,…

Balança comercial tem déficit de US$364 mi na 4a semana de abril

SÃO PAULO, 25 de abril (Reuters) - A balança comercial brasileira registrou deficit de 364 milhões de dólares na quarta semana de abril, reduzindo para 696 milhões de dólares o superávit acumulado no mês, informou o Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior nesta segunda-feira.

Na semana de 18 a 24 abril, as exportações somaram 3,414 bilhões de dólares e as importações, 3,778 bilhões de…

25/04/2011 - ECF - Novo Sistema de Cadastro (Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná)

A partir de 2/5/2011, a Receita Estadual disponibilizará no portal Receita/PR o serviço ECF-Web, que possibilitará o cadastro e consultas de ECFs - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal em uso pelos estabelecimentos varejistas.

Tanto as empresas credenciadas, que realizam manutenções nestes equipamentos, quanto seus usuários terão acesso a pedidos de uso, pedidos de cessação de uso,…

Informativo  do STF ensina ao  cidadão procedimentos  Jurídicos,  com o fim de  agilizar e racionalizar a busca  dos direitos  da pessoa  Física  e Jurídica.

28/04/2011 - Recurso extraordinário e não cabimento de reclamação (Informativo STF)

Não cabe o ajuizamento de reclamação contra decisão que, supostamente, teria afrontado entendimento firmado pela Corte em sede de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Esse a orientação do Plenário ao não…

Sindicatos pressionam Câmara para votar propostas sobre fator previdenciário

SÃO PAULO – As centrais sindicais querem que a Câmara dos Deputados dê preferência na análise de propostas sobre o fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP ), presidente da Força Sindical, disse que as centrais pretendem fazer manifestações na Casa a partir da próxima segunda-feira (2).

Além desses dois temas,…

SP: projeto permite parcelamento de IPVA em até seis meses

SÃO PAULO - O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em São Paulo poderá ser feito em até seis parcelas mensais. De acordo com o Projeto de Lei 290/2011, do deputado Aldo Demarchi (DEM), a primeira parcela venceria no mês de janeiro e a última, em junho.

De acordo com Demarchi, a implantação da proposta ofereceria melhores possibilidades para o proprietário do veículo planejar seus…

19/04/2011 - Contribuição para custeio da iluminação pública em Rosana é inconstitucional (Notícias TJ/SP)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional, no último dia 13, a Lei Municipal Complementar nº 25/2008, da cidade de Rosana, que instituiu a cobrança de contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública.

A ação foi movida pela Mesa Diretora da Câmara de Rosana para impugnar a validade jurídico-constitucional da…

E-processo é reconhecido internacionalmente

A RFB ganhou o Prêmio à Inovação na Administração Tributária 2011, concedido pelo CIAT (Centro Interamericano de Administrações Tributárias), pela implementação do “e-Processo – Processo Administrativo Digital”.

O prêmio existe desde 2009 para reconhecer as boas práticas inovadoras que contribuam com o alcance e a consolidação dos atributos necessários para uma administração tributária sã e eficaz,  como integridade,…

Tribunal de Justiça de São Paulo dá nova vitória a

contribuinte de ISSQN

Em recente decisão publicada no Diário Oficial Estadual o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou o reconhecimento da tese de que construtora faz jus à não incidência de ISS sobre os valores gastos com os materiais fornecidos na construção civil. Conforme já publicado, a decisão ordinária é da lavra da Primeira Vara Cível da Comarca de Auriflama/SP, em um mandado de Segurança, em que pleiteou a …

Pensão criada pelo marechal Deodoro ainda consome R$ 58,6 mi da União

"Direito. Sede do STF: ministros podiam aderir ao montepio"

Um século depois de criado, o desconhecido Montepio Civil da União sobrevive até os dias de hoje pagando vultosas pensões vitalícias, em média de R$ 20 mil mensais, a 237 herdeiros da alta magistratura. Em 2010, o Tesouro Nacional gastou R$ 58,6 milhões para pagar as aposentadorias ao seleto grupo de beneficiários.

Dados do Ministério da…

26/04/2011 - Receita reduz em 29,41% o ICMS Gás natural para indústria (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba)

Para estimular o mercado de Gás Natural Industrial (GNI) às demais regiões, a Secretaria de Estado da Receita reduziu em até 29,41% a base de cálculo da alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas operações do gás comprimido transportado em cilindros especiais. Com a medida, a carga tributária caiu de 17% para 12% para esse…

26/04/2011 - Receita já recebeu 57,75% das declarações do Imposto de Renda esperadas para este ano (Notícias Agência Brasil - ABr)

A Receita Federal recebeu, até as 14h20 de hoje (25), 13,862 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. O número representa aproximadamente 57,75% do total de declarações esperadas neste ano - 24 milhões. O prazo de envio termina às 23h59min59 da próxima sexta-feira (29), horário de Brasília.

As declarações só podem ser…

Acusado em escândalo vira assessor da Receita

NOTíCIAS DA  SRF

O novo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, nomeou para sua assessoria pessoal um colega que responde a processo por supostos atos de improbidade administrativa, num caso que foi escândalo anos atrás. Ronaldo Medina é apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos responsáveis por uma norma técnica supostamente destinada a facilitar a importação de máquinas de jogos de azar, que é…

Litro do combustível já custa mais de R$ 3 no interior de SP

A volta do feriadão vai doer um pouco mais no bolso dos motoristas. O preço da gasolina está sendo reajustado nos postos do interior do Estado e o combustível pode até faltar em revendedores que não tiverem estoque.

Nas regiões de São José do Rio Preto e Bauru, os postos receberam gasolina com reajuste de cinco centavos no início da semana e estão repassando os aumentos ao consumidor.

Na região de Araçatuba, o…

Preços no varejo paulistano sobem em março por conta da alta dos combustíveis

SÃO PAULO - Os preços no varejo da cidade de São Paulo subiram 0,38% em março, em relação a fevereiro, segundo dados do IPV (Índice de Preços no Varejo) da Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) divulgados nesta segunda-feira (25).

Já no confronto com março do ano passado, o índice avançou 4,54% e, no acumulado do ano, registrou alta de 0,81%.

De acordo com o levantamento,…

25/04/2011 - Lei isenta ICMS nas operações do algodão (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

O Diário Oficial do Estado de sexta-feira (15) publica a Lei nº 17.286 de 13 de abril de 2011, sancionada pelo governador Marconi Perillo, alterando lei anterior, de nº 13.506/99, que cria o Programa de Incentivo ao Produtor do Algodão (Proalgo), e o Fundo de Incentivo à Cultura do Algodão (Fialgo). A alteração foi feita para conceder isenção do ICMS, inclusive quanto à manutenção…

Senadora propõe que gastos com educação sejam deduzidos em dobro do IR

SÃO PAULO – Os gastos dos contribuintes com educação deveriam ser deduzidos em dobro do Imposto de Renda, sugeriu a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na última semana.

Para a parlamentar, o aumento da dedução deve ocorrer de maneira gradual e deve ser atrelado ao credenciamento das instituições privadas em um banco de informações gerido pela Receita Federal, com o auxílio do Ministério da Educação.

“O…