Posts do Blog de Interface Engenharia Aduaneira Marcados 'aduaneira' (149)

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira

A indústria têxtil brasileira, liderada pelas entidades representativas, vem fazendo insistentes pedidos formais de salvaguarda. Trata-se de um instrumento de proteção comercial à indústria em relação às importações de materiais têxteis. O setor têxtil e de confecção alega déficit diante da concorrência desleal de produtos importados.

Embora seja necessário…

* por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira



De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Ex-Tarifário é um beneficio que se dá a importação de um produto sem similaridade nacional. Esse regime garante expressiva redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, contribuindo para o fortalecimento da indústria brasileira. A concessão do…

* por Angela Sartori

Atualmente temos assistido pela Fazenda do Estado de São Paulo inúmeras autuações nas operações de Importação realizadas através de outros Estados da Federação sem admitir que o ICMS na importação é devido ao ente federativo no qual se encontra sediado o estabelecimento do importador, gerando pesadas autuações aos destinatários finais das mercadorias com sede em outros Estados.

Ocorre que, a Lei Complementar 87/96 esclarece o…

Foi publicada a Instrução Normativa pela Receita Federal do Brasil nº 1.181/2.011, em 18.08.2.011, com vigência imediata, que instituiu e regulamentou nova figura jurídica ao Comércio Exterior nacional, denominada verificação de conformidade aduaneira ao operador estrangeiro.



O instituto vem na linha da política adotada pela Organização Mundial das Aduanas - OMA desde meados da década de noventa, no sentido de padronização dos procedimentos de controle e segurança aduaneiros em…

Classificação fiscal pode ser definida como uma atividade baseada em métodos científicos cujo objetivo é inserir uma mercadoria numa nomenclatura. Aqueles que exercem esta atividade são conhecidos por merceólogos e as mercadorias a serem classificadas, objetos merceológicos. A título de informação estas denominações derivam de Merceologia que pode ser definida pela ciência destinada ao estudo das mercadorias quanto à sua origem, composição e utilização.



Para exercer este tipo de…

Tudo indica que as nuvens da crise internacional recém começam a chegar ao Brasil.



Vieram se acumulando no horizonte, passaram por cima de 2011 sem que se registrassem chuvas e trovoadas, mas a bonanza está terminando. Como está fazendo a presidente Cristina Kirchner, o governo terá de proteger a indústria nacional de têxteis. Se antes todos os tecidos estrangeiros eram melhores e se fazia questão de dizer que tal pano era inglês ou italiano,…

A partir de 1º de fevereiro, a Receita Federal argentina passará a exigir informações prévias sobre todas as importações de bens de consumo.



A medida atingirá todos os produtos brasileiros destinados ao mercado interno argentino.



A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que 79% das exportações brasileiras devem ser afetadas, mas acredita em um acordo amigável entre os países vizinhos.



Segundo o…

O governo argentino publicou nesta segunda (23), no Diário Oficial, a regulamentação da norma que aumenta a burocracia de todas as importações do país a partir de 1º de fevereiro.



A União Industrial Argentina (UIA) havia solicitado à Casa Rosada o adiamento da entrada em vigor da exigência de declaração prévia informando à Receita Federal sobre qualquer compra. Na prática, a norma equivale à aplicação de licenças não automáticas para todas as…

* por Angela Sartori

 

Preliminarmente cumpre ressaltar que, a atividade de classificar produtos requer estudo e cautela por parte do classificador, que sempre deve levar em conta as normas jurídicas do Sistema Harmonizado, aspectos merceológicos e técnicos em relação à mercadoria.

A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH é a base da TEC- Tarifa Externa Comum e da TIPI (Tabela do IPI) e é utilizado para:

 

* Apuração das alíquotas de Imposto de Importação e IPI:

*…

Tecnologia, organização, eficiência e qualidade das fábricas chinesas fizeram crescer entre os empresários cearenses.



Acerteza de que compensa mais encomendar seus produtos no exterior do que produzir a linha no CE.



No final de 2011, cerca de 30 representantes de indústrias de confecção e têxtil do Ceará estiveram na China visitando fábricas e conhecendo seus processos produtivos. O que os empresários viram é preocupante para o futuro…

A medida que determina a análise está prevista na Portaria interna nº1, editada no dia 3 de janeiro pelo Carf.



O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) parece ter cansado de esperar por decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão recolocará em pauta todos os processos que estão em repercussão geral na Corte, à exceção apenas daqueles que estiverem expressamente sobrestados.



Até então, muitos casos estavam parados no conselho. O problema…

O setor têxtil deverá apresentar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), em fevereiro, um pedido formal de salvaguarda, instrumento de proteção comercial, a todo o segmento em relação às importações. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, a entidade tem reunido informações sobre os danos que as importações têm causado às indústrias.

 

A informação foi dada na última terça-feira, durante evento…

Como era esperado, uma das primeiras medidas adotadas este ano pelo secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, traz limitações às importações do Brasil para o mercado argentino. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior brasileiro informou em nota ter tomado conhecimento da decisão com preocupação, acrescentando que fez contato com as autoridades argentinas para avaliar os possíveis impactos para os exportadores brasileiros. Segundo a nota, o…

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou as primeiras resoluções do ano para criar ex-tarifários de Bens Capital e de Informática e Telecomunicações.



Bem como Sistemas Integrados, com objetivo de reduzir as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.



De acordo com as Resoluções nºs 1 e 2, publicadas no Diário Oficial da União de 13/01/2012, as alíquotas do Imposto de Importação ficam alteradas para 2%, até 31/12/2012. Segundo as…

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é a nomenclatura de seis dígitos adotada por aproximadamente 200 países.



publicado pelo site Comexblog



O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é a nomenclatura de seis dígitos adotada por aproximadamente 200 países. O texto oficial passou por cinco emendas (1992, 1996, 2002, 2007 e 2012) sendo a atual aprovada para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro…

O ex-tarifário é uma ação governamental que objetiva a redução dos custos relativos aos investimentos destinados à modernização e ampliação do setor produtivo nacional e de infraestrutura.

* escrito por Gisele Pereira e publicado originalmente no site Comexblog

Tal mecanismo permite…

As regras de drawback serão simplificadas, serão eliminadas exigências de documentos e será acelerada a liberação de processos, informou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.



"Hoje, apenas 25% das exportações usam o drawback, é uma percentagem pequena", comentou a secretária. Ela lembrou que o governo ampliou o alcance do mecanismo, estendendo a isenção de impostos aos insumos comprados também em território nacional, não somente aos importados, como…

Gente graúda como o diretor do Departamento de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca.

Está revoltada com a iniciativa de alguns estados de reduzir a alíquota do ICMS para atrair produtos importados. Segundo Giannetti, esses estados tentam arrecadar de forma egoísta, prejudicando a indústria e a economia nacional como um todo.

Os dez estados são: Santa Catarina, Espírito…

O Espírito Santo está preocupado com a possibilidade de uma redução rápida da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados.



Para evitar a derrota no Congresso e a perda de R$ 750 milhões em impostos, o governador Renato Casagrande (PSB) busca a união dos Estados que oferecem benefícios fiscais nas importações e aposta em um acordo com o governo no começo do ano. Além da redução gradativa do imposto interestadual, o…

Quando já acabava 2011, o governo anunciou a sexta decisão, no ano, contra produtos importados com falsa etiqueta Made in Taiwan, fabricados, possivelmente, na China. Os fabricantes de lápis chineses, desde a década de 90, são acusados de dumping, exportação a preços abaixo do normal, e sujeitos a sobretaxas. Para contornar o sobrepreço desses e de outros produtos com dumping, alguns importadores usam falsas declarações de origem para trazer produtos ao Brasil. A medida anunciada há dias…