Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

Blog de Interface Engenharia Aduaneira -- fevereiro 2012 Arquivo (20)

São Paulo deverá analisar documento fiscal

Uma empresa do setor químico, situada no Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça o direito de ter analisados pelo Fisco documentos que demonstram o pagamento do ICMS incidente nas importações por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo, onde ocorreu o desembaraço da mercadoria. Um convênio firmado entre os dois Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 2010, determinou que, para os contratos firmados até março de 2009, haveria o reconhecimento dos…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 29 fevereiro 2012 às 16:45 — Sem comentários

Governo Quer Facilitar as Exportações de Produtos Manufaturados

O governo federal vai lançar nos próximos meses um conjunto de medidas para facilitar as exportações de produtos manufaturados, de acordo com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira.



"O governo está fazendo um esforço e nós devemos estar anunciando, nos próximos meses, medidas para fortalecer e expandir as exportações de manufaturados. O Brasil sofre mais na área de manufaturados porque, com a crise…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 29 fevereiro 2012 às 16:30 — Sem comentários

Limite para importação com despacho aduaneiro simplificado pode aumentar

Tramita na Câmara Federal projeto que eleva de 3 mil para 10 mil dólares dos Estados Unidos o limite máximo para a importação com despacho aduaneiro simplificado. A proposta (Projeto de lei 3135/12), do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), modifica o Decreto-Lei 2.472/88 que trata do imposto de importação e dos serviços de aduana.

O projeto ainda não foi distribuído às comissões da Câmara.

FONTE: ACE

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 28 fevereiro 2012 às 16:18 — Sem comentários

Contradição na indústria de Pernambuco

A indústria de Pernambuco vivencia uma situação quase contraditória. A construção civil e pesada está com forte crescimento e geração de empregos nas obras de megaprojetos, como a Fiat, em Goiana, ou a Refinaria Abreu e Lima, em Suape. Mas a indústria da transformação, a que já tem fábricas funcionando e produz alimentos ou têxteis, por exemplo, teve em 2011 o pior resultado pelo menos nos últimos cinco anos. Os números da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) mostram uma queda de…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 28 fevereiro 2012 às 16:17 — Sem comentários

Frete não gera crédito de Cofins na importação

Quatro soluções de consulta da Superintendência da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) determinam que os custos com frete, armazenagem e desembaraço aduaneiro não geram créditos de PIS e Cofins na importação de matéria-prima.



As empresas pagam ambas as contribuições na importação, mas não podem usar créditos referentes a esses gastos para pagar menos PIS e Cofins na operação seguinte. “Seja a matéria-prima para industrialização ou revenda”, afirma o advogado Fábio Pallaretti…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 28 fevereiro 2012 às 16:17 — Sem comentários

STF admite prisão antes de processo administrativo

Uma decisão recente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que contribuintes sejam processados criminalmente e presos por sonegação antes mesmo do término da discussão administrativa da dívida fiscal. O julgamento chama a atenção de advogados, pois contraria um entendimento consolidado em 2009 pela própria Corte: o de que a ação penal por crimes tributários só pode ter início depois de concluído o processo…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 27 fevereiro 2012 às 15:36 — Sem comentários

Dilma promete defender exportadores brasileiros

A presidente Dilma Rousseff prometeu adotar medidas de "defesa comercial" e estímulo à produção para defender os exportadores brasileiros. Em discurso realizado na abertura da Festa da Uva de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, Dilma fez um aceno à plateia de empresários do setor de vitivinicultura e da indústria metal-mecânica do município ao defender a economia nacional. Dilma afirmou que o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 24 fevereiro 2012 às 14:28 — 2 Comentários

Empresa brasileira precisa de até 12 carimbos para conseguir exportar

Os exportadores brasileiros estão sujeitos aos carimbos de aprovação de até 12 órgãos diferentes do governo.

Hoje, há mais de cem leis que regem a área no Brasil e 130 impostos e tributos relacionados à atividade.



Nesse cenário, não causa espanto que o país tenha apenas 19,3 mil pessoas jurídicas exportadoras atualmente. Ou seja, 0,4% das 4,5 milhões das pequenas, médias e grandes empresas brasileiras.



No caso de importadores, o número é maior, de 43,5 mil no ano…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 24 fevereiro 2012 às 6:00 — Sem comentários

Nota: fábricas da China começam a mudar

De acordo com noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O anúncio feito no sábado pela Foxconn, uma das maiores fabricantes de eletrônicos do mundo, de que elevará os salários, reduzindo as horas extras em suas fábricas chinesas, indica que a pressão dos trabalhadores, dos mercados internacionais e dos consumidores ocidentais com as condições de trabalho está provocando uma mudança que pode acelerar a evolução da economia chinesa.



FONTE: O ESTADO DE S.…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 23 fevereiro 2012 às 13:45 — Sem comentários

Governo pune triangulação na importação de cobertores

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(MDIC) puniu nesta terça-feira, 14, o primeiro caso de circunvenção (conhecido como triangulação) nas importações brasileiras.



Os cobertores de fibras sintéticas importados pelo Brasil do Uruguai e do Paraguai foram sobretaxados em US$ 5,22 o quilo.



O governo concluiu que os produtos são provenientes da China e passam por transformação marginal no Uruguai e Paraguai, antes de entrarem no Brasil, para burlar a…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 23 fevereiro 2012 às 13:44 — Sem comentários

Uruguai quer explicações a respeito de sobretaxa nas importações de cobertores feitas pelo Brasill

Uma delegação do governo uruguaio está hoje, em Brasília, reivindicando explicações sobre a sobretaxa.

A mesma tem o valor de US$ 5,22 por quilo, sendo aplicada nas importações de cobertores de fibras sintéticas feitas pelo Brasil do Uruguai e do Paraguai (leia mais informações na notícia abaixo). A reunião será às 16 horas com a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres.



Segundo informações do…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 23 fevereiro 2012 às 13:43 — Sem comentários

Emenda propõe incluir Redex entre beneficiados do Reporto

A Câmara dos Deputados analisa a inclusão dos Recintos Especiais para o Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), entre os beneficiários do programa de isenção fiscal do setor portuário, o Reporto. A proposta integra uma das duas emendas apresentadas pelo deputado federal Alberto Mourão (PSDB-SP), um dos representantes da Baixada Santista no Congresso, à Medida Provisória (MP) nº 556.



A MP foi editada pela presidente Dilma Rousseff em 26 de dezembro último, prorrogando a validade…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 16 fevereiro 2012 às 15:34 — Sem comentários

Antidumping às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas

Resolução CAMEX n. 12/12 de: 13/2/2012 - D.O.U. 14/2/2012



Ementa

Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias do Uruguai e do Paraguai e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, originárias da China.



O Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 16 fevereiro 2012 às 15:32 — Sem comentários

Inmetro exige padronização das etiquetas de produtos têxteis

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) exige que as empresas responsáveis pela etiquetagem de mercadorias têxteis no Brasil cumpram a padronização detalhada a seguir.



De acordo com o Capítulo II do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução do Conmetro nº 2 de 2008, os produtos têxteis de procedência nacional ou estrangeira deverão apresentar, obrigatoriamente, na etiqueta as seguintes informações:…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 15 fevereiro 2012 às 14:24 — 6 Comentários

Pela isenção das Declarações Juradas de Importação

O presidente da Câmara de Comércio Argentina Brasileira de Comércio (Camarbra). Sr. Alberto Alzueta, solicitou que a Interface Engenharia Aduaneira reproduzisse o artigo abaixo, escrito por ele, com a intenção de contribuir com o comércio bilateral entre Argentina e Brasil.



Alzueta sugere que os importadores utilizem o Sistema de Pagamento com a Moeda Local (SML), evitando a utilização das declarações juradas prévias de importação exigidas pela Administração…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 15 fevereiro 2012 às 14:23 — Sem comentários

Controle de qualidade e redução de impostos para salvar a indústria têxtil

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira

 

A indústria têxtil brasileira, liderada pelas entidades representativas, vem fazendo insistentes pedidos formais de salvaguarda. Trata-se de um instrumento de proteção comercial à indústria em relação às importações de materiais têxteis. O setor têxtil e de confecção alega déficit diante da concorrência desleal de produtos importados.

 

Embora seja necessário…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 14 fevereiro 2012 às 14:35 — Sem comentários

Um Ex-Tarifário para cada caso

* por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira



De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Ex-Tarifário é um beneficio que se dá a importação de um produto sem similaridade nacional. Esse regime garante expressiva redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, contribuindo para o fortalecimento da indústria brasileira. A concessão do…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 7 fevereiro 2012 às 14:35 — Sem comentários

Quinta Turma admite quebra de sigilo de conta no exterior para apurar evasão de divisas

O Acordo de Cooperação Mútua Internacional (MLAT), pactuado entre Brasil e Estados Unidos, pode ser aplicado na investigação de evasão de divisas, independentemente dos valores envolvidos, e dispensa a expedição de carta rogatória entre os países. O entendimento foi adotado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o caso em que um juiz federal de primeiro grau decretou a quebra de sigilo bancário de conta mantida no exterior por um brasileiro sob…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 3 fevereiro 2012 às 15:18 — Sem comentários

A arbitrária autuação do Fisco Paulista em casos de importação por outros estados

* por Angela Sartori

 

Atualmente temos assistido pela Fazenda do Estado de São Paulo inúmeras autuações nas operações de Importação realizadas através de outros Estados da Federação sem admitir que o ICMS na importação é devido ao ente federativo no qual se encontra sediado o estabelecimento do importador, gerando pesadas autuações aos destinatários finais das mercadorias com sede em outros Estados.

 

Ocorre que, a Lei Complementar 87/96 esclarece o…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 3 fevereiro 2012 às 15:17 — Sem comentários

Certificação positiva do operador estrangeiro

Foi publicada a Instrução Normativa pela Receita Federal do Brasil nº 1.181/2.011, em 18.08.2.011, com vigência imediata, que instituiu e regulamentou nova figura jurídica ao Comércio Exterior nacional, denominada verificação de conformidade aduaneira ao operador estrangeiro.



O instituto vem na linha da política adotada pela Organização Mundial das Aduanas - OMA desde meados da década de noventa, no sentido de padronização dos procedimentos de controle e segurança aduaneiros em…

Continuar

Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 2 fevereiro 2012 às 15:32 — Sem comentários

© 2020   Criado por Textile Industry.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço